Papers by Michelle Asato Junqueira
Interfaces da Comunicação, May 2, 2023
Under the assumption of the right to play as an element of realization of the rights of children,... more Under the assumption of the right to play as an element of realization of the rights of children, especially those with physical disabilities, the article aims to describe civil society projects that aim to generate access for children with disabilities to recreational spaces or that have developed toys adapted for this population, and analyze laws that establish guidelines for municipal planning. The research is bibliographical in the legal and health area, using databases, websites and social networks. It concludes that the legal framework is sufficient to ensure the inclusion and observance of the absolute priority that must permeate the protection of children and youth, with verification of its effectiveness in practice.
Direito e Justiça, Oct 28, 2023
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desen... more Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão complexa acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos civis e políticos, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade. Assim, desta maneira, a partir de suas reflexões, Tocqueville tornou-se tão importante no campo intelectual que chegou a receber o título de "pai da sociologia" segundo Raymond Aron". Nesse sentido, quem procura analisar a essência axiológica da democracia necessariamente deve estudar os escritos tocquevilleanos. O respectivo trabalho acadêmico apresenta como aspecto teleológico primordial a apresentação das dimensões elementares do pensamento de Alexis de Tocqueville acerca da democracia, tendo em vista apresentar um panorama sobre as características, os perigos e fragilidades da sociedade democrática, objetivando fortalecer as bases axiológicas e constitucionais da defesa do regime centrado na promoção dos direitos e garantias fundamentais. Fundamentado sob a metodologia de abordagem dedutiva, o trabalho foi construído com a utilização de fontes bibliográficas.
Interfaces da Comunicação, Dec 21, 2023
Era uma vez um rio Porém os Borbas-Gatos dos ultra-nacionais esperiamente! Havia nas manhãs cheia... more Era uma vez um rio Porém os Borbas-Gatos dos ultra-nacionais esperiamente! Havia nas manhãs cheias de Sol do entusiasmo as monções da ambição E as gigantes vitórias! As embarcações singravam rumo do abismal Descaminho ...
(CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) I62 Investigação científica nas ciências humanas e sociais... more (CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) I62 Investigação científica nas ciências humanas e sociais aplicadas 2 [recurso eletrônico] / Organizador Willian Douglas Guilherme.
Revista Brasileira de Direito, Nov 23, 2020
Incluído no movimento do "novo constitucionalismo latino-americano", o cenário jurídiconormativo ... more Incluído no movimento do "novo constitucionalismo latino-americano", o cenário jurídiconormativo do Equador aponta para a tentativa da interação entre os movimentos indígenas e as instituições políticas daquele país desde a Constituição de 2008. Contudo, o diálogo intercultural ainda não se apresenta efetivo, ensejando críticas profundas quanto ao tratamento conferido às populações vulneráveis, nos termos já analisados, inclusive, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O método de análise é o indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica documental e de estudos de caso.
Cadernos de Dereito Actual, Sep 11, 2017
Sumário: 1.Criança e o direito de ser: a construção jurídico e social de um conceito no Brasil. 2... more Sumário: 1.Criança e o direito de ser: a construção jurídico e social de um conceito no Brasil. 2.Um marco legal e novos olhares para as crianças da primeira infância no Brasil. 3.Criança como sujeito de direito e cidadã: o direito à voz e à participação no Marco legal da Primeira Infância. 4. Desenhando Políticas Públicas com a participação infantil 5.Referências Bibliográficas Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da nova legislação brasileira denominada Marco Legal da Primeira Infância e o direito à voz de crianças de 0 a 6 anos de idade e suas contribuições para a consolidação do direito à participação como direito humano fundamental e incentivador da produção de políticas públicas a partir da escuta do público infantil.
Anais do(a) Anais do Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, 2022
Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, Jan 5, 2018
no Brasil". Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jur... more no Brasil". Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jurídicos. Sumário: 1. Era uma vez: crianças e adolescentes como sujeitos de direito de uma narrativa histórica 2. Estatuto da Criança e do Adolescente como uma rede principiológica de garantias e interpretação construtiva. 3.Um Marco Legal e a consagração de um novo sujeito de direito em grau superlativo, eis as crianças de 0 a 6 anos de idade. 4. Protagonismo como núcleo fundamental do Marco Legal da Primeira Infância. Conclusões. Referências. Resumo: O presente artigo procura demonstrar que nos tempos contemporâneos a criança não se constitui mais como objeto de direito, pois transmutou-se a partir de 1988 como sujeito de direito, em especial, a partir de 2016, com edição da Lei 13.257, nominada de Marco Legal da Primeira Infância, como sujeito de direito político, o que consiste dizer que seu papel na sociedade está focado no protagonismo, no direito à participação nos processos que lhe dizem respeito. Urge a criação de uma rede profícua de debates para que o direito à voz seja implementado a partir das reais necessidades dos infantes e não tão somente como norma posta, mas que não ecoa na realidade social. A visão adultocêntrica pautada na compreensão interpretativa dos adultos de que são os tradutores dos "quereres" infantis deve ser abandonada por completo para que o exercício da cidadania infanto-juvenil seja reconhecido de maneira plena.
