Papers by Richard Pae Kim
Revista CNJ, 2019
Resumo: O Conselho Nacional de Justiça é o órgão competente para supervisionar a atuação administ... more Resumo: O Conselho Nacional de Justiça é o órgão competente para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Judiciário nacional. Supervisionar, no caso, não significa apenas fiscalizar, mas também participar do processo de modernização da gestão, inclusive, e contribuir para a elaboração dos planejamentos estratégicos de interesse do Judiciário. Este trabalho tem por objetivo descrever as ações do CNJ que tem contribuído para a construção de um judiciário mais transparente e com dados de qualidade que permitam diagnósticos precisos acerca da realidade do Poder Judiciário, necessários para desenvolvimento e acompanhamento das políticas públicas. Também traçaremos um histórico das ações realizadas pelo CNJ no contexto da sistematização e organização de dados, da evolução das estatísticas e dos indicadores, e da evolução das pesquisas que vem contribuindo para a implantação adequada das políticas judiciárias no Brasil.
Revista CNJ, Jun 15, 2020
Resumo: O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relat... more Resumo: O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relativamente novo, em especial no Brasil, decorrente das reformas administrativas públicas ocorridas no país no fim do século XX. As perspectivas gerencialistas da chamada New Public Management-nova Gestão Pública-propõem um serviço público mais flexível, eficiente, de melhor qualidade e direcionado ao cidadão usuário. O presente trabalho visa analisar a gestão estratégica na administração do Poder Judiciário e os seus impactos na consolidação das suas políticas públicas judiciárias. São nele definidos os conceitos de planejamento, estratégia, sua relação com o modelo de gestão gerencial e o histórico de seu surgimento no Judiciário brasileiro. Ao longo deste artigo, também será possível verificar os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro em função da atuação do Conselho Nacional de Justiça na construção desse processo nos seus 15 anos de existência.
Resumo: O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relat... more Resumo: O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relativamente novo, em especial no Brasil, decorrente das reformas administrativas públicas ocorridas no país no fim do século XX. As perspectivas gerencialistas da chamada New Public Management-nova Gestão Pública-propõem um serviço público mais flexível, eficiente, de melhor qualidade e direcionado ao cidadão usuário. O presente trabalho visa analisar a gestão estratégica na administração do Poder Judiciário e os seus impactos na consolidação das suas políticas públicas judiciárias. São nele definidos os conceitos de planejamento, estratégia, sua relação com o modelo de gestão gerencial e o histórico de seu surgimento no Judiciário brasileiro. Ao longo deste artigo, também será possível verificar os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro em função da atuação do Conselho Nacional de Justiça na construção desse processo nos seus 15 anos de existência.
Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal, Mar 31, 2017
A responsabilidade educacional e ampla, mas nao pode deixar de ser juridica, especialmente quando... more A responsabilidade educacional e ampla, mas nao pode deixar de ser juridica, especialmente quando verificamos que as politicas vinculantes tem sido descumpridas, sistematicamente, por alguns politicos, gestores e servidores educacionais de nosso pais. Os controles sao muitos, como ja sustentado em artigo publicado, pois numa democracia, toda gestao ha de ser plena, com respeito as leis, a exigir controles de toda a ordem. O problema nasce e renasce quando, a despeito de alguns controles ja instituidos, esses se mostram insuficientes para responsabilizar aqueles que detem os poderes decisorios e nada ou pouco fazem para a sociedade que os elegeu. Buscar-se-a, pois, neste trabalho, refletir sobre a necessidade ou nao de termos uma lei de responsabilidade educacional.
Cadernos de Direito, Dec 30, 2015
Resumo Pressuposto necessário à evolução de qualquer Estado Democrático de Direito, a educação ap... more Resumo Pressuposto necessário à evolução de qualquer Estado Democrático de Direito, a educação apresenta-se como a atividade capaz de possibilitar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e uma capacitação crítica dos indivíduos. Este trabalho pretende realizar uma abordagem descritiva do direito à educação, previsto na Constituição da República, sob o aspecto de seu conteúdo jurídico, como direito social transindividual e da atribuição de um direito subjetivo ao cidadão. Embora estabeleça o texto constitucional que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático de Direito e qualificá-lo para o mundo do trabalho, é evidente que o fim buscado jamais será alcançado apenas com o acesso aos serviços educacionais. A reflexão sobre o sentido da "qualidade da educação" mostra-se essencial para a efetiva garantia do direito fundamental.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7 D598
STJ00104556 brought to you by CORE t core.ac.uk provided by Biblioteca Digital Jurídica do Superi... more STJ00104556 brought to you by CORE t core.ac.uk provided by Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça • A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. • Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyrighf © 2016 by EDITORA ATLAS LTDA.
