Papers by Rodolfo Pamplona
O presente artigo versa sobre a colisao entre o direito fundamental a privacidade bancaria e o di... more O presente artigo versa sobre a colisao entre o direito fundamental a privacidade bancaria e o direito fundamental a prova na relacao processual, guiado pelo seguinte problema: havendo conflito entre o direito fundamental a privacidade bancaria e o direito fundamental a prova na relacao processual, qual deles deve prevalecer? Para responder ao problema, utilizou-se o metodo do caso a partir do estudo de um julgamento representativo da controversia decidido pela Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O desenvolvimento passou pela revisitacao da teoria dos direitos fundamentais e sua eficacia irradiante, pelo estudo especifico do direito fundamental a privacidade e o sigilo bancario e o direito fundamental a prova. Concluiu-se que na colisao entre o direito fundamental a privacidade bancaria e o direito fundamental a prova na relacao processual, o uso de dados bancarios como meio de prova depende de previa autorizacao judicial e deve ser pr...
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