Papers by TAINA FERNANDA PEDRINI
Estado Constituconal Latino-Americano: Raízes e Identidade
Extrafiscalidade como instrumento para a obtenção de um meio ambiente sustentável
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019
Ponto de Vista Jurídico, Dec 22, 2020
Recebido em 16/12/2020 Aceito em 21/12/2020 RESUMO Objetiva-se analisar a participação dos "stake... more Recebido em 16/12/2020 Aceito em 21/12/2020 RESUMO Objetiva-se analisar a participação dos "stakeholders", mediante a visão sistêmica, à construção do pensamento ecológico no Direito. Para tanto, inicialmente, faz-se o embasamento histórico das ideias sistêmicas, no que tange ao lapso temporal em que houve superação de visões holísticas às mecanicistas, bem como, ao final, a nova roupagem atribuída, denominada sistêmica. Em seguida, aprofunda-se o estudo sobre as teorias sistêmicas, principalmente, em Luhmann, que destoaram de ideais mecanicistas. Por fim, identificam-se os "stakeholders", no caso, a sociedade, e a possibilidade de contribuição à "autopoiesis" ecológica do Direito.
This article studies the modifications made by Law 13.146/15 in the Brazilian Civil Code regardin... more This article studies the modifications made by Law 13.146/15 in the Brazilian Civil Code regarding the theory of capabilities. To this end, initially analyzes the theory of current capabilities in the Brazilian legal framework and, subsequently, there is a change of treatment of the person with disabilities. Thus, carried out a survey about the legal innovations brought by the Person with Disabilities Statute and
Aspectos Jurídico-Penais Da Transfusão De Sangue Em Testemunha De Jeová / Legal and Criminal Matters of Blood Transfusion for Jehovah’s Witnesses
Revista Culturas Jurídicas, Mar 24, 2016
Os Testemunhas de Jeova tem como dogma a impossibilidade de aceitar a realizacao de transfusao de... more Os Testemunhas de Jeova tem como dogma a impossibilidade de aceitar a realizacao de transfusao de sangue. Diante disso, sendo iminente o resultado morte ou lesao corporal grave, o medico pode ser responsabilizado por sua omissao? Admite-se imputar a culpa aos pais ao agirem de forma desproporcional para evitar a realizacao do procedimento? Ante o exposto, objetiva-se discutir os limites entre a liberdade religiosa e o direito a vida compreendidos na CRFB/88. Apresenta-se o caso de Juliana Bonfim, pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justica, para demonstrar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da problematica. Apos isto concluiu-se que a vida deve prevalecer quando ha ocorrencia de resultado potencial morte. Portanto, e irrelevante a vontade do paciente, o medico deve realizar o necessario para que a vida seja preservada, respondendo pelo eventual resultado. Ja os pais, sendo a conduta omissiva relevante para que o resultado aconteca, serao tambem responsabilizados criminalmente.
Objetiva-se analisar, à luz das disposições constitucionais sobre a vida, a possibilidade da euta... more Objetiva-se analisar, à luz das disposições constitucionais sobre a vida, a possibilidade da eutanásia como disposição de última vontade do indivíduo, por meio do documento testamento vital. À vista disso, pesquisa-se o instituto do testamento e compara-se ao testamento vital, no que diz respeito às características e fundamentos. Sobre isso, verifica-se a afinidade das caraterísticas, bem como enfatiza-se o princípio da autonomia da vontade, que é garantido. Na seara médica, debate-se o consentimento do paciente. Após, estuda-se a eutanásia como garantia de morte digna e, para tanto, pesquisam-se possíveis significantes de “vida boa”, o que permite concluir também compreende o morrer dignamente. Em seguida, em análise às questões constitucionais, levanta-se o entendimento de vida, que abrange a visão de liberdade geral, a garantia de relações familiares, o meio ambiente seguro, dentre outros, o que mostra que o direito à vida tem diversos requisitos que, em sua maioria, são subjetiv...
