Papers by Paulo Osternack Amaral
O presente texto consiste em versao revista e atualizada das reflexoes do autor acerca das arbitr... more O presente texto consiste em versao revista e atualizada das reflexoes do autor acerca das arbitragens no âmbito das agencias reguladoras, expostas em sua obra Arbitragem e Administracao Publica (Amaral, Paulo Osternack. Arbitragem e Administracao Publica:aspectos processuais, medidas de urgencia e instrumentos de controle. Belo Horizonte: Forum, 2012, passim).
Sumário: 1 Introdução. 2 Ação rescisória amparada em prova nova 2.1 Ação rescisória: premissas ne... more Sumário: 1 Introdução. 2 Ação rescisória amparada em prova nova 2.1 Ação rescisória: premissas necessárias. 2.2 Prova nova para fins de ação rescisória. 2.3 Documentos novos. 3 Produção antecipada da prova. 3.1 Definição e espectro de incidência. 3.2 Hipóteses de cabimento não exaustivas. 4 Antecipação da prova nova para amparar posterior ação rescisória. 5 Conclusão. 6 Referências bibliográficas.
Introdução. 1. Responsabilidade patrimonial. 1.1 Contornos essenciais. 1.2. Características dos b... more Introdução. 1. Responsabilidade patrimonial. 1.1 Contornos essenciais. 1.2. Características dos bens sujeitos à responsabilidade patrimonial. 1.3. Ordem preferencial para a penhora. 2. Impenhorabilidade do bem de família. 2.1. Duas palavras sobre impenhorabilidades. 2.2. Conceito de bem de família e a abrangência de sua proteção processual. 2.3. Os beneficiários da impenhorabilidade do bem de família. 2.4. Diferenças entre o bem de família do Código Civil e o da Lei Especial. 2.5. A natureza das regras e a (im)possibilidade de renúncia. 2.6. Os móveis, pertences e utilidades que guarnecem o bem de família. 2.7. O imóvel de elevado valor.
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