Papers by Welithon Mesquita
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
As mulheres ocupam poucos cargos políticos no Brasil, não obstante estejam em vantagem no número ... more As mulheres ocupam poucos cargos políticos no Brasil, não obstante estejam em vantagem no número de habitantes e eleitores. A legislação eleitoral contempla normas que garantem a participação feminina na política e existem inúmeras ações de investigação judicial eleitoral, objetivando o reconhecimento de fraude à cota de gênero. Entender como as fraudes ocorrem e como estão decidindo os juízos e tribunais eleitorais, auxilia a reflexão sobre o problema. Para tanto, os conceitos jurídicos de abuso de poder e fraude à cota de gênero ajudam a compreender decisões dos juízos e tribunais, com o intuito de averiguar o impacto na política pública de participação feminina na política.
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