Papers by Rafael Parisi Abdouch
Revista PUBLICUM, 2018
Este artigo pretende explorar o tema da discricionariedade sob as perspectivas de Hart e Dworkin,... more Este artigo pretende explorar o tema da discricionariedade sob as perspectivas de Hart e Dworkin, tomando-se como paradigma a descoberta de um novo texto de Hart, publicado em 2013 pela Harvard Law Review. Sustentar-se-á que não há a possibilidade genuína de discricionariedade judicial, ao menos quando se toma hipoteticamente a posição do decisor, mesmo sob a perspectiva de Hart.
RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar uma possível forma de compatibilizar a teoria do... more RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar uma possível forma de compatibilizar a teoria do direito de Ronald Dworkin, especialmente à vista de sua concepção de direitos como trunfos e do direito como integridade e a teoria dos direitos fundamentais com a de Robert Alexy, que trata da ponderação. Para isso, desenvolverá pontos fundamentais vistos como incompatíveis entre ambas as teorias, procurará desfazer preconcepções que contaminam o debate e mostrará os limites da compatibilização que propõe. ABSTRACT: This essay aims to present a possible way to make compatible the theory of law developed by Ronald Dworkin, especially in the light of his conception of rights as trumps and law as integrity, and the theory of the fundamental rights developed by Robert Alexy, which regards the weighing of principles. In order to do this, it will develop key aspects seen as incompatible between the two theories, as well as unmake certain preconceptions which have been contaminating the debate and will show the limits of the argument for making both theories compatible, which is proposed. Palavras-chave: Ponderação. Integridade. INTRODUÇÃO Neste artigo, pretendo apresentar uma possível compatibilização entre a teoria do direito de Ronald Dworkin, especialmente à vista de sua concepção de direitos como trunfos e do direito como integridade e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, que desenvolve um método de resolução de casos em que haja princípios conflitantes, o que, à primeira vista, não seria possível para Dworkin. Quero demonstrar que a aplicação da teoria de Alexy, através do sucessivo sopesamento de princípios nas decisões judiciais, vai, também, por outro prisma, definindo a extensão dos direitos e que, neste sentido, podem ser complementares. Assim, um juiz que tome uma decisão ao aplicar o " método " do jusfilósofo americano, deverá levar em consideração as decisões através do sopesamento que
RESUMO Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreend... more RESUMO Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e legislativas ocorridas no período tenham reforçado a tradição antes que rompido com ela. ABSTRACT In this article, I aim to show that both in Portugal and in Brazil, from 1750 to 1850, there were important modernizing reforms, which were incompatible with the legal-political order inherited from the medieval period and thus demonstrate that it is possible to interpret the period from a different perspective than that of Garriga and Slemian, for whom the political and legislative changes in the period have strengthened the tradition rather than breaking it.
Thesis Chapters by Rafael Parisi Abdouch
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2019
Este trabalho busca mostrar que não se pode conceber o direito como um “saber sem fronteiras” e s... more Este trabalho busca mostrar que não se pode conceber o direito como um “saber sem fronteiras” e se dirige especificamente contra uma concepção que negligencia os limites entre o direito e a economia, presente, sobretudo, nos movimentos da análise econômica do direito e no pragmatismo jurídico. Busca, ainda, mostrar que esses movimentos cometem esse erro por não terem enfrentado importantes questões trazidas ao direito pela filosofia da linguagem. Tendo como referências, de um lado, a filosofia da linguagem de base wittgensteiniana e, de outro, a tradição aristotélico-tomista, este trabalho sustenta que o direito e a economia constituem-se como saberes distintos porque têm uma distinta condição de inteligibilidade: o direito tem-na na justiça, a economia na eficiência. A justiça e a eficiência podem conviver harmonicamente, mas quando houver embate entre elas, caberá ao jurista, dentro do seu campo, assegurar a solução justa, mesmo quando ela não seja a mais eficiente.
