Papers by Rodolfo de Almeida Valente
Orientador: Sávio Machado CavalcanteDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, I... more Orientador: Sávio Machado CavalcanteDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: O advento da Constituição da República de 1988, resultado de intensa mobilização social pelo fim da Ditadura Militar, pela anistia, pelas "Diretas Já" e pela formação de um "Estado Democrático de Direito", simbolizou a restauração das condições político-jurídicas para a luta contra as desigualdades sociais nos limiares das quadras institucionais então moldadas. Nela foi positivado um conjunto abrangente de direitos sociais entornados à construção do "Bem-Estar Social", dentre os quais reside o direito à "segurança" e, dele derivado, o direito à "segurança pública". Todavia, no decorrer das quase três décadas desde a promulgação da Constituição até hoje, o que se divisou foi o contingenciamento (em alguns casos, a supressão) dos direitos sociais atinentes às relações de trabalho e às garantia...
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2019
O recente declínio da população prisional dos Estados Unidos chama a atenção por
se dar exatament... more O recente declínio da população prisional dos Estados Unidos chama a atenção por
se dar exatamente no país em que o encarceramento em massa surgiu pela primeira vez. No presente artigo, a abordagem de tal declínio é centralizada nos processos sociais ocorridos na Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos e um dos principais líderes da chamada “virada punitiva”. Por meio de abordagem materialista, histórica e dialética, são investigadas as mediações sociais que dinamizam esse processo de redução da população carcerária, os movimentos sociais que as produzem e as suas articulações históricas. Nas considerações finais, o processo brasileiro de encarceramento em massa é problematizado a partir da experiência da luta antiprisional na Califórnia.
Luta Antiprisional no Mundo Contemporâneo, 2018
O presente estudo pretende-se, deliberadamente, afastado desse campo de formulação e ativismo ref... more O presente estudo pretende-se, deliberadamente, afastado desse campo de formulação e ativismo reformadores. Há muito tempo Foucault demonstrou que a história das prisões modernas é também a história de seus projetos de reforma, que junto àquelas nascem. Essa premissa é fundamental porque, como será abordado no decorrer do estudo, a
eclosão do encarceramento em massa não pode ser desatrelada das inúmeras iniciativas de reforma e humanização das prisões que implicam a naturalização, sempre retomada, da existência de prisões e servem, usualmente, de leitmotiv da expansão securitária.
Partindo-se, portanto, das premissas de que as estatísticas carcerárias são produtos de decisões políticas e de que os projetos de reforma, em si, são parte do mecanismo de reprodução (e muitas vezes de expansão) do dispositivo carcerário, as experiências dos diversos países e estados que adotaram “políticas de desencarceramento” (em especial, como se verá, do estado da Califórnia, EUA) serão abordadas não somente do ponto de vista das mudanças institucionais, mas com ênfase, sobretudo, no complexo de relações e tensões sociais que constituem a base dinâmica das “decisões políticas”, mas que, no
entanto, restam corriqueiramente invisíveis por força das mediações jurídico-políticas operadas pelo protagonismo de gestores (“públicos” ou “privados”) da barbárie punitiva.
Não se trata, em absoluto, de ignorar a importância de conhecer, tanto mais detalhadamente quanto possível, os enigmáticos mecanismos político-jurídicos conjugados no centro do maquinário securitário-penal. Ao reposicionar o olhar para as relações sociais e suas condições objetivas, trataremos, antes, de divisar o funcionamento do sistema de “segurança pública” e penal desde suas determinações mais fundamentais: os conflitos de classe patriarcal e racialmente estruturados na base da sociedade.
Tais premissas serão firmadas de maneira mais evidente no decurso do estudo, que está dividido em três sessões. Na primeira sessão, será apresentado um quadro geral do encarceramento no mundo e serão destacadas três experiências mais palpáveis de países que deliberaram e lograram ou reduzir a sua população carcerária (Rússia e Chile) ou
apenas conter o seu crescimento (Portugal). Na segunda, será realizado um exame mais detalhado sobre a experiência de redução da população carcerária no estado da Califórnia (EUA) com foco no papel determinante exercido pelos movimentos antiprisionais em formação desde o início dos anos 1990. A terceira sessão, enfim, será dedicada à reconstrução do quadro brasileiro em cotejo com as experiências de outras nações: da perspectiva da luta antiprisional, que reflexões e ações a experiência estrangeira pode suscitar?
Cadernos Cemarx, v. 13, 2020
O número crescente de países governados por figuras de extrema-direita suscitou a retomad... more O número crescente de países governados por figuras de extrema-direita suscitou a retomada do debate sobre o fascismo e a possibilidade de sua reedição histórica. Neste ensaio, procura-se deslocar o eixo de análise às relações sociais cotidianas, suas formas urbanas e, em particular, à denominada forma de vida em condomínio edilício, tendencialmente hegemônica nos grandes centros urbanos. Dessa perspectiva, a questão sobre a sobrevivência do elemento fascista na contemporaneidade é centrada, não na possibilidade de os regimes políticos atuais transmutarem-se em regime fascista, e sim na sua (re)produção no âmbito da erosão da experiência aprofundada pelo dispositivo totalitário das grandes metrópoles da era neoliberal.
