Papers by Ricarlos Almagro
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2015
F i l o s o F i a e T e o r i a G e r a l d o s d i r e i To s F u n da m e n Ta i s o papel da v... more F i l o s o F i a e T e o r i a G e r a l d o s d i r e i To s F u n da m e n Ta i s o papel da verdade na fundamentação dos direitos humanos The truth's role in the grounding of human rights Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar como problemática a noção de verdade como adequação, precisamente por meio da busca de uma referência mais originária que a simples correspondência entre juízo e coisa, onde os próprios entes, mostrando-se no que são, influenciam e, de alguma forma, constrangem nossos juízos sobre o mundo. Sob essa perspectiva fenomenológica, nossa experiência da verdade irá reclamar uma abertura que proporcione um espaço para a aparição dos entes, o que, no âmbito normativo, importará a possibilidade de denunciarmos uma atitude logocentrista que pode encobrir os verdadeiros sentidos dos objetos jurídicos, comprometendo o acontecer do próprio Direito e, sobretudo, levar-nos à perda de fundamento para os próprios direitos humanos.
Revista Justiça do Direito, 2017
Resumo: o presente texto tem por finalidade definir o papel da Administração Pública na interpret... more Resumo: o presente texto tem por finalidade definir o papel da Administração Pública na interpretação e na aplicação do texto constitucional, no que respeita à concreção de direitos fundamentais em países de modernidade tardia, sob o amparo da tensão existente entre o que se denominou de procedimentalismo e de substancialismo jurídico. Busca-se, em linhas iniciais abordar os contornos da tendência de legitimação da função jurídica administrativa de caráter constitucional contramajoritário, a aferir uma nova e importante tarefa ao Estado-executivo, para além de sua comum concepção de “fiel executor da lei”, de modo a concluir que a justiça constitucional envolve a jurisdição (por meio do Poder Judiciário) e a juridicidade (por meio da Administração Pública). Sob essa última perspectiva, busca-se assinalar que a aplicação e concreção do direito também é tarefa da Administração Pública, no âmbito de sua função atípica decisional, ditada pelo próprio texto constitucional, legitimador e ...
Hermenêutica e Argumentação No Direito
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2010
O Renascimento experimentou uma formalização do mundo da vida pelas ciências naturais modernas, e... more O Renascimento experimentou uma formalização do mundo da vida pelas ciências naturais modernas, evidenciando assim um desvio do seu propósito emancipador. Seduzidas pelo êxito dos resultados científicos, as ciências humanas espelharam os seus métodos, incorporando aí também as suas vicissitudes. O Direito não escapou desse quadro e, fundado em um logocentrismo idealizante, acabou por também inaugurar uma dualidade metafísica que põe o jurista em confronto com duas realidades distintas, em que o mundo da vida mesmo, não raro, é relegado a um plano secundário, com nefastos reflexos sobre a efetividade dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Mundo da vida. Idealização. * Doutor em Direito Público (PUC-MG); doutorando em Filosofia (UFRJ); mestre em Direito (UGF); bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ); juiz do TREES e juiz federal. Direitos fundamentais e mundo da vida Revista de Direitos e Garantias Fundamentais-n° 8, 2010
Neoconstitucionalismo em tempos de crise: avançar ou retroceder?
Vivemos um tempo marcado pela sucessao constante de crises, e isso nos impoe a continua exigencia... more Vivemos um tempo marcado pela sucessao constante de crises, e isso nos impoe a continua exigencia de tomadas de decisoes sobre os mais variados assuntos. Sem crer na suficiencia das regras objetivas e das tecnicas de subsuncao para promover justica diante dos casos concretos mais complexos, invocamos os principios constitucionais. Proclamando sua forca normativa, apostamos na constitucionalizacao de tudo, substituindo os metodos e raciocinios tipicos do Positivismo Juridico por aqueles sugeridos pelo paradigma “neoconstitucionalista”. Essa tendencia e promissora quanto a busca de realizacao da justica, mas encerra muitos riscos, decorrentes da linguagem mais aberta que marca os principios, o que pode comprometer o ideal de seguranca juridica. O trabalho tem por objetivo mapear as caracteristicas do paradigma neoconstitucionalista, fazendo-o sob uma perspectiva fenomenologica, a fim de enfrentar o seguinte problema: entre os riscos e possibilidades trazidos pelo neoconstitucionalismo...
Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado …, 2007
De um panorama de afirmação absoluta das liberdades, própria do liberalismo, migra-se para um nov... more De um panorama de afirmação absoluta das liberdades, própria do liberalismo, migra-se para um novo papel do Estado, em que as demandas por igualdade social se apresentam. O advento do Estado social agiganta as tarefas administrativas ea insustentabilidade desse quadro ...
Segurança jurídica e crise no direito: caminhos para a superação do paradigma formalista
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093871 342.7 C972s (2012
O Uso De Padrão Decisional Extrajurídico Pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a Tentativa De Demonstração De Uma Razão Jurídica Suficiente No Caso Do Julgamento Da “Desaposentação”
O presente texto aborda a tematica da relacao entre o direito positivo e a moral e busca, pelo me... more O presente texto aborda a tematica da relacao entre o direito positivo e a moral e busca, pelo metodo hipotetico dedutivo, uma possivel compreensao teorica da provavel razao juridica que possa ser extraida dos motivos que justificaram a decisao formulada no julgamento do Recurso Extraordinario RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre o tema que se denominou de “desaposentacao”. Com o aporte de conceitos da hermeneutica e da argumentacao juridica, a investigacao concluira tratar-se de julgado firmado em uma etica consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametodica das decisoes da Corte.
Hermenêutica jurídica em Kelsen : apontamentos críticos
Uploads
Papers by Ricarlos Almagro