Papers by Nelson Rosenvald
O presente texto apresenta-se como uma síntese da nossa tese de doutoramento Normas de Protecção ... more O presente texto apresenta-se como uma síntese da nossa tese de doutoramento Normas de Protecção e danos puramente patrimoniais, Coimbra: Almedina, Janeiro 2009, 295-347 e esteve na base da conferência dedicada ao tema Ressarcimento dos danos puramente patrimoniais no confronto entre os sistemas de common law e continentais leccionada nas Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil -A Ilicitude, os danos puramente patrimoniais e os novos desa os da responsabilidade civil -, no dia 8 de novembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Consigna-se um agradecimento pelo respectivo convite à Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa, bem como a toda a Comissão Cientí ca das Jornadas.
Direito UNIFACS – Debate Virtual, Mar 16, 2018
Resumo: O objetivo do presente estudo é propor um debate sobre a possibilidade de haver, no orden... more Resumo: O objetivo do presente estudo é propor um debate sobre a possibilidade de haver, no ordenamento jurídico brasileiro, uma terceira via nas funções da responsabilidade civil para uma técnica efetiva de restituição de ganhos ilícitos obtidos em fatos jurídicos específicos. Isto é, para além da compensação de danos da vítima e da punição do agente, pode-se pensar em um remédio voltado à restituição dos ganhos obtidos pelo réu, independentemente da aferição do prejuízo do autor da demanda? Primeiramente, foram abordados os mecanismos de restituição existentes na Common Law, quais sejam, disgorgement of profits e restitutionary damages. Em seguida, foram analisados dispositivos restitutórios já em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, percebeu-se que há espaço, no sistema jurídico pátrio para uma adequação do instituto do enriquecimento sem causa, convertendo-se em efetiva pretensão para o resgate do lucro ilícito, bem como uma alteração da fisionomia sistemática da Responsabilidade Civil mirando o escopo preventivo-punitivo, especificamente para casos em que há necessidade de uma alteração in pejus no patrimônio do responsável pelo ilícito e não somente um retorno deste ao status quo.
Revista IBERC, Apr 12, 2021
O ânimo me leva a narrar as formas mudadas em novos corpos. Deuses (pois vós também as mudastes),... more O ânimo me leva a narrar as formas mudadas em novos corpos. Deuses (pois vós também as mudastes), bafejai meu intento e desde a primeira origem do mundo conduzi até meus tempos um canto contínuo" (Ovídio, abertura do proêmio Metamorfoses). O poema universal de Ovídio, "Metamorfoses", é cosmogônico e também etiológico. A cosmogonia se refere principalmente à origem dos elementos primordiais e mais importantes do mundo -Céu, Terra, Oceano, Dia, Noite. Já a etiologia se refere a elementos muito menores, como a origem de certas árvores, como surgiu o deserto e até coisas menores, como a origem de certos nomes. Cuida-se de estratégia narrativa muito importante, ausente nas cosmogonias: trata-se do "aquilo deu nisso" em que "isso" é o que todos vêem, é o que todos já sabem, e "aquilo" é sua causa desconhecida, antiga, velada. Na seção cosmogônica o poeta Ovídio narra a origem primeira do mundo e nas etiológicas, a longa história subsequente. 1 Diferentemente, o poema de Mário de Andrade, "A serra do Rola-Moça" (que integra o poema "Noturno de Belo Horizonte", de 1924) é perfeitamente etiológico, mas não cosmogônico, pois relata como uma cadeia de montanhas num lugar do interior do Brasil passou a ter esse nome, cuja origem ou causa se deu após um acidente que vitimou a noiva no próprio dia do
Acta Bioethica, May 1, 2020
Resumen: La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige u... more Resumen: La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aquellos casos en los que la alteración de las circunstancias puede llevar a que una de las partes exija al juez recomponga el contenido de la prestación pactada o la resolución del contrato. Palabras clave: fuerza mayor, alteración de las circunstancias, covid-19, eximentes de responsabilidad, imposibilidad de cumplimiento, teoría de la imprevisión The covid-19 pandemic, force majeure and changed contractual circumstances
Direito UNIFACS – Debate Virtual, Apr 1, 2019
Na celebre obra de Balzac, a Comedia Humana, encontra-se o romance Pere Goriot. E a historia de u... more Na celebre obra de Balzac, a Comedia Humana, encontra-se o romance Pere Goriot. E a historia de um prospero empresario que doou todo o seu patrimonio a duas filhas, confiando receber delas carinho e apoio. Todavia, elas se casam com dois nobres e abandonam o pai. Com o passar do tempo, ele vai decaindo, chegando a extrema miseria. Rastignac, um jovem que vive na mesma pensao que Goriot, procura se relacionar com as filhas deste, transmitindo-lhes reiterados apelos do pai para que o visitem, ate o momento da iminencia de sua morte. Nem assim elas o visitam, sequer comparecem ao enterro. Enviam apenas as suas carruagens vazias para acompanhar o sequito.1
Revista IBERC, Apr 3, 2020
The article examines the impact of the Coronavírus on contractual liability, focusing on internat... more The article examines the impact of the Coronavírus on contractual liability, focusing on international contracts. The study begins with the development of the concepts of force majeure and the impossibility of the performance, according to the doctrine of "frustration", in England and the United States. The emphasis is on the Anglo-American legal system where international contracts are strongly dominated by the style of agreements, clauses and commercial practices that for almost two hundred years have been in force all over the world, mostly because of globalization. Subsequently, the analysis aims at an overview of change of circumstances affecting the contractual balance and its roots in Germany, spreading in other systems. Finally, we verify the main international instruments and the approach that seeks to imbalance the British concerns in face of judicial interference in contracts according to continental systems, which accept the adaptation of contracts in situations of the extreme difficulty of compliance. Palavras-chave: Coronavírus. Força maior. Impossibilidade. Frustração. Hardship. Alteração de circunstâncias.