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Papers by Rodolfo de Almeida Valente
se dar exatamente no país em que o encarceramento em massa surgiu pela primeira vez. No presente artigo, a abordagem de tal declínio é centralizada nos processos sociais ocorridos na Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos e um dos principais líderes da chamada “virada punitiva”. Por meio de abordagem materialista, histórica e dialética, são investigadas as mediações sociais que dinamizam esse processo de redução da população carcerária, os movimentos sociais que as produzem e as suas articulações históricas. Nas considerações finais, o processo brasileiro de encarceramento em massa é problematizado a partir da experiência da luta antiprisional na Califórnia.
eclosão do encarceramento em massa não pode ser desatrelada das inúmeras iniciativas de reforma e humanização das prisões que implicam a naturalização, sempre retomada, da existência de prisões e servem, usualmente, de leitmotiv da expansão securitária.
Partindo-se, portanto, das premissas de que as estatísticas carcerárias são produtos de decisões políticas e de que os projetos de reforma, em si, são parte do mecanismo de reprodução (e muitas vezes de expansão) do dispositivo carcerário, as experiências dos diversos países e estados que adotaram “políticas de desencarceramento” (em especial, como se verá, do estado da Califórnia, EUA) serão abordadas não somente do ponto de vista das mudanças institucionais, mas com ênfase, sobretudo, no complexo de relações e tensões sociais que constituem a base dinâmica das “decisões políticas”, mas que, no
entanto, restam corriqueiramente invisíveis por força das mediações jurídico-políticas operadas pelo protagonismo de gestores (“públicos” ou “privados”) da barbárie punitiva.
Não se trata, em absoluto, de ignorar a importância de conhecer, tanto mais detalhadamente quanto possível, os enigmáticos mecanismos político-jurídicos conjugados no centro do maquinário securitário-penal. Ao reposicionar o olhar para as relações sociais e suas condições objetivas, trataremos, antes, de divisar o funcionamento do sistema de “segurança pública” e penal desde suas determinações mais fundamentais: os conflitos de classe patriarcal e racialmente estruturados na base da sociedade.
Tais premissas serão firmadas de maneira mais evidente no decurso do estudo, que está dividido em três sessões. Na primeira sessão, será apresentado um quadro geral do encarceramento no mundo e serão destacadas três experiências mais palpáveis de países que deliberaram e lograram ou reduzir a sua população carcerária (Rússia e Chile) ou
apenas conter o seu crescimento (Portugal). Na segunda, será realizado um exame mais detalhado sobre a experiência de redução da população carcerária no estado da Califórnia (EUA) com foco no papel determinante exercido pelos movimentos antiprisionais em formação desde o início dos anos 1990. A terceira sessão, enfim, será dedicada à reconstrução do quadro brasileiro em cotejo com as experiências de outras nações: da perspectiva da luta antiprisional, que reflexões e ações a experiência estrangeira pode suscitar?
se dar exatamente no país em que o encarceramento em massa surgiu pela primeira vez. No presente artigo, a abordagem de tal declínio é centralizada nos processos sociais ocorridos na Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos e um dos principais líderes da chamada “virada punitiva”. Por meio de abordagem materialista, histórica e dialética, são investigadas as mediações sociais que dinamizam esse processo de redução da população carcerária, os movimentos sociais que as produzem e as suas articulações históricas. Nas considerações finais, o processo brasileiro de encarceramento em massa é problematizado a partir da experiência da luta antiprisional na Califórnia.
eclosão do encarceramento em massa não pode ser desatrelada das inúmeras iniciativas de reforma e humanização das prisões que implicam a naturalização, sempre retomada, da existência de prisões e servem, usualmente, de leitmotiv da expansão securitária.
Partindo-se, portanto, das premissas de que as estatísticas carcerárias são produtos de decisões políticas e de que os projetos de reforma, em si, são parte do mecanismo de reprodução (e muitas vezes de expansão) do dispositivo carcerário, as experiências dos diversos países e estados que adotaram “políticas de desencarceramento” (em especial, como se verá, do estado da Califórnia, EUA) serão abordadas não somente do ponto de vista das mudanças institucionais, mas com ênfase, sobretudo, no complexo de relações e tensões sociais que constituem a base dinâmica das “decisões políticas”, mas que, no
entanto, restam corriqueiramente invisíveis por força das mediações jurídico-políticas operadas pelo protagonismo de gestores (“públicos” ou “privados”) da barbárie punitiva.
Não se trata, em absoluto, de ignorar a importância de conhecer, tanto mais detalhadamente quanto possível, os enigmáticos mecanismos político-jurídicos conjugados no centro do maquinário securitário-penal. Ao reposicionar o olhar para as relações sociais e suas condições objetivas, trataremos, antes, de divisar o funcionamento do sistema de “segurança pública” e penal desde suas determinações mais fundamentais: os conflitos de classe patriarcal e racialmente estruturados na base da sociedade.
Tais premissas serão firmadas de maneira mais evidente no decurso do estudo, que está dividido em três sessões. Na primeira sessão, será apresentado um quadro geral do encarceramento no mundo e serão destacadas três experiências mais palpáveis de países que deliberaram e lograram ou reduzir a sua população carcerária (Rússia e Chile) ou
apenas conter o seu crescimento (Portugal). Na segunda, será realizado um exame mais detalhado sobre a experiência de redução da população carcerária no estado da Califórnia (EUA) com foco no papel determinante exercido pelos movimentos antiprisionais em formação desde o início dos anos 1990. A terceira sessão, enfim, será dedicada à reconstrução do quadro brasileiro em cotejo com as experiências de outras nações: da perspectiva da luta antiprisional, que reflexões e ações a experiência estrangeira pode suscitar?