Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasile... more Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasileiro de 2002 e a legislação processual.
Doutor (Fadisp) e Mestre (PUC-SP), com Pós-Doutoramento (Ufes). Líder do Núcleo de Estudos em Pro... more Doutor (Fadisp) e Mestre (PUC-SP), com Pós-Doutoramento (Ufes). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (Neapi-Ufes). Professor da Ufes (Graduação e PPGDir) e da Fucape Business School. Advogado e consultor jurídico.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.256 M477
O estudo aborda as relações entre o direito sucessório e o direito processual civil, dando realce... more O estudo aborda as relações entre o direito sucessório e o direito processual civil, dando realce à importância do negócio jurídico processual típico do art. 665 do CPC/15. Objetiva-se fazer uma abordagem analítica do novel dispositivo de lei e demonstrar que ele representa mais um passo no caminho da desburocratização do rito do inventário e da partilha, que é necessária para a concretização dos direitos constitucionais de herança e do acesso célere à ordem jurídica justa, com destaque para as pessoas incapazes. O método utilizado é o bibliográfico, tendo como principal fonte a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, com aplicações no processo civil realizadas por autores contemporâneos. Como conclusão, verifica-se que, diante do todo burocrático que é o procedimento judicial do inventário e da partilha, o art. 665 do CPC/15 ainda representa uma flexibilização procedimental acanhada, havendo muito a avançar no processo desburocratizante da seara sucessória.
Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasile... more Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasileiro de 2002 e a legislação processual.
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de ins... more O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que há considerável número de questões que sofrem influência do art. 611 do CPC em vigor, sendo ingênuo efetuar sua interpretação isolada, posicionando-o como dispositivo que regula apenas o prazo de instauração e desfecho do inventário sucessório.
ZANETI JUNIOR, Hermes ; MAZZEI, Rodrigo. O mandado de injunção como instrumento de solução das la... more ZANETI JUNIOR, Hermes ; MAZZEI, Rodrigo. O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ('fracas-fortes') no direito brasileiro. Revista de Processo, v. 234, p. 235-271, 2014.
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
O texto trata da necessidade de fundamentação nas decisões que fixam honorários de advogado nos p... more O texto trata da necessidade de fundamentação nas decisões que fixam honorários de advogado nos processos judiciais.
Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasile... more Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasileiro de 2002 e a legislação processual.
Doutor (Fadisp) e Mestre (PUC-SP), com Pós-Doutoramento (Ufes). Líder do Núcleo de Estudos em Pro... more Doutor (Fadisp) e Mestre (PUC-SP), com Pós-Doutoramento (Ufes). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (Neapi-Ufes). Professor da Ufes (Graduação e PPGDir) e da Fucape Business School. Advogado e consultor jurídico.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.256 M477
O estudo aborda as relações entre o direito sucessório e o direito processual civil, dando realce... more O estudo aborda as relações entre o direito sucessório e o direito processual civil, dando realce à importância do negócio jurídico processual típico do art. 665 do CPC/15. Objetiva-se fazer uma abordagem analítica do novel dispositivo de lei e demonstrar que ele representa mais um passo no caminho da desburocratização do rito do inventário e da partilha, que é necessária para a concretização dos direitos constitucionais de herança e do acesso célere à ordem jurídica justa, com destaque para as pessoas incapazes. O método utilizado é o bibliográfico, tendo como principal fonte a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, com aplicações no processo civil realizadas por autores contemporâneos. Como conclusão, verifica-se que, diante do todo burocrático que é o procedimento judicial do inventário e da partilha, o art. 665 do CPC/15 ainda representa uma flexibilização procedimental acanhada, havendo muito a avançar no processo desburocratizante da seara sucessória.
Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasile... more Trata-se de coletânea com artigos que cuidam de examinar as relações entre o Código Civil brasileiro de 2002 e a legislação processual.
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de ins... more O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que há considerável número de questões que sofrem influência do art. 611 do CPC em vigor, sendo ingênuo efetuar sua interpretação isolada, posicionando-o como dispositivo que regula apenas o prazo de instauração e desfecho do inventário sucessório.
ZANETI JUNIOR, Hermes ; MAZZEI, Rodrigo. O mandado de injunção como instrumento de solução das la... more ZANETI JUNIOR, Hermes ; MAZZEI, Rodrigo. O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ('fracas-fortes') no direito brasileiro. Revista de Processo, v. 234, p. 235-271, 2014.
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O texto trata da necessidade de fundamentação nas decisões que fixam honorários de advogado nos p... more O texto trata da necessidade de fundamentação nas decisões que fixam honorários de advogado nos processos judiciais.
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