Sistema e-Revista CNJ
O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relativamente... more O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relativamente novo, em especial no Brasil, decorrente das reformas administrativas públicas ocorridas no país no fim do século XX. As perspectivas gerencialistas da chamada New Public Management — nova Gestão Pública — propõem um serviço público mais flexível, eficiente, de melhor qualidade e direcionado ao cidadão usuário. O presente trabalho visa analisar a gestão estratégica na administração do Poder Judiciário e os seus impactos na consolidação das suas políticas públicas judiciárias. São nele definidos os conceitos de planejamento, estratégia, sua relação com o modelo de gestão gerencial e o histórico de seu surgimento no Judiciário brasileiro. Ao longo deste artigo, também será possível verificar os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro em função da atuação do Conselho Nacional de Justiça na construção desse processo nos seus 15 anos de existência.
A responsabilidade educacional e ampla, mas nao pode deixar de ser juridica, especialmente quando... more A responsabilidade educacional e ampla, mas nao pode deixar de ser juridica, especialmente quando verificamos que as politicas vinculantes tem sido descumpridas, sistematicamente, por alguns politicos, gestores e servidores educacionais de nosso pais. Os controles sao muitos, como ja sustentado em artigo publicado, pois numa democracia, toda gestao ha de ser plena, com respeito as leis, a exigir controles de toda a ordem. O problema nasce e renasce quando, a despeito de alguns controles ja instituidos, esses se mostram insuficientes para responsabilizar aqueles que detem os poderes decisorios e nada ou pouco fazem para a sociedade que os elegeu. Buscar-se-a, pois, neste trabalho, refletir sobre a necessidade ou nao de termos uma lei de responsabilidade educacional.
O fenomeno da aplicacao das metodologias de gestao estrategica nos entes publicos e relativamente... more O fenomeno da aplicacao das metodologias de gestao estrategica nos entes publicos e relativamente novo, em especial no Brasil, decorrente das reformas administrativas publicas ocorridas no pais no fim do seculo XX. As perspectivas gerencialistas da chamada New Public Management — nova Gestao Publica — propoem um servico publico mais flexivel, eficiente, de melhor qualidade e direcionado ao cidadao usuario. O presente trabalho visa analisar a gestao estrategica na administracao do Poder Judiciario e os seus impactos na consolidacao das suas politicas publicas judiciarias. Sao nele definidos os conceitos de planejamento, estrategia, sua relacao com o modelo de gestao gerencial e o historico de seu surgimento no Judiciario brasileiro. Ao longo deste artigo, tambem sera possivel verificar os avancos alcancados pelo Poder Judiciario brasileiro em funcao da atuacao do Conselho Nacional de Justica na construcao desse processo nos seus 15 anos de existencia.
O Conselho Nacional de Justica e o orgao competente para supervisionar a atuacao administrativa e... more O Conselho Nacional de Justica e o orgao competente para supervisionar a atuacao administrativa e financeira do Judiciario nacional. Supervisionar, no caso, nao significa apenas fiscalizar, mas tambem participar do processo de modernizacao da gestao, inclusive, e contribuir para a elaboracao dos planejamentos estrategicos de interesse do Judiciario. Este trabalho tem por objetivo descrever as acoes do CNJ que tem contribuido para a construcao de um judiciario mais transparente e com dados de qualidade que permitam diagnosticos precisos acerca da realidade do Poder Judiciario, necessarios para desenvolvimento e acompanhamento das politicas publicas. Tambem tracaremos um historico das acoes realizadas pelo CNJ no contexto da sistematizacao e organizacao de dados, da evolucao das estatisticas e dos indicadores, e da evolucao das pesquisas que vem contribuindo para a implantacao adequada das politicas judiciarias no Brasil.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
O artigo tem por finalidade adentrar na temática da incapacidade civil partindo-se da problemátic... more O artigo tem por finalidade adentrar na temática da incapacidade civil partindo-se da problemática: quais as mudanças estruturais e funcionais sofridas pela teoria das incapacidades com o advento da Lei nº 13.146, publicada em 07 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Para tanto, questiona-se se a tutela trazida pela norma legislativa (dignidade-liberdade) protege as pessoas com deficiência ou se as modificações devem ser condenadas, uma vez que a dignidade de tais pessoas deveria ser resguardada pelo binômio: dignidade-vulnerabilidade. A metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa teórica e bibliográfica, com investigação descritiva e abordagem qualitativa.
Revista de Direito Brasileira
O presente trabalho é resultado de pesquisa consistente em levantamento da produção científica na... more O presente trabalho é resultado de pesquisa consistente em levantamento da produção científica na área do Direito das Teses e Dissertações defendidas nas universidades brasileiras no período de 2013 a 2016, que tenham como pano de fundo – principal ou parcial - o tema das ações afirmativas. A metodologia utilizada na pesquisa foi a do “estado do conhecimento”, com a finalidade de mapear e levantar dados sobre o conhecimento produzido sobre esse novel tema em um universo específico. A opção pela análise das Teses e Dissertações desse período justifica-se porque os trabalhos e resumos encontram-se disponíveis no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. A importância das ações afirmativas, como instrumentos de promoção da igualdade material ou substancial direcionados para algumas minorias sociais, em razão de exclusões históricas, se reflete não só pela produção acadêmica, mas também pelas atuais políticas públicas que têm sido amplificada...
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