Unitas, Sep 13, 2021
Resumo: A biografia de Santa Rita de Cássia apresenta preciosas lições acerca da vida espiritual ... more Resumo: A biografia de Santa Rita de Cássia apresenta preciosas lições acerca da vida espiritual em sua dimensão holística, abrangendo a piedade prática, as virtudes teologais, as virtudes cardeais, os frutos e dons do Espírito Santo. Embora Santa Rita de Cássia não tenha escritos relevantes e obras marcantes, a sua vida representa um verdadeiro tratado de "perfeição cristã", ou seja, uma autêntica "pedagogia do amor". Sua caridade bem como seu apreço pelo Evangelho ficaram tão conhecidos que inúmeros fiéis lhe rendem uma devoção sincera. Ademais, Santa Rita oferece um modelo para diversos estados e particularidades da vida cristã. Portanto, compreender sua biografia é uma oportunidade para adentrar nas profundezas da teologia espiritual e da moralidade cristã, cujo centro consiste na verdadeira caridade para com Deus e com o próximo. Construído sob a metodologia de abordagem dedutiva, o trabalho foi construído com a utilização de fontes bibliográficas.
Research ethics has been increasingly discussed today, reflecting the need for higher impact rese... more Research ethics has been increasingly discussed today, reflecting the need for higher impact research results to society, innovation stimulus and research quality improvement concerning transparency about risks and benefits for those who participate in it. Research institutions, as well as scientific journals and conferences, have stimulated this discussion by requiring research involving human beings to be submitted to the Research Ethics Committees (CEP), linked to the National Council for Ethics in Research (CONEP). Researchers are often unaware of the regulations related to the topic and, in general, believe that their research material does not involve ethical issues. This chapter aims to discuss the ethical aspects of research involving human beings and their importance in the scope of Information Systems research. It also details the necessary procedures for the submission and approval of a research project involving human beings using the Plataforma Brasil (Brazilian digital platform for research ethics approval).
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Oct 24, 2016
Tendo por pressuposto o Estado Constitucional, pautado na supremacia de sua norma e na soberania ... more Tendo por pressuposto o Estado Constitucional, pautado na supremacia de sua norma e na soberania popular, o presente artigo analisa a importância do exercício interpretativo na sociedade contemporânea, executado pelo povo e pelo operador do Direito. Apresentando os sentidos adotados para a Constituição, bem como a abrangência das normas constitucionais, diferencia princípios e regras e expõe os métodos clássicos de interpretação constitucional, apontando novos paradigmas presentes nos conflitos da sociedade da informação em constante mutação. Utilizando-se do método de procedimento indutivo, sob abordagem bibliográfica qualitativa, conclui que o atual protagonismo interpretativo acabou por fortalecer fenômenos da judicialização e ativismo judicial.
A educação insere-se no rol dos direitos fundamentais, mas somente se efetiva se a prestação do s... more A educação insere-se no rol dos direitos fundamentais, mas somente se efetiva se a prestação do serviço educacional é feita com qualidade. A verdadeira educação tem por finalidade a transformação da realidade social e a emancipação do indivíduo e deve prestar-se a assegurar os objetivos e a resguardar os fundamentos definidos no Estado Social e Democrático de Direito assumido pela Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o presente trabalho analisa a função da educação, em especial no âmbito do ensino superior, o tratamento jurídico a ela dispensado no constitucionalismo brasileiro e no ordenamento jurídico atual para, em seguida, discutir o papel da Universidade e a sua condição de instituição social, dotada constitucionalmente de autonomia, que lhe garante a liberdade de ensinar, pesquisar e expressar o pensamento. A avaliação universitária, por sua vez, presta-se à análise da qualidade do ensino por meio dos órgãos governamentais (Ministério da Educação, INEP, CAPES), na qual o Estado assume sua função avaliadora e demonstra, assim, a lógica inter-relação entre a Universidade, a autonomia e a avaliação na garantia da efetivação do direito à educação.L'istruzione è parte della lista dei diritti fondamentali, ma è efficace solo se il servizio educazionale è fatto con qualità. La vera educazione ha per finalità trasformare la realtà sociale e l'emancipazione della persona e deve prestarsi a garantire gli obiettivi e guardare i fondamenti dello stato Sociale e Democratido di Diritto assunto per la Costituzione data dal 1988. In questo contesto, questo studio prende in esame la funzione dell educazione, in particolare dell'istruzione superiore, il trattamento giuridico che ha indicato il costituzionalismo in Brasile e l'attuale sistema giuridico per, in seguito, discutere il ruolo dell università e il suo status di istituzione sociale, dotato di autonomia costituzionale, che garantisce la libertà di insegnamento, di ricerca e di esprimere il pensiero. La valutazione delle università, a sua volta, si presta ad analisi della qualità del insegnamento attraverso del governo (Ministero dell'Istruzione, INEP, CAPES), in cui lo stato si assume nella sua funzione di valutazione e dimostra quindi la correlazione logica tra l'università, l autonomia universitaria e la valutazione per garantire la realizzazione del diritto all'istruzione
