Papers by Vicente De Paula Maciel Jinior
Revista Brasileira de Direito Processual, 2022
O presente artigo convida seus leitores a conhecerem novas perspectivas sobre a utilização de pro... more O presente artigo convida seus leitores a conhecerem novas perspectivas sobre a utilização de provas digitais no processo, em especial aquelas relacionadas à adoção da Inteligência Artificial. Inicialmente, o trabalho descreve a influência das novas tecnologias no campo do direito probatório para, com foco nas provas digitais, tratar acerca de suas noções e pressupostos de validade, exemplificando sua aplicação a partir de casos concretos. Em seguida, introduz o tema da Inteligência Artificial no direito probatório, em suas diversas acepções: objeto de prova, meio de prova, método de valorização da prova e cadeia de custódia. Ao final, ressalta que, por tratar-se de uma tecnologia ainda incipiente e obscura, a Inteligência Artificial deve ser aproveitada no processo com extremo cuidado, destacando que a nova era tecnológica precisa estar em harmonia com as conquistas democráticas decorrentes da teorização do campo probatório.
Revista Direito em Debate
A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira,... more A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade individual. Entendem que o ordenamento jurídico não abarcou a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Por outro lado, há doutrinadores a favor da responsabilidade penal e argumentam que há de se dar nova conformação à teoria do delito que só contempla a culpa individual. Outrossim, há doutrinador que defende uma culpa coletiva para explicar a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Defendemos que o ordenamento jurídico estabelece responsabilidade penal objetiva, como forma de enfrentar a criminalidade praticada por empresas com grande poderio econômico, haja vista o art. 225, §3º da CR/88, regulamentado pela Lei n. 9.605/98, bem ainda o Código Penal Brasileiro.
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