Papers by Rebeca Melo de Holanda
HOLANDA, Rebeca M. de, 2023
The widespread use of the internet and social media has brought forth a range of challenges conce... more The widespread use of the internet and social media has brought forth a range of challenges concerning the safety and protection of individuals. Among these challenges is the growing phenomenon of criminals who exploit the internet as a means to engage in blackmail, aiming to coerce their victims into committing sexual acts to satisfy their own desires.
This study seeks to analyze these criminal behaviors, relating them to the crime of rape, while exploring the legal and psychosocial implications involved in this context.
Tradução e reprodução proibidas, total e parcialmente. Impresso no Brasil. Printed in Brazil. Cla... more Tradução e reprodução proibidas, total e parcialmente. Impresso no Brasil. Printed in Brazil. Classe:C 4339i APRESENTAÇÃO O Dr. José Antônio Cardinalli, advogado criminalista e Professor de Direito Penal, traduziu para a nossa língua "Lê miserie del Processo Penale", uma das mais interessantes obras do jurista italiano FRANCESCO CARNELUTTI, que foi titular das Universidades de Milão e Roma, além de ter sido um dos mais notáveis advogados do seu tempo, funcionando nos mais importantes processos julgados na Justiça de sua pátria.
Drafts by Rebeca Melo de Holanda
George Orwell foi o responsável por escrever a obra-prima da literatura distópica, intitulada "19... more George Orwell foi o responsável por escrever a obra-prima da literatura distópica, intitulada "1984".
O presente estudo apresenta um estudo formal e material da Lei Antiterrorismo e sua adequação ou ... more O presente estudo apresenta um estudo formal e material da Lei Antiterrorismo e sua adequação ou não adequação à taxatividade da lei penal, expondo, a priori, um breve estudo histórico do fenômeno terrorista e da origem etimológica da palavra terror. Faz, em conjunto, análise do princípio da taxatividade e suas implicações nas normas positivadas. Analisa os principais tópicos da referida lei no que tange ao direito penal, tendo como principal foco a técnica legislativa utilizada na feitura da legislação em discussão e sua aplicabilidade em casos concretos.
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Papers by Rebeca Melo de Holanda
This study seeks to analyze these criminal behaviors, relating them to the crime of rape, while exploring the legal and psychosocial implications involved in this context.
Drafts by Rebeca Melo de Holanda
This study seeks to analyze these criminal behaviors, relating them to the crime of rape, while exploring the legal and psychosocial implications involved in this context.