Books by Ricardo Dalmaso Marques
O Dever de Revelação do Árbitro, 2018
A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação... more A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de árbitros em processos domésticos e internacionais: o dever de revelação do árbitro. Trata-se de dever em alguma medida não usual, e até invasivo, que requer do proposto julgador uma atividade proativa e investigativa sem que sequer haja a certeza de que será confirmado e que deve ser por ele cumprido durante todo o processo, sob pena de nulidade.
Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á sobretudo que, se adequadamente exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve enfrentar e ultrapassar.
Ricardo Dalmaso Marques
This article addresses the issue of the extent of the arbitrator's duty of disclosure in the international sphere and in the Brazilian scenario as from the basic concepts of such duty.The issue is dealt with under the light of the particularities of the duty of disclosure as an instrument originated from the peculiarity of arbitration to confer the parties the autonomy to elect the judge, such as from the existing differences between arbitration and the judicial sphere – as diverse systems. Besides the elements of independence, impartiality and neutrality, the confidence in the arbitrator is described as the objective to be pursued with the due exercise of the duty of disclosure. The regulation on the duty of disclosure is put under examination and study, of which premises are established specially in attention to the necessary specificities to ascertain the reliability in view of which this duty was created. Some views on the applicability of the existing soft law – such as the IBA Guidelines – in theBrazilian scenario are analyzed, having as is main premise the importance of the adequate exercise of the duty of disclosure in order to preserve the confidence in the figure of the arbitrator and, consequently, in the institute of arbitration itself.
Papers by Ricardo Dalmaso Marques
Journal of International Arbitration, 2014
International arbitrators have been criticized for purportedly engaging in a practice of compromi... more International arbitrators have been criticized for purportedly engaging in a practice of compromise when rendering decisions ("splitting the baby" or "triangulating"), instead of adjudicating claims in accordance with proven facts and applicable law. Despite having been considered a myth and an outdated discussion, this concern has been recently revisited with great interest, and is still described as an often-prevailing point of view among a number of international arbitration players. It is therefore relevant to determine the possible causes behind the perception that arbitrators tend to "split the baby", as well as to assess whether such causes justify its continuous reconsideration in the international arbitration community. This article aims to discuss the causes of the myth and, by relying on previous studies on the matter and on empirical data, determine whether the myth is after all justified.
This chapter provides an overview of the 2014 revisions to the IBA Guidelines on Conflicts of Int... more This chapter provides an overview of the 2014 revisions to the IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, which have become a very important tool and are regularly referred to in decisions on challenges to arbitrators as indicative for assessing whether a conflict of interest may exist. The majority of the ad hoc Committee in Total v Argentina considered that the IBA Guidelines were “a very useful tool, insofar as they reflect a transnational consensus on their subject matter, and therefore have been used as reference for R. Dalmaso Marques (*) University of São Paulo (USP), São Paulo, Brazil e-mail: [email protected] F. Marques Dal Mas Pinheiro Neto Advogados, São Paulo, Brazil e-mail: [email protected] © Springer Nature Singapore Pte Ltd. 2020 J. Chaisse et al. (eds.), Handbook of International Investment Law and Policy, https://doi.org/10.1007/978-981-13-5744-2_114-1 1 handling issues related to conflicts of interest in international arbitratio...
Social Science Research Network, Jul 9, 2012
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ... more Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marques, Ricardo Dalmaso O dever de revelação do árbitro / Ricardo Dalmaso Marques.-São Paulo: Almedina, 2018. Bibliografia. ISBN 978-85-8493-388-4 1. Arbitragem (Direito) 2. Árbitros 3. Árbitros-Deveres 4. Dever de revelação 5. Legitimidade (Direito) I. Título. Índices para catálogo sistemático: Arbitragem: Direito processual 347.918 Maria Paula C. Riyuzo-Bibliotecária-CRB-8/7639 Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). CDU-347.918 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro, protegido por copyright, pode ser reproduzida, armazenada ou transmitida de alguma forma ou por algum meio, seja eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenagem de informações, sem a permissão expressa e por escrito da editora.
