Papers by Rodião Raskolnikov
O presente trabalho objetiva debater a desproporcionalidade da Câmara Alta brasileira enquanto re... more O presente trabalho objetiva debater a desproporcionalidade da Câmara Alta brasileira enquanto representante de minorias federativas. O Bicameralismo justifica-se, dentre outros aspectos, enquanto mecanismo institucional compensatório através enrijecimento do sistema de pesos e contrapesos, partindo da perspectiva de atender os interesses regionais. Ou seja, a existência do Senado sustenta-se ante sua necessidade de representar simetricamente os Estados. A problemática em questão diz respeito a necessidade de análise das características temáticas e de abrangência das proposições legislativas enquanto uma das ferramentas de compreensão das atribuições da instituição senatorial, partindo da observação desta prerrogativa de representação estadual. Neste sentido, metodologicamente, o artigo divide-se em duas partes: para além do debate acadêmico sobre o tema, será também apresentado concisamente um recorte analítico sobre a produção legislativa no Senado Federal, no âmbito das 51º e 52º legislaturas.
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