Papers by Ronilson De Souza Luiz
Brazilian Journal of Development
O objeto do presente artigo está relacionado ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa H... more O objeto do presente artigo está relacionado ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e suas múltiplas facetas apresentadas perante o Registro Civil de Pessoas Naturais e o ordenamento jurídico nacional. A Lei nº 14.382/2022 e os Provimentos 28, 63 e 73 do Conselho Nacional de Justiça, que realizaram profundas alterações no sistema registral brasileiro, notadamente, as normas permitem a alteração do nome, o reconhecimento da paternidade sócio afetiva, ao parentesco decorrente da fecundação heteróloga, a alteração do nome da pessoa transgênero, bem como a alteração ou não da indicação de sexo sem realização de cirurgia. Este artigo busca explicar a aplicação das normas supra elencadas, de forma elucidar discussões como a existência ou não de invasão da competência legislativa pelo Conselho Nacional de Justiça, face a inovação das normas editadas por esse por este órgão fiscalizador e aplicáveis à notários e registradores, o limite da liberdade individual e da autonom...
Brazilian Journal of Development
O presente artigo empenha-se numa investigação e descrição do fenômeno do “Direito Penal do Inimi... more O presente artigo empenha-se numa investigação e descrição do fenômeno do “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvido pelo autor alemão Günther Jakobs e relevante para a compreensão do Direito Penal e suas facetas. Assim, traçando também um desenvolvimento histórico das legislações penais, podem ser percebidas as principais características apresentadas pelo Direito Penal nos diferentes momentos históricos, evidenciando as características as quais delinearam e foram a base para a legislação penal atual. Soma-se a isso a investigação qualitativa-explicativa desse fenômeno - “Direito Penal do Inimigo”, a qual busca encontrar pontuais caracteres da teoria original que se fazem presentes na legislação penal brasileira. Ainda, ao final, levantam-se reflexões críticas a respeito do tema, visando estimular discussões científicas que aprimorem a percepção e o entendimento da teoria desde já apresentados.
Revista Interdisciplinar em Cultura e Sociedade
Atualmente é Professor Titular do Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da... more Atualmente é Professor Titular do Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, pesquisa educacional, pesquisa, filosofia e filosofia da educação. Quero agradecer, primeiramente, a sua disponibilidade em estar conosco nesta tarde, respondendo algumas questões para nossos leitores e alunos. Azanha-Saudações acadêmicas! É sempre um prazer falar de educação, discutir temas relacionados ao ensino, ao aprendizado, seja ele em qualquer esfera. Rosinéia-Professor a honra é toda nossa! Iniciarei essa entrevista, informando que serão algumas questões e se sinta à vontade para respondê-las ou não. Azanha-Sim, ok. Rosinéia-Professor, o artigo científico "Uma reflexão sobre a didática" que foi lançado no 3º terceiro seminário "A Didática em questão" em fevereiro de 1985, realizado pela faculdade de educação da Universidade de São Paulo. Professor esse texto deixa evidente para os leitores mais leigos, como eu, que o que será discutido e analisado serão os conceitos de pressuposição e didática. O senhor descreve muito bem que esses temas deverão ser explorados individualmente, porque está análise professor?
