Papers by Patricia Ciríaco
AGRADECIMENTOS A Deus, Pai de infinita bondade e guia dos meus passos. À Virgem Santíssima, a que... more AGRADECIMENTOS A Deus, Pai de infinita bondade e guia dos meus passos. À Virgem Santíssima, a quem recorri nos momentos de aflição. À minha Mãe, Francília Alencar, por sua dedicação e amor incondicional. Ao meu Pai, Assis Ciríaco, por viabilizar a concretização de um sonho, além de me inspirar pessoal e profissionalmente. À minha avó, Therezinha, ponto de luz no céu, por ter deixado um legado de bons exemplos e me inspirar no caminho do magistério. À minha família, sustentáculo da minha felicidade. Em especial à minha irmã, Daniele Ciríaco, pela amizade e cumplicidade. Aos tios Teresa Edmea, Teresa Maria, Teomar e João Batista, e às amigas Cláudia López e Lorenna Pinheiro pela contribuição direta para com a finalização deste trabalho. Aos amigos que acompanharam e contribuíram para tornar suportável o tempo de ausência do lar durante a jornada deste Mestrado. À minha grande amiga, Najara Bitencourt, por ter me estendido a mão e me ensinado a sorrir num tempo triste e frio. Ao Prof. Dr. Fernando Alves Correia, pela generosidade em aceitar-me como orientanda, bem como pela competência científica e acompanhamento durante a jornada desta dissertação. À Universidade de Coimbra, pela tradicional qualidade no preparo de grandes juristas. Assim como à todos os Professores e Professoras que me inspiraram através de seus ensinamentos em sala de aula, ou por meio da leitura de suas obras doutrinárias. À cidade de Coimbra (Pt), por todas as experiências que nela vivenciei.
Conpedi Law Review, 2021
A tendência de padronização da teoria do desenvolvimento reflete a ocidentalização das mais diver... more A tendência de padronização da teoria do desenvolvimento reflete a ocidentalização das mais diversas culturas que compõem o globo, o que ignora a diversidade característica da espécie humana e, consequentemente, induz à ideia de um falso desenvolvimento. Diante dessa circunstância, as teorias da falseabilidade de Karl Popper e teoria da complexidade de Edgar Morin se mostram como método capaz de reverter o problema, na medida em que, a primeira teoria, reconhece as limitações do saber humano e, a segunda, promove o desenvolvimento à luz da multidisciplinariedade e da solidariedade. A pesquisa adota metodologia interdisciplinar, com base epistemológica na teoria crítica.
Água, clima e restauração dos ecossistemas: reconhecimento dos direitos da natureza e das garantias do futuro intergeracional. v. I, 2021
Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena... more Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica. A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.
Revista de Direito Internacional, 2021
Em 11 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direita de Inconstitucional... more Em 11 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direita de Inconstitucionalidade no 5.543/2020 DF, decidindo pela inconstitucionalidade das normas federais que restringiam a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Em voto vencedor, o Ministro Relator Edson Fachin retomou a tese da hierarquia materialmente constitucional de todos os tratados internacionais de direitos humanos, pondo fim à tese da hierarquia supralegal fixada pelo próprio STF no RE 466.343-1 SP de 2008. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar, com base na teoria argumentativa de Neil MacCormick, que essa decisão do STF não atendeu os requisitos de correção propostos pelo jurista escocês. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na jurisprudência nacional, sendo esses dados analisados por meio dos métodos dedutivo e indutivo respectivamente. Desse modo, verificou-se que, embora a decisão possa ter at...
Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2022
Este artículo se propone analizar, desde la perspectiva de la teoría
argumentativa de Neil MacCor... more Este artículo se propone analizar, desde la perspectiva de la teoría
argumentativa de Neil MacCormick, la decisión del Supremo Tribunal
Federal en el Recurso Extraordinario n. 494.601/2019 de Rio Grande do Sul,
que estableció la tesis, con repercusión general, de la constitucionalidad de
la ley de protección de los animales que, para proteger la libertad religiosa
como derecho cultural de los grupos religiosos de origen africano, permitió
la sacralización de los animales en el acto litúrgico. La hipótesis abordó,
también, el derecho fundamental a la libertad religiosa y la protección
constitucional del medio ambiente, en lo referente a la prohibición del
trato cruel a los animales. A partir de la clasificación de los argumentos
de la decisión en lingüísticos, sistémicos y teleológicos, se pudo concluir
que, en una perspectiva general, la decisión cumplió con los criterios
de universalidad, consistencia y coherencia, y puede ser considerada
una solución correcta para el Estado Democrático de Derecho, en los
términos propuestos por MacCormick. La investigación realizada utilizó
como fuente la doctrina nacional y extranjera, así como la legislación y
la jurisprudencia nacional, siendo analizada por los métodos deductivo e
inductivo, respectivamente.
Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2022
This article aims to analyze, from the perspective of Neil MacCormick's argumentative theory, the... more This article aims to analyze, from the perspective of Neil MacCormick's argumentative theory, the decision of Brazil's Federal Supreme Court in the Extraordinary Appeal No 494.601/2019-RS, which established the thesis, with general repercussion, of the constitutionality of the law of animal protection which, with the purpose of safeguarding religious freedom as a cultural right of religious groups of African origin, allowed animal sacrifice in liturgical acts. The investigated hypothesis also addressed the fundamental right to religious freedom and constitutional protection of the environment, in terms of forbidding cruel treatment of animals. After classifying decision arguments into linguistic, systemic, and teleological, we conclude that, from a general perspective, the decision met the criteria of universality, consistency and coherence, and can be considered a correct solution for the Democratic State of Law, in the terms proposed by MacCormick. The research carried out used national and foreign doctrine as a source, as well as national legislation and jurisprudence, analyzed by the deductive and inductive methods, respectively.
Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2022
Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decis... more Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 494.601/2019 do Rio Grande do Sul, que fixou a tese, com repercussão geral, da constitucionalidade da lei de proteção animal que, com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa como direito cultural de grupos religiosos de matriz africana, permitiu a sacralização de animais no ato litúrgico. A hipótese perquirida abordou, ainda, o direito fundamental à liberdade religiosa e a tutela constitucional ao meio ambiente, no que se refere à vedação do tratamento cruel de animais. A partir da classificação dos argumentos da decisão em linguísticos, sistêmicos e teleológicos, foi possível concluir que, em uma perspectiva geral, a decisão cumpriu os critérios de universalidade, consistência e coerência, podendo ser considerada uma solução correta para o Estado Democrático de Direito, nos termos propostos por MacCormick. A pesquisa realizada utilizou como fonte a doutrina nacional e estrangeira, bem como a legislação e a jurisprudência pátrias, sendo analisadas pelos métodos dedutivo e indutivo, respectivamente.
Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decis... more Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 494.601/2019 do Rio Grande do Sul, que fixou a tese, com repercussão geral, da constitucionalidade da lei de proteção animal que, com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa como direito cultural de grupos religiosos de matriz africana, permitiu a sacralização de animais no ato litúrgico. A hipótese perquirida abordou, ainda, o direito fundamental à liberdade religiosa e a tutela constitucional ao meio ambiente, no que se refere à vedação do tratamento cruel de animais. A partir da classificação dos argumentos da decisão em linguísticos, sistêmicos e teleológicos, foi possível concluir que, em uma perspectiva geral, a decisão cumpriu os critérios de universalidade, consistência e coerência, podendo ser considerada uma solução correta para o Estado Democrático de Direito, nos termos propostos por MacCormick. A pesquisa realizada utilizou como fonte a doutrina nacional e estrangeira, bem como a legislação e a jurisprudência pátrias, sendo analisadas pelos métodos dedutivo e indutivo, respectivamente.
Revista de Direito Internacional CEUB, 2021
Em 11 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direita de Inconstitucional... more Em 11 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direita de Inconstitucionalidade no 5.543/2020 DF, decidindo pela inconstitucionalidade das normas federais que restringiam a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Em voto vencedor, o Ministro Relator Edson Fachin retomou a tese da hierarquia materialmente constitucional de todos os tratados internacionais de direitos humanos, pondo fim à tese da hierarquia supralegal fixada pelo próprio STF no RE 466.343-1 SP de 2008. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar, com base na teoria argumentativa de Neil MacCormick, que essa decisão do STF não atendeu os requisitos de correção propostos pelo jurista escocês. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na jurisprudência nacional, sendo esses dados analisados por meio dos métodos dedutivo e indutivo respectivamente. Desse modo, verificou-se que, embora a decisão possa ter atendido ao critério da universabilidade, não atendeu os critérios de consistência e coerência, podendo, portanto, ser considerada incorreta, nos termos defendidos pela teoria argumentativa de MacCormick.
Conpedi Law Review, 2021
RESUMO A tendência de padronização da teoria do desenvolvimento reflete a ocidentalização das mai... more RESUMO A tendência de padronização da teoria do desenvolvimento reflete a ocidentalização das mais diversas culturas que compõem o globo, o que ignora a diversidade característica da espécie humana e, consequentemente, induz à ideia de um falso desenvolvimento. Diante dessa circunstância, as teorias da falseabilidade de Karl Popper e teoria da complexidade de Edgar Morin se mostram como método capaz de reverter o problema, na medida em que, a primeira teoria, reconhece as limitações do saber humano e, a segunda, promove o desenvolvimento à luz da multidisciplinariedade e da solidariedade. A pesquisa adota metodologia interdisciplinar, com base epistemológica na teoria crítica. Palavras-chave: Teoria do Desenvolvimento. Teoria da Complexidade.
Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná, 2021
Neste artigo, a partir do recurso estético proporcionado pela linguagem audiovisual do filme Radi... more Neste artigo, a partir do recurso estético proporcionado pela linguagem audiovisual do filme Radioactive, e com a intenção de que a arte analisada sob o ponto de vista do direito provoque possível mudança de mentalidade no leitor, demonstrou-se a crise verificada com a mentalidade positivista moderna, essa norteadora da racionalidade econômica, consumerista e tecnológica de coisificação e superexploração da natureza. Em seguida, com a virada propiciada pela nova racionalidade ambiental, fundada no pensamento crítico que (re)funcionalizou os direitos da natureza em prol da vida e através de uma política ética ambiental, convivencial e sustentável, que admite a realidade a partir da complexidade, discorreu-se sobre a consagração legal e constitucionalizada do Estado Democrático de Direito Ambiental no Brasil, para, em seguida, responder se diante da atual conjuntura vivenciada por esse Estado Ambiental há, de fato, a sua concretização. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa bibliográfica, documental, pura, exploratória e qualitativa. Concluiu-se que há a necessidade de o Estado brasileiro implementar políticas públicas capazes de conciliar a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e sustentável, de modo que haja a concreta efetivação de um Estado Democrático de Direito Ambiental.
Anais da VIII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2021). Volume II, 2021
Revista Brasileira de Direito Civil, 2021
Resumo: Diante dos desafios enfrentados pela pandemia ocasionada pela Covid-19, o Brasil tem se d... more Resumo: Diante dos desafios enfrentados pela pandemia ocasionada pela Covid-19, o Brasil tem se destacado pela utilização off label da cloroquina (e da hidroxicloroquina), apesar das muitas controvérsias na literatura médico-científica nacional e internacional. Contudo, para além da utilização do fármaco no âmbito médico privado, a adoção desse medicamento ganhou conotação política, a partir dos reiterados discursos do presidente da República que findaram por reformar o protocolo do SUS no tratamento da doença em oposição ao estado da arte das ciências médico-farmacológicas. Considerando o discurso presidencial e as orientações do Ministério da Saúde por meio do protocolo geral que vincula o SUS ao uso desse medicamento no tratamento da Covid-19, examinam-se as possibilidades de responsabilização civil da União pelos eventuais efeitos adversos materializados em danos ao paciente. Palavras-chave: Responsabilidade civil da União Federal. Dano. Cloroquina/hidroxicloroquina. Uso off label. Covid-19.
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Papers by Patricia Ciríaco
argumentativa de Neil MacCormick, la decisión del Supremo Tribunal
Federal en el Recurso Extraordinario n. 494.601/2019 de Rio Grande do Sul,
que estableció la tesis, con repercusión general, de la constitucionalidad de
la ley de protección de los animales que, para proteger la libertad religiosa
como derecho cultural de los grupos religiosos de origen africano, permitió
la sacralización de los animales en el acto litúrgico. La hipótesis abordó,
también, el derecho fundamental a la libertad religiosa y la protección
constitucional del medio ambiente, en lo referente a la prohibición del
trato cruel a los animales. A partir de la clasificación de los argumentos
de la decisión en lingüísticos, sistémicos y teleológicos, se pudo concluir
que, en una perspectiva general, la decisión cumplió con los criterios
de universalidad, consistencia y coherencia, y puede ser considerada
una solución correcta para el Estado Democrático de Derecho, en los
términos propuestos por MacCormick. La investigación realizada utilizó
como fuente la doctrina nacional y extranjera, así como la legislación y
la jurisprudencia nacional, siendo analizada por los métodos deductivo e
inductivo, respectivamente.
argumentativa de Neil MacCormick, la decisión del Supremo Tribunal
Federal en el Recurso Extraordinario n. 494.601/2019 de Rio Grande do Sul,
que estableció la tesis, con repercusión general, de la constitucionalidad de
la ley de protección de los animales que, para proteger la libertad religiosa
como derecho cultural de los grupos religiosos de origen africano, permitió
la sacralización de los animales en el acto litúrgico. La hipótesis abordó,
también, el derecho fundamental a la libertad religiosa y la protección
constitucional del medio ambiente, en lo referente a la prohibición del
trato cruel a los animales. A partir de la clasificación de los argumentos
de la decisión en lingüísticos, sistémicos y teleológicos, se pudo concluir
que, en una perspectiva general, la decisión cumplió con los criterios
de universalidad, consistencia y coherencia, y puede ser considerada
una solución correcta para el Estado Democrático de Derecho, en los
términos propuestos por MacCormick. La investigación realizada utilizó
como fuente la doctrina nacional y extranjera, así como la legislación y
la jurisprudencia nacional, siendo analizada por los métodos deductivo e
inductivo, respectivamente.