Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho... more Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou-se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo para mudar de opinião." Michel Villey "Recriminaram-me, com razão, a ignorância das idéias de S. Tomás. Quantos erros teriam sido evitados se houvéssemos conservado com fidelidade as suas doutrinas! Quanto a mim, creio que se as houvesse conhecido antes, não teria escrito o meu livro. As idéias fundamentais que desejava publicar já se acham expressas, com clareza perfeita e notável profundidade, por esse pensador vigoroso." lhering "A análise do sentimento de justiça foi feita por S. Tomás em termos que nunca foram ultrapassados." L. Duguit SUMÁRIO Prefácio à 25.' edição 1 Prefácio à 23.' edição: "Nova Visão do Desenvolvimento" 3 Prefácio à 21.' edição: "Novos Direitos da Pessoa Humana" 7 1. Direito ao ambiente sadio (9); 2. Direito ao trabalho (12); 3. Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 -PRIMEIRA PARTE -O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 -1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 -Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e de Dilthey (62); 3. A ordem universal (65); 4. A classificação de Aristóteles e suas modificações (70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 -O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS 83 1. A teoria no direito (83); 2. A técnica no direito (89); 3. A ética e o direito -O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 4 -VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 5 -1. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 e privado (110); 3. Outras formulações (113); 4. Bibliografia (117). SEGUNDA PARTE -O DIREITO COMO JUSTO (Axiologia Jurídica) O CONCEITO DE JUSTIÇA 1. O Direito como exigência da justiça (/21); 2. Acepção subjetiva e objetiva da justiça (125); 3. Sentido latíssimo, lato e estrito da justiça (128); 4. Características essenciais da justiça (130); 5. Espécies de justiça: comutativa, distributiva e social (138); 6. Virtudes anexas à justiça (140); 7. Outras formulações (142); 8. Bibliografia (147). XII INTRODUÇÃO À CIÊNCIA ~O DIREITO 6 -A JUSTIÇA COMUTATIVA 149 7 -1. Conceito de justiça comutativa (149); 2 A "alteridade" na justiça 173 comutativa (151); 3. O "devido" na justi~a comutativa (152); 4. A "igualdade" na justiça comutativa (159); 5. Aplicações da justiça comutativa (160); 6. Outras formulações (154); 7. Bibliografia (171). A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 8 -1. O conceito de justiça distributiva (173); Z A "alteridade" na justiça distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (2'5); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 212 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 9. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 242 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo t;ientífico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito NaturalI abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE -O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) -CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). -ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e inttrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisbrudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 -INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais oti legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). -APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). -DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1. Histórico e critérios da givisão do direito em público e privado (403); 2. Ramos do direito público: direito constitucional, administrativo, fiscal, judiciário, penal, internacional público (406); 3. Ramos do direito privado: direito civil, direito comercial, direito do consumidor, direito do trabalho e direito internacional privado (420); 4. Outras formulações (429); 5. Bibliografia (433). QUARTA PARTE -O DIREITO COMO FACULDADE (Teoriy dos Direitos subjetivos) 15 -CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO : 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelseq (438): 3. Teorias sobre a natureza do direito 1. Análise do direito subjetivo em seus elementos (454); 2. O sujeito do direito. Sujeito ativo e sujeito passivo. O problema dos direitos sem sujeito. O dever jurídico. A prestação (455); 3. Objeto do direito: objeto imediato; prestação; objeto mediato; coisas, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17-CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee absolutos (478); 3. Classificação fundada no sujeito ativo: direitos próprios aos indivíduos, próprios às instituições e comuns a indivíduos e instituições (479); 4. Classificação fundada no objeto do direito: direitos da personalidade, direitos reais, direitos obrigacionais (480); 5. Clzassificação fundada na finalidade do direito: direito-interesse e direito-ft nção (484); 6. Outras formulações (485); 7. Bibliografia (488). 437 subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihenng) e mistas (Jellinek, Salleiles Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice aspecto do direito subjetivo: direitointeresse, direito-poder e direito relação (447); 5. Outras formulações (449); 6. Bibliografia (452). 16 -ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO 454 369 XII INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 6 -A JUSTIÇA COMUTATIVA 149 7 -1. Conceito de justiça comutativa (149); 2. A "alteridade" na justiça 173 comutativa (151); 3. O "devido" na justiça comutativa (152); 4. A "igualdade" na justiça comutativa (159); 5. Aplicações da justiça comutativa (160); 6. Outras formulações (164); 7. Bibliografia (171). A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 8 -1. O conceito de justiça distributiva (173); 2. A "alteridade" na justiça 212 distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (205); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social 242 (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 4. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo científico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito natural abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289). TERCEIRA PARTE -O DIREITO COMO NORMA (Teoria da norma jurídica) 10 -CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 293 11 1....
Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho... more Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou-se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo para mudar de opinião." Michel Villey "Recriminaram-me, com razão, a ignorância das idéias de S. Tomás. Quantos erros teriam sido evitados se houvéssemos conservado com fidelidade as suas doutrinas! Quanto a mim, creio que se as houvesse conhecido antes, não teria escrito o meu livro. As idéias fundamentais que desejava publicar já se acham expressas, com clareza perfeita e notável profundidade, por esse pensador vigoroso." lhering "A análise do sentimento de justiça foi feita por S. Tomás em termos que nunca foram ultrapassados." L. Duguit SUMÁRIO Prefácio à 25.' edição 1 Prefácio à 23.' edição: "Nova Visão do Desenvolvimento" 3 Prefácio à 21.' edição: "Novos Direitos da Pessoa Humana" 7 1. Direito ao ambiente sadio (9); 2. Direito ao trabalho (12); 3. Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 -PRIMEIRA PARTE -O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 -1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 -Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e de Dilthey (62); 3. A ordem universal (65); 4. A classificação de Aristóteles e suas modificações (70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 -O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS 83 1. A teoria no direito (83); 2. A técnica no direito (89); 3. A ética e o direito -O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 4 -VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 5 -1. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 e privado (110); 3. Outras formulações (113); 4. Bibliografia (117). SEGUNDA PARTE -O DIREITO COMO JUSTO (Axiologia Jurídica) O CONCEITO DE JUSTIÇA 1. O Direito como exigência da justiça (/21); 2. Acepção subjetiva e objetiva da justiça (125); 3. Sentido latíssimo, lato e estrito da justiça (128); 4. Características essenciais da justiça (130); 5. Espécies de justiça: comutativa, distributiva e social (138); 6. Virtudes anexas à justiça (140); 7. Outras formulações (142); 8. Bibliografia (147). XII INTRODUÇÃO À CIÊNCIA ~O DIREITO 6 -A JUSTIÇA COMUTATIVA 149 7 -1. Conceito de justiça comutativa (149); 2 A "alteridade" na justiça 173 comutativa (151); 3. O "devido" na justi~a comutativa (152); 4. A "igualdade" na justiça comutativa (159); 5. Aplicações da justiça comutativa (160); 6. Outras formulações (154); 7. Bibliografia (171). A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 8 -1. O conceito de justiça distributiva (173); Z A "alteridade" na justiça distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (2'5); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 212 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 9. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 242 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo t;ientífico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito NaturalI abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE -O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) -CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). -ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e inttrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisbrudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 -INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais oti legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). -APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). -DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1. Histórico e critérios da givisão do direito em público e privado (403); 2. Ramos do direito público: direito constitucional, administrativo, fiscal, judiciário, penal, internacional público (406); 3. Ramos do direito privado: direito civil, direito comercial, direito do consumidor, direito do trabalho e direito internacional privado (420); 4. Outras formulações (429); 5. Bibliografia (433). QUARTA PARTE -O DIREITO COMO FACULDADE (Teoriy dos Direitos subjetivos) 15 -CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO : 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelseq (438): 3. Teorias sobre a natureza do direito 1. Análise do direito subjetivo em seus elementos (454); 2. O sujeito do direito. Sujeito ativo e sujeito passivo. O problema dos direitos sem sujeito. O dever jurídico. A prestação (455); 3. Objeto do direito: objeto imediato; prestação; objeto mediato; coisas, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17-CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee absolutos (478); 3. Classificação fundada no sujeito ativo: direitos próprios aos indivíduos, próprios às instituições e comuns a indivíduos e instituições (479); 4. Classificação fundada no objeto do direito: direitos da personalidade, direitos reais, direitos obrigacionais (480); 5. Clzassificação fundada na finalidade do direito: direito-interesse e direito-ft nção (484); 6. Outras formulações (485); 7. Bibliografia (488). 437 subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihenng) e mistas (Jellinek, Salleiles Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice aspecto do direito subjetivo: direitointeresse, direito-poder e direito relação (447); 5. Outras formulações (449); 6. Bibliografia (452). 16 -ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO 454 369 XII INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 6 -A JUSTIÇA COMUTATIVA 149 7 -1. Conceito de justiça comutativa (149); 2. A "alteridade" na justiça 173 comutativa (151); 3. O "devido" na justiça comutativa (152); 4. A "igualdade" na justiça comutativa (159); 5. Aplicações da justiça comutativa (160); 6. Outras formulações (164); 7. Bibliografia (171). A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 8 -1. O conceito de justiça distributiva (173); 2. A "alteridade" na justiça 212 distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (205); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social 242 (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 4. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo científico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito natural abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289). TERCEIRA PARTE -O DIREITO COMO NORMA (Teoria da norma jurídica) 10 -CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 293 11 1....
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