Brazilian Journal of Development, 2021
O presente artigo trata de uma pesquisa sobre violência moral contra a mulher no âmbito doméstico... more O presente artigo trata de uma pesquisa sobre violência moral contra a mulher no âmbito doméstico. A responsabilidade de toda a sociedade e do Poder Público em apresentar políticas públicas de prevenção a todo tipo de violência é latente. O objetivo geral é demonstrar a falta de política preventivas e, consequentemente, os entraves para a dignidade humana, direitos e garantias fundamentais, bem como a busca de instrumentos eficazes. Como preconiza a nossa Constituição investimos na busca de solução pacífica de controvérsias, ainda que no âmbito criminal, que pouco é utilizada. Demonstraremos que a participação precária da vítima e o fato de o ofensor não se responsabilizar pelos danos causados em outras esferas da vida da vítima torna o sistema deficiente. Como fonte e embasamento teórico, utilizamos como vetores a
Brazilian Journal of Development, 2021
O presente trabalho tem por escopo estudar os efeitos da aplicação da figura da colaboração premi... more O presente trabalho tem por escopo estudar os efeitos da aplicação da figura da colaboração premiada (delação premiada) no âmbito nacional envolvendo organizações criminosas, principalmente no envolvimento destas organizações para a prática da lavagem de dinheiro. A partir da vigência da Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013 criada em substituição à Lei 9034/1995, que trouxe implicações com efeitos concretos referente as funções da pena. A nova redação permitiu que a lei em tela se tornasse uma das principais ferramentas para combater e enfrentar o crime organizado no Brasil, especialmente as grandes quadrilhas que usurpam e ofendem o erário nacional desviando dinheiro público. Apontamentos crescentes mostram que, apesar do avanço em busca do combate à corrupção, a lei deixa a desejar quanto a segurança jurídica como no caso de questões práticas sobre as quais não há previsão legal. A lei considerada e aclamada como a mais importante inovação das investigações brasileiras, a colaboração premiada deve
Brazilian Journal of Development, 2021
A partir da repersonalizacao do direito privado, o presente artigo trata dos deveres extrapatrimo... more A partir da repersonalizacao do direito privado, o presente artigo trata dos deveres extrapatrimoniais inerentes ao poder familiar, dentre os quais o dever de formacao da crianca ou adolescente, a englobar a esfera da assistencia afetiva e psicologica, analisando, ainda, as consequencias da ausencia de referida assistencia, maxime o dano experimentado pelo descendente, o qual, em certas situacoes, mostra-se como indenizavel.
RESUMO O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise do direito humano ao meio ambiente eco... more RESUMO O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em contraposição ao princípio do poluidor-pagador, princípio este considerado fundamental no Direito Ambiental Brasileiro. Será abordada a origem e conceito do princípio, bem como sua positivação no direito pátrio. Também será analisado como o princípio do poluidor-pagador é visto e aplicado pelos tribunais. Ao final, conclui-se que doutrina e jurisprudência direcionam a aplicação do princípio do poluidor-pagador em sua acepção mais ampla, prevendo a responsabilidade para a prevenção e reparação dos danos ambientais independente de culpa ou ilicitude da atividade desenvolvidaresponsabilidade objetiva, e que tal princípio não pode ser visto como uma autorização para poluir dada àquele que detém recursos financeiros, mas sim um mecanismo de internalização de externalidades negativas. Ainda, conclui-se pela constitucionalidade de leis que obriguem o empreendedor a arcar com os custos dos riscos ambientais.
This article is part of the studies on coloniality and education. For years, the Brazilian school... more This article is part of the studies on coloniality and education. For years, the Brazilian school was marked by the valorization of the normal subject, in this case, white. In the school curriculum and even in the didactic materials, as we can exemplify with the Illustrations and speeches present in books, in which the legitimacy of the idea of a supremacy of whiteness is also verified. Within this context, this article aims to analyze some structural points of our society that foster racial inequality and seek alternatives in the field of education that can collaborate to face such problems. It is a qualitative research, in which the research work consists of bibliographic research. The theoretical body of this work is referenced, above all, by the arguments of Aníbal Quijano (2005), Boaventura de Sousa Santos (2010) and Catherine Walsh (2009), to address the reflexes of coloniality in our society. The authors have been elected for considerable influence in the fields of post-colon...
