Papers by Orlando Vignoli Neto
Advocacia & Ética: Novos temas, 2018
Este artigo tem por objetivo analisar os principais desafios da advocacia de massa para a advocac... more Este artigo tem por objetivo analisar os principais desafios da advocacia de massa para a advocacia brasileira.
Cet article a pour objet l'étude des smart contracts dans le commerce international. Il présente ... more Cet article a pour objet l'étude des smart contracts dans le commerce international. Il présente les avantages et les désavantages de l'utilisation de cette technologie par les acteurs du marché international, notamment à partir de deux types de blockchains, la blockchain publique et la blockchain privative.
O presente trabalho tem por objetivo estudar os requisitos para formação e aplicação democrática ... more O presente trabalho tem por objetivo estudar os requisitos para formação e aplicação democrática dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. O crescimento da litigiosidade de massa é um dos principais imbróglios atuais do judiciário. Essa explosão de litígios cria problemas no aspecto da segurança jurídica e da isonomia, vez que casos semelhantes passam a ter decisões diferentes. Um dos motivos que colabora diretamente nesse crescimento da litigiosidade é o uso do judiciário como espaço contramajoritário para viabilizar direitos, por meio da chamada Litigância de Interesse Público e das demandas pseudoindividuais. Essas demandas, apesar de serem individuais, possuem natureza jurídica coletiva, tendo em vista os direitos que são demandados. Na tentativa de desafogar o judiciário e zelar pela isonomia e segurança jurídica, o direito jurisprudencial ganha força, com a padronização judicial por meio de precedentes, verificando-se essa tendência com a promulgação do Novo Código de Processo Civil. Contudo, essa padronização decisória quando feita de forma preventiva, sem esgotar o debate jurídico, não levando em consideração efetivamente os argumentos das partes, evita o desenvolvimento das teses discursivas e, por consequência, não forma os parâmetros argumentativos característicos dos precedentes judiciais. Assim, empobrece-se o discurso jurídico e se cria uma discursividade hegemônica que não leva em conta os argumentos das minorias, em razão da maior capacidade de estratégica dos litigantes habituais, representados pelas grandes corporações e pelo poder público. Portanto, esse trabalho projeto busca os requisitos democráticos necessários para o fortalecimento do direito jurisprudencial no Brasil por meio dos precedentes.
O presente trabalho tem por objetivo relatar a experiência organizativa da Assessoria Jurídica Un... more O presente trabalho tem por objetivo relatar a experiência organizativa da Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFMG (AJUP/UFMG) na comunidade Pedreira Prado Lopes em Belo Horizonte. As assessorias jurídicas universitárias trabalham a partir do método de extensão popular, que tem por objetivo, a partir da inserção critica na realidade, organizar o povo para a transformação da realidade concreta. Assim, ferramentas de organização com legitimidade política e jurídica são essenciais nesse processo de transformação. Dessa forma, o presente artigo demonstra como foi o trabalho de extensão desenvolvido pela AJUP/UFMG para a criação da Associação dos Moradores da Pedreira Prado Lopes.
Este trabalho pretende analisar a importância da participação das assessorias jurídicas universit... more Este trabalho pretende analisar a importância da participação das assessorias jurídicas universitárias em trabalhos de organização popular tendo como principal ferramenta política as associações comunitárias. A partir do estudo do método de extensão popular desenvolvido pelas assessorias jurídicas, nota-se que a organização popular é pressuposto para o processo transformação da realidade concreta que o método se propõe a desenvolver. Assim, partindo da diferença entre
organizações populares e do “terceiro setor”, o artigo pretende concluir como a prática associativista é importante na atuação das assessorias.
Resumo: Este artigo pretende analisar a flexibilização do regime jurídico de direito público na p... more Resumo: Este artigo pretende analisar a flexibilização do regime jurídico de direito público na prestação de serviços públicos da ordem social por meio do estudo da Empre-sa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A partir do resgate histórico da reforma neoliberal na administra-ção pública, expõe-se como as políticas administrativas dos governos Lula e Dilma não romperam com o modelo de administração gerencial e qual o seu impacto no regime jurí-dico de direito público. Em razão da proposta de criação das Fundações Estatais ainda aguardar aprovação no Congresso Nacional, a EBSERH é criada sob a justificativa da suposta crise dos Hospitais Universitários. Assim, partindo da dife-rença material entre os conjuntos normativos que sustentam os regimes jurídicos de direito público e privado, o artigo pretende concluir demonstrando como a criação de uma Empresa Pública para a administração da saúde flexibiliza o regime jurídico de direito público constitucionalmente exi-gido para a prestação deste serviço público.
Número 10/2013 by Orlando Vignoli Neto
Este trabalho pretende analisar a importância da participação das assessorias jurídicas universit... more Este trabalho pretende analisar a importância da participação das assessorias jurídicas universitárias em trabalhos de organização popular tendo como principal ferramenta política as associações comunitárias. A partir do estudo do método de extensão popular desenvolvido pelas assessorias jurídicas, nota-se que a organização popular é pressuposto para o processo transformação da realidade concreta que o método se propõe a desenvolver. Assim, partindo da diferença entre organizações populares e do “terceiro setor”, o artigo pretende concluir como a prática associativista é importante na atuação das assessorias.
Palavras-chave: Associação comunitária. Associativismo. Organização popular. Educação popular. Assessoria jurídica universitária
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organizações populares e do “terceiro setor”, o artigo pretende concluir como a prática associativista é importante na atuação das assessorias.
Número 10/2013 by Orlando Vignoli Neto
Palavras-chave: Associação comunitária. Associativismo. Organização popular. Educação popular. Assessoria jurídica universitária
organizações populares e do “terceiro setor”, o artigo pretende concluir como a prática associativista é importante na atuação das assessorias.
Palavras-chave: Associação comunitária. Associativismo. Organização popular. Educação popular. Assessoria jurídica universitária