Papers by Rodrigo Valente
O cuidado ético da pessoa além do atendimento de saúde mental protocolar
REVISTA QUAESTIO IURIS
O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo ate... more O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que orienta esta investigação é: em que medida o atendimento meramente protocolar cumpre um cuidado ético? A hipótese que se trabalha é que o protocolo embarga o cuidado ético, porque promove a despersonalização dos usuários do sistema único de saúde. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as políticas de saúde mental e o cuidado ético dentro de um regime protocolar, com a finalidade de desenvolver uma crítica ética de alteridade. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções: a) apresentar um panorama das políticas de saúde no Brasil a partir de 1970, com o início do movimento antimanicomial; e b) analisar a questão do cuidado ético no protocolo de atendiment...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2021
As pessoas com deficiência visual, e pessoas com dificuldade de leitura de textos impressos, pass... more As pessoas com deficiência visual, e pessoas com dificuldade de leitura de textos impressos, passaram a ter com o Tratado de Marraqueche importante marco para que tenham acesso aos livros, em formato adequado. O Tratado incorporado como Emenda Constitucional flexibiliza direitos autorais e promove uma série de diretrizes para concretização do Tratado, flexibilizando alguns pontos para cada Estado regulamentar. E é justamente sobre a regulamentação que o Brasil adotará que se encontra diversos interesses de mercado com a finalidade do Tratado e que esta pesquisa buscará analisar. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando-se pesquisa bibliográfica jurídica e filosófica, de Emmanuel Levinas, conclui-se que a ética da alteridade busca a responsabilização de todos para o cuidado com o Outro, indicando que não se deve adotar a cláusula de disponibilidade comercial.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2020
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve ... more É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação, integridade, coerência e segurança jurídica, tendo como pano de fundo a utilização de precedentes judiciais de modo a “conversar” vinculativamente uma decisão anterior com um caso posterior.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2020
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve ... more É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação, integridade, coerência e segurança jurídica, tendo como pano de fundo a utilização de precedentes judiciais de modo a “conversar” vinculativamente uma decisão anterior com um caso posterior.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020
O presente estudo analisa o sistema de precedentes no Brasil como um sistema misto. Demonstra em ... more O presente estudo analisa o sistema de precedentes no Brasil como um sistema misto. Demonstra em que medida os precedentes previstos no art. 927 do CPC de 2015 vinculam juízes, tribunais e Administração Pública, considerando notadamente o regime jurídico constitucional estruturante. Com enfoque na Procuradoria-Geral Federal, elenca quais são os requisitos necessários para a correta aplicação do art. 927 do CPC, notadamente frente ao direito da personalidade à aposentação. Para tanto, por meio do método monográfico, defende o efetivo procedimento de “distinguishing”. Conclui que apenas súmulas vinculantes e decisões em controle concentrado de constitucionalidade vinculam a Administração Pública.
Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2020
RESUMO: É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciár... more RESUMO: É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de
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