This dissertation aims to show that it is not possible to conceive law as a “knowledge without frontiers”, and it specifically addresses a conception that neglects the boundaries between law and economics, present, above all, in the movements called Law and Economics and legal pragmatism. It also aims to show that these movements make this mistake because they have not answered important issues brought to law by the philosophy of language. Having as a Wittgensteinian philosophy of language as a theoretical background on the one hand and, on the other, the Aristotelian-Thomist tradition, this dissertation states that law and economics are distinct areas of knowledge since they have a distinct condition of intelligibility: justice is law’s condition and efficiency in economics’. Justice and efficiency can coexist harmoniously. Nevertheless, whenever there is a conflict between them, the lawyer, in order to be within his or her field, must ensure the most just solution, even when it is not the most efficient.
Books by Rafael Parisi Abdouch
Reflexões sobre Teoria e História do Direito, 2023
Este texto pretende demonstrar como as reflexões sobre a teoria do direito elaboradas por José Re... more Este texto pretende demonstrar como as reflexões sobre a teoria do direito elaboradas por José Reinaldo de Lima Lopes esclarecem as razões pelas quais uma nova onda de movimentos que subordinam o direito às ciências sociais ou as estabelecem como ciência sem delimitação padecem dos mesmos problemas já apontados com a “virada hermenêutica” que se deu, no direito, especialmente com a teoria de H. L. A. Hart. Embora as conclusões se apliquem a todas as teorias do direito que têm por pressuposto esse ceticismo com relação a um método jurídico-filosófico, o foco será a análise econômica do direito ou Law and Economics, que tem Richard Posner como seu principal expoente.
A tentativa de transplantar para o direito teorias e métodos de outros saberes vistos como verdadeiramente científicos, ao fim e ao cabo, ignora a própria concepção linguística compartilhada tanto pelas comunidades político-jurídicas como pelos próprios juristas que delimitam o próprio campo de saber e as possibilidades do que se possa conceber como direito.
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Papers by Rafael Parisi Abdouch
Thesis Chapters by Rafael Parisi Abdouch
This dissertation aims to show that it is not possible to conceive law as a “knowledge without frontiers”, and it specifically addresses a conception that neglects the boundaries between law and economics, present, above all, in the movements called Law and Economics and legal pragmatism. It also aims to show that these movements make this mistake because they have not answered important issues brought to law by the philosophy of language. Having as a Wittgensteinian philosophy of language as a theoretical background on the one hand and, on the other, the Aristotelian-Thomist tradition, this dissertation states that law and economics are distinct areas of knowledge since they have a distinct condition of intelligibility: justice is law’s condition and efficiency in economics’. Justice and efficiency can coexist harmoniously. Nevertheless, whenever there is a conflict between them, the lawyer, in order to be within his or her field, must ensure the most just solution, even when it is not the most efficient.
Books by Rafael Parisi Abdouch
A tentativa de transplantar para o direito teorias e métodos de outros saberes vistos como verdadeiramente científicos, ao fim e ao cabo, ignora a própria concepção linguística compartilhada tanto pelas comunidades político-jurídicas como pelos próprios juristas que delimitam o próprio campo de saber e as possibilidades do que se possa conceber como direito.
This dissertation aims to show that it is not possible to conceive law as a “knowledge without frontiers”, and it specifically addresses a conception that neglects the boundaries between law and economics, present, above all, in the movements called Law and Economics and legal pragmatism. It also aims to show that these movements make this mistake because they have not answered important issues brought to law by the philosophy of language. Having as a Wittgensteinian philosophy of language as a theoretical background on the one hand and, on the other, the Aristotelian-Thomist tradition, this dissertation states that law and economics are distinct areas of knowledge since they have a distinct condition of intelligibility: justice is law’s condition and efficiency in economics’. Justice and efficiency can coexist harmoniously. Nevertheless, whenever there is a conflict between them, the lawyer, in order to be within his or her field, must ensure the most just solution, even when it is not the most efficient.
A tentativa de transplantar para o direito teorias e métodos de outros saberes vistos como verdadeiramente científicos, ao fim e ao cabo, ignora a própria concepção linguística compartilhada tanto pelas comunidades político-jurídicas como pelos próprios juristas que delimitam o próprio campo de saber e as possibilidades do que se possa conceber como direito.