Papers by Thyago Sylvestre
CHBL: "ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições... more CHBL: "ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho". SPM: "conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores e entre outras lides decorrentes das relações de trabalho, conforme EC nº 45/2004 que alterou o artigo 114 da CF..
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