Negotiation & Dispute Resolution eJournal, 2012
It is worth emphasizing that arbitration and the development of capital markets in Brazil have a ... more It is worth emphasizing that arbitration and the development of capital markets in Brazil have a very intimate relationship. However, the uncertainty described here is still of importance to the development of arbitration in the corporate area as the understanding eventually adopted by the courts could severely jeopardize the effectiveness of arbitration clauses. For that reason, the forthcoming years must be the object of great attention by practitioners of arbitration in Brazilian corporate matters in order to ensure its efficiency as the preferred method for resolution of corporate disputes, since the involvement of professionals with more specialized expertise will provide a more fit-for-purpose solution. In that scenario, the courts will face the critical task of having to act fast, clearly and firmly so as to establish the right foundation to strengthen the argument for arbitration being a satisfactory instrument for corporate dispute resolution.
<b>Portuguese Abstract:</b> O presente artigo se propõe a (i) expor, brevemente, a fo... more <b>Portuguese Abstract:</b> O presente artigo se propõe a (i) expor, brevemente, a forma pela qual são, na teoria e na prática, definidas as “leis aplicáveis” na arbitragem comercial internacional; (ii) enfatizara importância da correta e clara determinação da lei aplicável à clausula arbitral, detalhando, em especial, os recentes paradigmáticos casos sobre o tema; e (iii) delimitar, na medida do possível, e com vistas à preservação da expectativa das partes e da segurança jurídica buscada na arbitragem comercial internacional, (iii.1) as precauções que podem ser tomadas pelas partes no momento de redação do contrato e da cláusula arbitral e (iii.2) como deve ser vista e avaliada, por tribunais arbitrais e judiciais, a questão da lei aplicável à cláusula arbitral quando ela não tiver sido definida pelas partes. <br><br><b>English Abstract:</b> This article aims at (i) briefly addressing how the several applicable laws in international commercial arbitration are determined in theory and in practice, (ii) by detailing in particular the most recent paradigmatic cases on the subject, emphasizing the importance of a correct and clear determination of the law applicable to the arbitration agreement, and (iii) establishing – as much as possible and having in mind the main intention to preserve the parties' expectations and the legal certainty aimed in international commercial arbitration – (iii.1) the precautions that may be taken by the parties when drafting contracts and the arbitration agreement, and (iii.2) how the subject of the applicable law to the arbitration agreement is recommended to be viewed and analyzed by arbitral tribunals and the courts when such issue is not expressly agreed upon by the parties in advance.
Portuguese Abstract: O uso da tecnologia para otimizacao e aprofundamento das praticas juridicas ... more Portuguese Abstract: O uso da tecnologia para otimizacao e aprofundamento das praticas juridicas ja e uma realidade, em especial, no sistema processual brasileiro, onde a padronizacao e a burocracia que caracterizam a litigância repetitiva funcionam como um demand pull de tecnologias que possam acelerar procedimentos e reduzir custos. Abordamos as recentes iniciativas nesse sentido, com foco nas propostas pelos tribunais brasileiros para convalidacao e operacionalizacao do sistema de precedentes do Codigo de Processo Civil/2015. Defendemos, sobretudo, que se trata de area fertil-porem, com limites-para a evolucao das tecnicas de gerenciamento de processos que visam aumentar o acesso e a efetividade do sistema processual-tais como, na esfera judicial, a selecao e triagem de demandas, a abertura para outros meios de resolucao de disputas, o planejamento de andamentos procedimentais, e a organizacao da estrutura judiciaria. English Abstract: The use of technology to optimize and streng...