Brazilian Journal of Development
Redigimos o artigo focados em dados oficiais básicos que contradizem os discursos prevalentes sob... more Redigimos o artigo focados em dados oficiais básicos que contradizem os discursos prevalentes sobre as taxas de feminicídio, durante a pandemia humanitária. O recorte central da análise parte de janeiro de 2020. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental interessada em contextualizar o cenário controlado, pela quarentena, não provocado intencionalmente, que poderá permitir importantes avanços nas pesquisas e estudos com a temática. Abordamos as circunstâncias para a subnotificação da violência doméstica e os equívocos do consenso informacional, que indica aumento de casos de feminicídio durante o ano de 2020. A constatação da redução dos casos, não é uma boa notícia. Se confirmada por outros pesquisadores, teremos em mãos dados concretos que corroboram estudos anteriores que indicavam as principais causas deste crime. Concluímos pela pouca ação prática do Estado, uma vez que não destinamos verbas específicas para estes enfrentamentos, cujas entrâncias a pandemia vem iluminando cada vez mais.
A seguranca juridica e um dos maiores valores do Estado Democratico de Direito, nao sendo possive... more A seguranca juridica e um dos maiores valores do Estado Democratico de Direito, nao sendo possivel conceber o fenomeno juridico como meio de pacificacao social sem a equivalente certeza juridica nas relacoes interpessoais e institucionais. Assim, cumpre averiguar se aquela norma se encontra implicita ou expressamente positivada no direito patrio. Se tal averiguacao se mostra oportuna com relacao a postulados fundamentais da Republica, muito mais com a seguranca juridica, vez que a confirmacao de sua existencia normativa e dogmatica contribui para a seguranca e legitimidade do Direito enquanto regra maxima da vida coletiva. A seguir, cumpre tracar dois paralelos que guardam sensivel ligacao com o elemento democratico em comento. Numa primeira abordagem, verifica-se a necessidade de, a luz do mencionado principio, propor a recompreensao de esparsos dispositivos do Codigo de Processo Civil de 2015 que, caso interpretados em sua literalidade, poderiam sugerir a possibilidade de ajuizame...
Circunscrito as possibilidades acerca do uso do memorial academico, o artigo se propoe a lancar l... more Circunscrito as possibilidades acerca do uso do memorial academico, o artigo se propoe a lancar luzes sobre este registro de percursos, que sao necessarios para promocao vertical na carreira universitaria. Entendido como trabalho de erudicao e agudeza critica o memorial, apos a defesa publica, tem destino incerto. A partir do memorial academico para a titulariedade do Prof. Antonio Joaquim Severino, disponivel na internet, o artigo floresce dentro de pesquisa qualitativa mais ampla, com aportes bibliograficos e documentais. Os referenciais sao os classicos para a categoria curriculo Gimeno Sacristan (1998); Giroux (1986;1997); Padilha (2004); Silva (2004) e pesquisadores que abordam diretamente o memorial academico, seja como historia de vida, seja como genero linguistico. As conclusoes apontam para a possibilidade de que uma nova e ampla janela se abra para pesquisas no campo do curriculo, centradas em memoriais academicos. Abstract Circumscribed to the possibilities regarding the ...
ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA, May 31, 2021
Resumo: Analisamos de que modo os memoriais para concurso de professor-titular possibilitam conhe... more Resumo: Analisamos de que modo os memoriais para concurso de professor-titular possibilitam conhecer, entre outros aspectos, as vivências e experiências de mulheres que chegaram ao topo da carreira acadêmica. Trata-se de alguns resultados do estágio de pósdoutoramento, concluído em 2017, que privilegiou abordagem qualitativa, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental como caminho metodológico. A Lei 12.772/2012 prevê a análise e defesa pública de memorial. Intencionalmente, selecionamos 16 professoras titulares. Buscamos identificar percursos, por meio dos memoriais acadêmicos, que respondessem: como se vem a ser a profissional que se está sendo? Concluímos que ainda não temos a tradição de publicar memoriais e que analisá-los mostra-se profícua ferramenta e fonte de pesquisas para dialogar com as teorias curriculares, com a história da educação e questões de gênero. Palavras-chave: memorial acadêmico; professora-titular; histórias de vida.
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