O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos... more O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
Danos a saude decorrentes de exposicao a poluicao eletromagnetica: Estudo da apelacao civel no 1.... more Danos a saude decorrentes de exposicao a poluicao eletromagnetica: Estudo da apelacao civel no 1.0123.10.038116-9/002 HEALTH DAMAGE DUE TO THE EXPOSITION OF ELECTROMAGNETIC POLLUTION: STUDY OF CIVIL APPEAL No 1.0123.10.038116-9/002 Beatriz Souza Costa* Vivian Lacerda Moraes** RESUMO: O presente artigo tem como intuito proceder a um estudo problematizante e critico acerca dos fundamentos decisorios do acordao extraido da Apelacao Civel de numero 1.0123.10.038116-9/002, e julgamento realizado pela 5a Câmara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais na qual se nega o pedido de retirada de radio-base de determinado bairro da cidade de Capelinha/MG por nao se entender provado serem nocivos os niveis de radiacao eletromagnetica emitidos. Preliminarmente sera apresentada uma analise de conceitos basicos acerca do tema ondas eletromagneticas e sua emissao no meio ambiente. No decorrer do estudo sera abordado o tema dos possiveis efeitos da radiacao eletromagnetica para a saude humana. Op...
ABSTRACT: The presented article studies the inspection role of the National Agency of Sanitary Vi... more ABSTRACT: The presented article studies the inspection role of the National Agency of Sanitary Vigilance in cases of hospital infection, and in particular to what covers the Program of Hospital Infection Control, utilized by health establishments to minimize the risks of pathogen infection. It is a theoretic-documental article, with an analysis of the pertinent legislation and the existing risks to patients and health professionals in the hospital environment. The study brings as proposition a reflection about the necessity of effective inspection by ANVISA’s part in the health establishments and outlines forms to seek such effectuation of police power.
RESUMO: O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao Programa de Controle de Infecção Hospitalar, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da ANVISA nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar tal efetivação do poder de polícia.
O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos... more O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
Danos a saude decorrentes de exposicao a poluicao eletromagnetica: Estudo da apelacao civel no 1.... more Danos a saude decorrentes de exposicao a poluicao eletromagnetica: Estudo da apelacao civel no 1.0123.10.038116-9/002 HEALTH DAMAGE DUE TO THE EXPOSITION OF ELECTROMAGNETIC POLLUTION: STUDY OF CIVIL APPEAL No 1.0123.10.038116-9/002 Beatriz Souza Costa* Vivian Lacerda Moraes** RESUMO: O presente artigo tem como intuito proceder a um estudo problematizante e critico acerca dos fundamentos decisorios do acordao extraido da Apelacao Civel de numero 1.0123.10.038116-9/002, e julgamento realizado pela 5a Câmara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais na qual se nega o pedido de retirada de radio-base de determinado bairro da cidade de Capelinha/MG por nao se entender provado serem nocivos os niveis de radiacao eletromagnetica emitidos. Preliminarmente sera apresentada uma analise de conceitos basicos acerca do tema ondas eletromagneticas e sua emissao no meio ambiente. No decorrer do estudo sera abordado o tema dos possiveis efeitos da radiacao eletromagnetica para a saude humana. Op...
ABSTRACT: The presented article studies the inspection role of the National Agency of Sanitary Vi... more ABSTRACT: The presented article studies the inspection role of the National Agency of Sanitary Vigilance in cases of hospital infection, and in particular to what covers the Program of Hospital Infection Control, utilized by health establishments to minimize the risks of pathogen infection. It is a theoretic-documental article, with an analysis of the pertinent legislation and the existing risks to patients and health professionals in the hospital environment. The study brings as proposition a reflection about the necessity of effective inspection by ANVISA’s part in the health establishments and outlines forms to seek such effectuation of police power.
RESUMO: O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao Programa de Controle de Infecção Hospitalar, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da ANVISA nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar tal efetivação do poder de polícia.
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RESUMO: O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao Programa de Controle de Infecção Hospitalar, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da ANVISA nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar tal efetivação do poder de polícia.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; MORAES, Vivian Lacerda. O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 43-61, nov. 2017 - fev. 2018. ISSN: 2316-9044. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647>. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61
RESUMO: O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao Programa de Controle de Infecção Hospitalar, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da ANVISA nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar tal efetivação do poder de polícia.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; MORAES, Vivian Lacerda. O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 43-61, nov. 2017 - fev. 2018. ISSN: 2316-9044. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647>. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61