Breves Apontamentos sobre a Extensão do Dever de Revelação do Árbitro. Ricardo Dalmaso Marques O ... more Breves Apontamentos sobre a Extensão do Dever de Revelação do Árbitro. Ricardo Dalmaso Marques O artigo aborda a problemática da extensão do dever de revelação do árbitro no âmbito internacional e na realidade brasileira a partir de seus conceitos basilares. A questão é tratada à luz das particularidades do dever de revelação como instrumento originado da peculiaridade da arbitragem de conferir às partes autonomia para escolher o julgador e das diferenças existentes entre a arbitragem e a esfera judicial – como sistemas diversos. Além dos elementos de independência, imparcialidade e neutralidade, caracteriza-se a confiança na pessoa do árbitro como finalidade a ser buscada com o devido exercício do dever de revelação. A regulamentação dada ao dever de revelação é objeto de análise e de estudo, cujas premissas são estabelecidas notadamente com relação à especificidade necessária para que se atinja a segurança com vista à qual tal dever foi instituído. Analisa-se algumas visões acerca da aplicabilidade das soft law existentes sobre o tema – tal como as IBA Guidelines – no cenário brasileiro, tendo como principal premissa a importância do adequado exercício do dever de revelação para a manutenção da confiança na figura do árbitro, e, consequentemente, no instituto da arbitragem. This article addresses the issue of the extent of the arbitrator&#39;s duty of disclosure in the international sphere and in the Brazilian scenario as from the basic concepts of such duty.The issue is dealt with under the light of the particularities of the duty of disclosure as an instrument originated from the peculiarity of arbitration to confer the parties the autonomy to elect the judge, such as from the existing differences between arbitration and the judicial sphere – as diverse systems. Besides the elements of independence, impartiality and neutrality, the confidence in the arbitrator is described as the objective to be pursued with the due exercise of the duty of disclosure. The regulation on the duty of disclosure is put under examination and study, of which premises are established specially in attention to the necessary specificities to ascertain the reliability in view of which this duty was created. Some views on the applicability of the existing soft law – such as the IBA Guidelines – in theBrazilian scenario are analyzed, having as is main premise the importance of the adequate exercise of the duty of disclosure in order to preserve the confidence in the figure of the arbitrator and, consequently, in the institute of arbitration itself.
<b>Portuguese Abstract:</b> O presente artigo se propõe a ilustrar brevemente as prin... more <b>Portuguese Abstract:</b> O presente artigo se propõe a ilustrar brevemente as principais questões teóricas e dogmáticas que se colocam às redes empresariais ou contratuais. Com esse propósito, o presente trabalho aborda, em especial, temas relativos (i) ao conceito jurídico de rede (se algum), (ii) às consequências e aos efeitos jurídicos que devem ser atribuídos às relações estabelecidas no âmbito da rede, e (iii) à natureza da responsabilidade entre os diversos membros da rede no tocante a obrigações e deveres assumidos individualmente por um deles perante terceiros.<br><br><b>English Abstract:</b> This article aims to briefly illustrate the main theoretical and dogmatic issues that arise from and with respect to business and contractual networks. Accordingly, this paper addresses particularly subjects that concern (i) the legal concept of a network (if any), (ii) the legal consequences and effects to be attributed to the relationships established within the context of a network, and (iii) the nature of the liability to be ascribed to the many members of a network vis-à-vis the obligations and duties taken by each of them individually before third-parties.
International arbitrators have been criticized for purportedly engaging in a practice of compromi... more International arbitrators have been criticized for purportedly engaging in a practice of compromise when rendering decisions (“splitting the baby” or “triangulating”), instead of adjudicating claims in accordance with proven facts and applicable law. Despite having been considered a myth and an outdated discussion, this concern has been recently revisited with great interest, and is still described as an often-prevailing point of view among a number of international arbitration players. It is therefore relevant to determine the possible causes behind the perception that arbitrators tend to “split the baby”, as well as to assess whether such causes justify its continuous reconsideration in the international arbitration community. This article aims to discuss the causes of the myth and, by relying on previous studies on the matter and on empirical data, determine whether the myth is after all justified.
Arbitragem Trabalhista [livro eletrônico] / Joaquim de Paiva Muniz, Lucas Vilela dos Reis da Costa Men- des, Julia de Castro Tavares Braga e Marianna Fal- coni Marra (coord.). – 1a ed – Ribeirão Preto/SP : Migalhas., 2020
"A arbitragem não é, com efeito, um ofício; é uma missão, uma função temporária, e não uma profis... more "A arbitragem não é, com efeito, um ofício; é uma missão, uma função temporária, e não uma profissão. Todos os que são árbitros têm, em princípio, outro ofício, uma ocupação principal que lhes garante uma remuneração regular e lhes outorga um status social. (...) Então, à pergunta 'Quem são os árbitros?', poder-se-ia simplesmente responder que são 'intermitentes', mas 'intermitentes da justiça', o que é, de qualquer forma, uma bela missão." (Thomas Clay)
Chaisse J., Choukroune L., Jusoh S. (eds) Handbook of International Investment Law and Policy. Springer, Singapore, 2020
This chapter provides an overview of the 2014 revisions to the IBA Guidelines on Conflicts of Int... more This chapter provides an overview of the 2014 revisions to the IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, which have become a very important tool and are regularly referred to in decisions on challenges to arbitra- tors as indicative for assessing whether a conflict of interest may exist.