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Dec 1, 2012
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos aconteciment... more O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo. Bertolt Brecht Resumo: O presente artigo traz uma análise sucinta da evolução, bem como do conceito de democracia, promovendo distinções entre a democracia antiga e a moderna para, em seguida, abarcar a questão da representação política, fruto das ideias iluministas liberais, em contraponto ao conceito utilizado no atual Estado Social. Ainda, analisa os reflexos da expansão democrática sobre a legitimidade democrática, partindo do pressuposto de que o povo é seu titular irrenunciável e, de forma crítica, argumenta sobre a crise dos poderes, tema de inquestionável relevância na sedimentação dos direitos dos cidadãos, sob o manto da interpretação dos preceitos * Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), especialista em Aperfeiçoamento em Direito público e privado e em Direito público e capacitação para ensino superior pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Mestre em Direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Castanhal (FCAT-Pará) e professora de Direito processual civil IV na mesma instituição. Advogada. ** Especialista em Direito constitucional com extensão em didática do ensino superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e mestre em Direito político e econômico pela mesma instituição. Pesquisadora efetiva nos grupos de pesquisa "Direitos Sociais, Políticos e Econômicos na Jurisprudência dos Tribunais Superiores", "Políticas Públicas como instrumento e efetivação da cidadania" e "Estado e Economia" do CNPq. Professora da graduação e da pós-graduação lato sensu em Direito da UPM.
Revista Direito UFMS
O presente artigo discute alguns aspectos relativos ao Mestrado e Doutorado Profissionais, como m... more O presente artigo discute alguns aspectos relativos ao Mestrado e Doutorado Profissionais, como modalidade de Pós-graduação Stricto Sensu, tendo em vista, especialmente, as Portarias Normativas 07 e 17 de 2009, a Portaria nº 389 de 23 de março de 2017 do Ministério da Educação (MEC) e a Portaria nº 60, de 20 de março de 2019, que estabelece orientações e normas no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A discussão segue abordagem dedutiva e procedimento histórico para consideração da relevância social, científica e tecnológica dos processos de formação avançada, bem como o estreitamento das relações das instituições de ensino e de pesquisa com os diferentes setores públicos e privados de atuação profissional.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, Jan 5, 2018
no Brasil". Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jur... more no Brasil". Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jurídicos. Sumário: 1. Era uma vez: crianças e adolescentes como sujeitos de direito de uma narrativa histórica 2. Estatuto da Criança e do Adolescente como uma rede principiológica de garantias e interpretação construtiva. 3.Um Marco Legal e a consagração de um novo sujeito de direito em grau superlativo, eis as crianças de 0 a 6 anos de idade. 4. Protagonismo como núcleo fundamental do Marco Legal da Primeira Infância. Conclusões. Referências. Resumo: O presente artigo procura demonstrar que nos tempos contemporâneos a criança não se constitui mais como objeto de direito, pois transmutou-se a partir de 1988 como sujeito de direito, em especial, a partir de 2016, com edição da Lei 13.257, nominada de Marco Legal da Primeira Infância, como sujeito de direito político, o que consiste dizer que seu papel na sociedade está focado no protagonismo, no direito à participação nos processos que lhe dizem respeito. Urge a criação de uma rede profícua de debates para que o direito à voz seja implementado a partir das reais necessidades dos infantes e não tão somente como norma posta, mas que não ecoa na realidade social. A visão adultocêntrica pautada na compreensão interpretativa dos adultos de que são os tradutores dos "quereres" infantis deve ser abandonada por completo para que o exercício da cidadania infanto-juvenil seja reconhecido de maneira plena.
XII Jornada de Iniciação Científica e VI Mostra de Iniciação Tecnológica - 2016, Dec 22, 2016
RESUMO: tendo em vista o processo diferenciado de responsabilização de crianças e adolescentes pe... more RESUMO: tendo em vista o processo diferenciado de responsabilização de crianças e adolescentes pela prática de atos configurados pela lei penal como crimes, foram analisadas neste trabalho, as diferenças existentes entre a legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e a legislação portuguesa, a Lei Tutelar Educativa (Lei nº 166/99, de 14 de Setembro) com relação ao tratamento dispensado a
Intertemas ISSN 1516-8158, Dec 18, 2020
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