Papers by Wellinton Correa
Resumo: O presente artigo analisa o direito de ser lembrado e de ser esquecido, sob a ótica das t... more Resumo: O presente artigo analisa o direito de ser lembrado e de ser esquecido, sob a ótica das teorias de memória coletiva e de esquecimento nas ciências sociais e humanas. Nesse plano, são apresentados as teorias de autores como Maurice Halbwachs, Andreas Huyssen, Michael Pollak, entre outros. Ainda, com base em autores nacionais e estrangeiros, busca-se compreender como vem ocorrendo em outros países os debates sobre os referidos direitos. Por fim, delineia-se as discussões sobre o direito à memória e ao esquecimento no cenário brasileiro atual, abrangendo o que está ocorrendo em âmbito legislativo, judiciário e doutrinário. O suporte doutrinário é subsidiado por autores do Direito Constitucional como José Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Bonavides e Bernardo Gonçalves Fernandes, além de outros doutrinadores do Direito Civil. Palavras-chave: Direito à memória. Direito ao esquecimento. Memória Coletiva. 1 INTRODUÇÃO Conforme o sociólogo francês Maurice Halbwachs escreveu: a memória atua como um fenômeno coletivo e seletivo 1. Nessa perspectiva, sendo a memória um fenômeno social por excelência, incorre-se inevitavelmente em lembranças e esquecimentos de acontecimentos e pessoas, pois a sociedade, assim como as pessoas, não pode lembrar de tudo o tempo todo. O Direito, como instância de poder, busca, através de decisões de tribunais superiores e de órgãos singulares e colegiados, nortear aquelas áreas que devem ser lembradas, devido sua relevância social. O patrimônio histórico brasileiro, os arquivos públicos e privados, os direitos autorais, por exemplo, são bens protegidos juridicamente contra as arbitrariedades que por ventura visem a destruição ou ao esquecimento. Até porque a memória está intimamente ligada a identidade de determinado grupo social.
TCC
A presente monografia tem como objetivo demonstrar as discussões envolvendo biografias, literária... more A presente monografia tem como objetivo demonstrar as discussões envolvendo biografias, literárias ou audiovisuais, no Direito brasileiro. A pesquisa foi realizada com base no método dedutivo, que parte de argumentos genéricos para atingir o tema específico. Utilizou-se, ainda, o método de pesquisa bibliográfica e documental, partindo-se da interpretação de doutrinas, legislações e jurisprudências. O estudo inicia trazendo a história e o conceito das biografias e do Direito, separadamente. Num segundo momento, compreende-se casos específicos envolvendo biografias não autorizadas no Direito brasileiro. Por fim, demonstra-se como foi o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815 (ADI 4815) e quais os desdobramentos jurídicos dessa decisão. Apurou-se que os debates envolvendo a colisão entre os direitos de personalidade e a liberdade de expressão e informação alicerçam o posicionamento de juristas e doutrinadores na contemporaneidade. Obteve-se, ainda, que a ADI 4815 pacificou o entendimento da desnecessidade de autorização do biografado, afastando a censura prévia, fenômeno este não condizente com o Estado Democrático de Direito.
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