International Legal Technology Association (ILTA), 2020
Globalization is a reality in every growing company, and the statement “think globally, act local... more Globalization is a reality in every growing company, and the statement “think globally, act locally” has been echoed by many corporate leaders to maintain the sustainability of their businesses, in particular in the tech industry. Within legal departments this assumption is also promoted - in-house counsels are constantly pressured to reinvent themselves to operate in an efficient, optimized and automated way in a global spectrum. But does it mean that in-house counsels should always "think globally, and act locally", or the opposite is actually true? Ugo Draetta once said that "an in-house counsel has no choice but to be a global lawyer" and a "multi-cultural" one, but one could really do that all times and in all his or her daily decisions?
Direito, processo e tecnologia / coordenação Erik Navarro Wolkart ... [et al.]. -- 1. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil,, 2020
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar e demonstrar os benefícios dos chamados métodos ... more Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar e demonstrar os benefícios dos chamados métodos de resolução de disputas online (ODR), não apenas para a solução de litígios, mas também – e sobretudo – para a sua prevenção. Nesse passo, o artigo analisa, ainda, a possibilidade de o juiz suspender e/ou extinguir o processo, por falta de comprovação do interesse processual, quando inexistir, pelo autor, tentativa prévia de solução consensual por nenhum outro meio.
Palavras-chave: ODR - Online Dispute Resolution – ADR - Alternative Dispute Resolution – Interesse processual – Suspensão ou extinção do processo.
Abstract: The purpose of this article is to present and demonstrate the benefits of the so-called online dispute resolution methods (ODR), not only for the resolution of disputes, but also – and more importantly – for their prevention. Accordingly, the article also addresses the topic of whether the judge can stay or dismiss the proceedings for lack of demonstration of procedural interest whenever the plaintiff has not tried to previously solve the dispute through any other means.
Keywords: ODR - Online Dispute Resolution – ADR –-Alternative Dispute Resolution – Procedural interest – Stay or dismissal of proceedings.
Fintechs, Bancos Digitais E Meios De Pagamento - Aspectos Regulatórios Das Novas Tecnologias Financeiras, 2019
Logo, sob todos os ângulos que se analise a questão, não há fundamento para a responsabilização d... more Logo, sob todos os ângulos que se analise a questão, não há fundamento para a responsabilização das plataformas de pagamentos no caso de inexecução contratual por lojas virtuais ou por usuários vendedores de marketplaces. Respondendo objetivamente ao questionamento feito, a extensão da responsabilidade das plataformas de pagamentos, por mais óbvia que essa afirmação seja, limita-se aos serviços que elas efetivamente prestam. E não se trata de questão inócua ou menor. Como já se afirmou em outros momentos, “regras de responsabilidade incompatíveis com os avanços tecnológicos colocam em risco a inovação de uma forma geral, calcada na sociedade dinâmica em que vivemos (...) dinamismo esse que só existe ‘em razão de sua ampla diversidade, facilidade de se empreender, baixo custo inerente à inovação e, sobretudo, à liberdade de expressão, livre circulação de ideias e livre fluxo de informações’”.
