Papers by jeaninne oliveira
Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UN... more Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Renata de Lima Rodrigues. BELO HORIZONTE 2015 longo do tempo e a família, considerada a base da sociedade, têm recebido proteção especial do Estado, através de princípios constitucionais tais como, a dignidade da pessoa humana, a liberdade, igualdade e o principio da autonomia privada. Portanto, este estudo tem objetivos de demonstrar que os princípios, acompanhando a evolução dos fatos sociais, visa reconhecer, que onde há comunhão de vida e afetividade, deve haver reconhecimento de família e sendo o princípio uma norma jurídica, deve ser oponível a todos, sem qualquer distinção.
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