Revista IBERC, Sep 1, 2019
Aos acadêmicos de direito ensinamos que o propósito de uma indenização é fazer como que se o ilíc... more Aos acadêmicos de direito ensinamos que o propósito de uma indenização é fazer como que se o ilícito jamais houvesse ocorrido. Essa declaração, todavia, é fonte de perplexidade, servindo apenas como cortina de fumaça para simular as difíceis questões de políticas públicas que juízes são obrigados a confrontar. O dinheiro é incapaz de desfazer perdas graves e parece mesmo uma piada cruel dizer que uma condenação pecuniária possa restituir a integridade de uma pessoa seriamente lesada. Pior ainda, se o dinheiro fosse capaz de tornar uma pessoa lesada saudável, parece então que prejudicar alguém e depois pagar é tão bom quanto não prejudicar. O grave problema da responsabilidade civil brasileira consiste na miopia de preservar o paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural e aberto que possa albergar a civilizada convivência de remédios reparatórios, restituitórios e punitivos, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos. O esquema monolítico de reparação de danos é exclusivamente focado na fictícia restituição da vítima ao estado anterior à lesão, quando na verdade, o direito pode ir além de simplesmente resgatar o passado pela "camisa de força" compensatória, transcendendo a epiderme do dano, para alcançar o ilícito em si, seja para preveni-lo, remover os ganhos indevidamente dele derivados ou, em situações excepcionais, punir comportamentos exemplarmente negativos.
Revista de Direito
The social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the so... more The social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the social function, contractual limits become more fluid, in order to conform to social needs and expectations. With the new regulation of private relations, arising from the Economic Freedom Law (Law act 13.874/19), the economic characteristics of the social function, already covered in the Brazilian Federal Constitution of 1988, gained special importance. This study seeks to demonstrate how the individual and the social aspects need to work together in the new universe of private relations.
Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Nov 1, 2021
Sumário: I A desconexão entre as propriedades e o novo mercado. II O direito fundamental de propr... more Sumário: I A desconexão entre as propriedades e o novo mercado. II O direito fundamental de propriedade como garantia. III O direito fundamental à propriedade como acesso. IV A função social da(s) propriedade(s). V A tridimensionalidade das propriedades e as dimensões de direitos fundamentais. VI Conclusão. "A propriedade é também um problema técnico, mas nunca é somente um problem a técnico: por debaixo, os grandes arranjos das estruturas; por cima, as grandes certezas antropológicas põem sempre a propriedade no centro de uma sociedade e de uma civilidade. A propriedade não consistirá jamais em uma regrinha técnica , mas em uma resposta ao eterno problema da relação entre homem e coisas, da fricção entre mundo dos sujeitos e o mundo dos fenômenos, e aquele que se propõe a reconstruir sua história, longe de ceder a tentações isolacionistas, deverá, ao contrário, colocá -la sempre no interior de uma mentalidade e de um sistema fundiário com função eminentemente interpretativa" (Paolo Grossi -A História da Propriedade e Outros Ensaios).
Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva -CRB-8/941 O índices para Catálogo Sistemático: 1. Responsa... more Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva -CRB-8/941 O índices para Catálogo Sistemático: 1. Responsabilidade civil 342.151 2. Responsabilidade civil 347.53 DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer iorma ou meio, sem a prévia autorização da Editora FOCO, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, nao são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8", IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráiicas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Os comentários das questões são de responsabilidade dos autores. Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, atualizada até a data do seu fechamento, informação que consta na página 11 do livro. Havendo a publicação de legislação de suma relevância, a editora, de forma discricionária, se empenhará em disJ:xmibilizar atualização futura. A Editora se compromete a disponibilizar no site www.editorafoco.com.br. na seção Atualizações, eventuais erratas por razões de erros técnicos ou de conteúdo. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentileza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para
A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo/ Nelson Rosenvald -Salvador: Editora JusPodivm, 2... more A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo/ Nelson Rosenvald -Salvador: Editora JusPodivm, 2019. 560 p. Bibliografia. ISBN 978-85-442-3028-2. 1. Direito Civil. 2. Indenização Restitutória. 3. disgorgement. 1. Rosenvald, Nelson. li. Título. CDD 342.1 Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
Responsabilidade civil em saúde: diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, 2021, ISBN 9789899075061, págs. 363-392, 2021
Nuevos retos del Derecho de Daños en Iberoamérica, 2020, ISBN 978-84-1355-413-6, págs. 573-598, 2020
Na celebre obra de Balzac, a Comedia Humana, encontra-se o romance Pere Goriot. E a historia de u... more Na celebre obra de Balzac, a Comedia Humana, encontra-se o romance Pere Goriot. E a historia de um prospero empresario que doou todo o seu patrimonio a duas filhas, confiando receber delas carinho e apoio. Todavia, elas se casam com dois nobres e abandonam o pai. Com o passar do tempo, ele vai decaindo, chegando a extrema miseria. Rastignac, um jovem que vive na mesma pensao que Goriot, procura se relacionar com as filhas deste, transmitindo-lhes reiterados apelos do pai para que o visitem, ate o momento da iminencia de sua morte. Nem assim elas o visitam, sequer comparecem ao enterro. Enviam apenas as suas carruagens vazias para acompanhar o sequito.1
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