Revista de Direito e as Novas Tecnologias | vol. 5/2019 | Out - Dez / 2019 DTR\2019\42405, 2019
Resumo: Aborda-se os chamados métodos on-line de resolução de disputas (ODR-online dispute resolu... more Resumo: Aborda-se os chamados métodos on-line de resolução de disputas (ODR-online dispute resolution), sobretudo para expor um novo ponto de vista sob o qual defendemos o direito processual passa a ser-e precisa ser-também analisado. O uso do ODR tem crescido em conjunto com o desenvolvimento de uma visão moderna do acesso à justiça, no sentido de que não se limita à solução adjudicada estatal e ela não deve ser ofertada como opção imediata e primária; quando o litígio é passível de ser resolvido por outros meios, a intervenção judicial não pode ser considerada sequer necessária ou útil. É o caso, com efeito, de promover e incentivar esses métodos (quando legítimos) para prevenir e evitar conflitos e ações judiciais e não apenas para resolvê-las quando já estiverem em curso (i.e., quando recursos públicos e privados já tiverem sido desnecessariamente despendidos). De forma crucial, aliás, O ODR fora-ou melhor, antes-da esfera judicial é um passo fundamental para cada vez mais se afastar o Brasil da "cultura da sentença" e aproximá-lo da tão desejada "cultura da pacificação".
Abstract: This paper addresses the so-called online dispute resolution methods (ODR) with the core purpose of presenting a new point of view under which we sustain procedural law is to (and must) be analyzed. The use of ODR has been growing alongside with the development of a modern theory of access to justice, in the sense that it is not limited to court adjudication, which must not be offered as the immediate and primary option; when conflicts can be resolved by other means, court intervention must not be considered even necessary or useful. Thus, it is the case to promote and foster such methods (when proved legitimate) to prevent and avoid conflicts and lawsuits and not only to solve the latter when they are already under way (i.e., when public and private resources would already have been unnecessarily expended). More importantly, ODR outside of-or better, before-the courts consist of a crucial step to increasingly move Brazil away from the existing "culture of the award" and approximate it to the desired "culture of pacification".
Revista Brasileira de Arbitragem, v. 16, n. 63 (2019): RBA63, 2019
A indicação de árbitros está longe de ser uma ciência exata. Ainda as-sim, porém, não há dúvidas ... more A indicação de árbitros está longe de ser uma ciência exata. Ainda as-sim, porém, não há dúvidas de que há todo um exercício de seleção feito pelas partes, pelos advogados e pelas instituições arbitrais, e, como regra, as indicações ocorrem e podem se repetir a partir de elementos qualitativos, objetivos e subjetivos, que são atribuídos a determinados indivíduos. A experiência dita que conhecimento especializado, reputação, credibilidade e disponibilidade, entre outros, são requisitos frequentemente considerados por litigantes e instituições arbitrais em quaisquer das modalidades de arbitragem existentes nos âmbitos doméstico e internacional. Precisamente por essas virtudes, a função do árbitro já foi considerada sagrada no passado, embora tenha sido laicizada após a Revolução Francesa. O árbitro, historicamente, é conhecido como o terceiro-não necessariamente um jurista-de reputação ilibada e conheci-mento técnico aprofundado a quem se recorria em caso de conflitos, mormente comerciais. Para muitos, a figura do árbitro teria aparecido "como alternativa capaz de melhorar a vida coletiva" e já como "pessoas de confiança das partes, com atributos de personalidade e caráter capazes de fazê-las crer numa decisão justa .
Uploads
Books by Ricardo Dalmaso Marques
Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á sobretudo que, se adequadamente exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve enfrentar e ultrapassar.
Ricardo Dalmaso Marques
This article addresses the issue of the extent of the arbitrator's duty of disclosure in the international sphere and in the Brazilian scenario as from the basic concepts of such duty.The issue is dealt with under the light of the particularities of the duty of disclosure as an instrument originated from the peculiarity of arbitration to confer the parties the autonomy to elect the judge, such as from the existing differences between arbitration and the judicial sphere – as diverse systems. Besides the elements of independence, impartiality and neutrality, the confidence in the arbitrator is described as the objective to be pursued with the due exercise of the duty of disclosure. The regulation on the duty of disclosure is put under examination and study, of which premises are established specially in attention to the necessary specificities to ascertain the reliability in view of which this duty was created. Some views on the applicability of the existing soft law – such as the IBA Guidelines – in theBrazilian scenario are analyzed, having as is main premise the importance of the adequate exercise of the duty of disclosure in order to preserve the confidence in the figure of the arbitrator and, consequently, in the institute of arbitration itself.