Global Journal of Human-Social Science, 2021
The State and the Business Activity have a relationship of Interdependence. That holds the puniti... more The State and the Business Activity have a relationship of Interdependence. That holds the punitive and regulatory power, this, the economic. The achievement of the global Sustainability goal implies harmony between the actors for joint policies. In view of this, it aims to demonstrate the participation of the business sector to achieve this objective, through socio-environmental management - with the organization or business financially viable, fair to the Company and endowed with environmental responsibility. To do so, the relationship between the human being and the environment is first analyzed in order to identify the consequences of human performance over time. Subsequently, the application of Sustainability as a concept to the application of management policies for the business sector is studied, considering the awareness developed about the existence of a Risk Society, as well as, the possibility of benefits arising from this management model. The method used was inductive.
Ponto de Vista Jurídico, 2020
Objetiva-se analisar a participação dos “stakeholders”, mediante a visão sistêmica, à construção ... more Objetiva-se analisar a participação dos “stakeholders”, mediante a visão sistêmica, à construção do pensamento ecológico no Direito. Para tanto, inicialmente, faz-se o embasamento histórico das ideias sistêmicas, no que tange ao lapso temporal em que houve superação de visões holísticas às mecanicistas, bem como, ao final, a nova roupagem atribuída, denominada sistêmica. Em seguida, aprofunda-se o estudo sobre as teorias sistêmicas, principalmente, em Luhmann, que destoaram de ideais mecanicistas. Por fim, identificam-se os “stakeholders”, no caso, a sociedade, e a possibilidade de contribuição à “autopoiesis” ecológica do Direito.
Revista da ESMESC, 2019
O direito à privacidade, previsto no art. 5°, inciso X, da Constituição da República Federativa d... more O direito à privacidade, previsto no art. 5°, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) é constitucionalmente assegurado a todos, em decorrência da universalidade dos direitos fundamentais, a qual assegura, sob a perspectiva informacional, ao indivíduo o controle de suas próprias informações pessoais. Nesse sentido, pesquisa-se o núcleo essencial desse direito para, posteriormente, compreender as implicações jurídicas advindas a partir da promulgação de legislações infraconstitucionais, em especial, a Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.737/14. Por conseguinte, explanam-se as disposições legais da LGPD, as quais têm por finalidade a proteção do usuário nas relações que envolvem a disponibilização de dados pessoais, inclusive, os dados considerados sensíveis. Por fim, averiguam-se pontos vulneráveis da LGPD, notadamente, no que diz respeito aos vetos presidenciais. Nesse vi...
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2019
O homicídio de crianças indígenas, motivado culturalmente, contrapõe os direitos à vida e à diver... more O homicídio de crianças indígenas, motivado culturalmente, contrapõe os direitos à vida e à diversidade cultural. Sob a perspectiva antropológica, criminologia e jurídica, objetiva-se discutir esta prática. Utiliza-se o método indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, nestes casos, o direito à vida não pode ser relativizado. Pessoas vulneráveis não podem ser mortas em nome da identidade cultural indígena. Contudo, o Estado não pode intervir diretamente diante da ocorrência de homicídios motivados por questões culturais praticados nas aldeias indígenas. Em face disso, emerge a necessidade de políticas públicas que, respeitando o direito à identidade cultural, desestimulem tal prática.
A Crise Humanitária Do Povo Sírio: Entre Os Atentados Do Estado Islâmico e a Condição Subumana Dos Refugiados
Objetiva-se estudar a atual condicao da populacao siria no continente europeu em razao da jihad r... more Objetiva-se estudar a atual condicao da populacao siria no continente europeu em razao da jihad realizada pelo Estado Islâmico. Para tanto, inicia-se delimitando o seu conceito diante de sua perspectiva historica principiada pos Segunda Guerra e, logo em seguida, diferenciando-o das outras formas de movimentacao de pessoas, como o deslocamento interno, o asilo e a migracao. Assim, poder-se-a abordar o tratamento juridico internacional de protecao aos refugiados, isto e, os direitos que lhes sao garantidos pela comunidade internacional mediante tratados e convencoes, realizando-se, entretanto, um corte epistemologico na comunidade europeia, vez que e o enfoque desta abordagem. Por fim, observar-se-a o holocausto dos refugiados sirios nos dias atuais diante da latente violacao de seus direitos, assim como, os fatos que originaram o ocorrido e a concretizacao de suas garantias ante o acolhimento da Uniao Europeia. O metodo utilizado foi o indutivo.
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