Thesis Chapters by Myllena Gonçalves
A presente monografia tem por objetivo geral analisar e compreender a transexualidade, verificand... more A presente monografia tem por objetivo geral analisar e compreender a transexualidade, verificando seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais. E, para atingir tal escopo, abordou-se o objeto da pesquisa sob a análise bibliográfica de obras de caráter jurídico, filosófico, sociológico, psicológico, médico e biografias, além de um estudo jurisprudencial de casos paradigmáticos. Uma vez realizada a análise doutrinária, observou-se uma omissão legislativa, sendo deficitariamente suprida por resoluções e jurisprudências, que não são suficientes para suprir as lacunas existentes, uma vez que a atual sociedade ocidental ainda possui regras de condutas heteronormativas e uma visão de gênero binarista, o que resulta em preconceito, discriminação e exclusão social. Conclui-se que o Estado necessita, com urgência, atender aos anseios da sociedade, criando normas e aplicando políticas públicas de inclusão social, com mecanismos suficientes par garantir aos transexuais a efetivação dos seus direitos fundamentais.
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