Papers by Ricardo Dalmaso Marques
Palavras-chave: ODR - Online Dispute Resolution – ADR - Alternative Dispute Resolution – Interesse processual – Suspensão ou extinção do processo.
Abstract: The purpose of this article is to present and demonstrate the benefits of the so-called online dispute resolution methods (ODR), not only for the resolution of disputes, but also – and more importantly – for their prevention. Accordingly, the article also addresses the topic of whether the judge can stay or dismiss the proceedings for lack of demonstration of procedural interest whenever the plaintiff has not tried to previously solve the dispute through any other means.
Keywords: ODR - Online Dispute Resolution – ADR –-Alternative Dispute Resolution – Procedural interest – Stay or dismissal of proceedings.
Abstract: This paper addresses the so-called online dispute resolution methods (ODR) with the core purpose of presenting a new point of view under which we sustain procedural law is to (and must) be analyzed. The use of ODR has been growing alongside with the development of a modern theory of access to justice, in the sense that it is not limited to court adjudication, which must not be offered as the immediate and primary option; when conflicts can be resolved by other means, court intervention must not be considered even necessary or useful. Thus, it is the case to promote and foster such methods (when proved legitimate) to prevent and avoid conflicts and lawsuits and not only to solve the latter when they are already under way (i.e., when public and private resources would already have been unnecessarily expended). More importantly, ODR outside of-or better, before-the courts consist of a crucial step to increasingly move Brazil away from the existing "culture of the award" and approximate it to the desired "culture of pacification".
Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á sobretudo que, se adequadamente exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve enfrentar e ultrapassar.
Ricardo Dalmaso Marques
This article addresses the issue of the extent of the arbitrator's duty of disclosure in the international sphere and in the Brazilian scenario as from the basic concepts of such duty.The issue is dealt with under the light of the particularities of the duty of disclosure as an instrument originated from the peculiarity of arbitration to confer the parties the autonomy to elect the judge, such as from the existing differences between arbitration and the judicial sphere – as diverse systems. Besides the elements of independence, impartiality and neutrality, the confidence in the arbitrator is described as the objective to be pursued with the due exercise of the duty of disclosure. The regulation on the duty of disclosure is put under examination and study, of which premises are established specially in attention to the necessary specificities to ascertain the reliability in view of which this duty was created. Some views on the applicability of the existing soft law – such as the IBA Guidelines – in theBrazilian scenario are analyzed, having as is main premise the importance of the adequate exercise of the duty of disclosure in order to preserve the confidence in the figure of the arbitrator and, consequently, in the institute of arbitration itself.
Palavras-chave: ODR - Online Dispute Resolution – ADR - Alternative Dispute Resolution – Interesse processual – Suspensão ou extinção do processo.
Abstract: The purpose of this article is to present and demonstrate the benefits of the so-called online dispute resolution methods (ODR), not only for the resolution of disputes, but also – and more importantly – for their prevention. Accordingly, the article also addresses the topic of whether the judge can stay or dismiss the proceedings for lack of demonstration of procedural interest whenever the plaintiff has not tried to previously solve the dispute through any other means.
Keywords: ODR - Online Dispute Resolution – ADR –-Alternative Dispute Resolution – Procedural interest – Stay or dismissal of proceedings.
Abstract: This paper addresses the so-called online dispute resolution methods (ODR) with the core purpose of presenting a new point of view under which we sustain procedural law is to (and must) be analyzed. The use of ODR has been growing alongside with the development of a modern theory of access to justice, in the sense that it is not limited to court adjudication, which must not be offered as the immediate and primary option; when conflicts can be resolved by other means, court intervention must not be considered even necessary or useful. Thus, it is the case to promote and foster such methods (when proved legitimate) to prevent and avoid conflicts and lawsuits and not only to solve the latter when they are already under way (i.e., when public and private resources would already have been unnecessarily expended). More importantly, ODR outside of-or better, before-the courts consist of a crucial step to increasingly move Brazil away from the existing "culture of the award" and approximate it to the desired "culture of pacification".
O caso Kosten vs. Mercado Libre