Papers by Marilha Gabriela Garau
Revista Estudos Políticos, Jan 25, 2023
Resumo O presente artigo visa discutir questões relativas à visita íntima para mulheres privadas ... more Resumo O presente artigo visa discutir questões relativas à visita íntima para mulheres privadas de liberdade no contexto atual do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro. Tendo como referência, dados qualitativos e quantitativos, de fontes primárias e secundárias, análise documental e revisão bibliográfica, a pesquisa propõe discutir de que modo as decisões estatais relacionadas à distribuição das apenadas pelas unidades do estado são diretamente direcionadas por representações morais que impactam na autonomia sexual das mulheres privadas de liberdade. A pesquisa evidencia que a reorganização e gestão do corpo preso, no contexto específico, impacta diretamente na consolidação do direito à visita e no não acesso aos parlatórios, culminando num processo punição adicional dessas mulheres que perpassa pelo controle moral de corpos femininos fortalecendo o processo de abandono afetivo como parte de uma punição adicional, não prevista em lei.
Revista de Estudos Empíricos em Direito
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento ... more O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal em crimes tipificados como roubo no âmbito do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro[1]. A partir da descrição de casos concretos conduzidos na capital e região metropolitana, são apresentados os resultados preliminares da pesquisa de viés empírico “Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do Processo Penal Brasileiro”. A metodologia inspirada pela Antropologia Jurídica busca problematizar discursos e práticas de atores no que tange à condução do processo de construção de verdade judiciária. Conclui-se que há prevalência de práticas inquisitoriais alavancadas por um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos morais, o que em termos objetivos exclui o pressuposto da presunção de inocência. A questão parece ser intrínseca à dinâmica processual, posto que a noção de que determinadas versões não são acreditáveis...
Vivência, Dec 27, 2022
O presente artigo tem por objetivo descrever e analisar discursos, práticas e moralidades present... more O presente artigo tem por objetivo descrever e analisar discursos, práticas e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas testemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de testemunhos e depoimentos observados em Audiências de Instrução e Julgamento conduzidas na capital e região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, bem como, a partir da apresentação de entrevistas conduzidas junto aos juízes que atuam nos casos, é possível concluir que há um processo de exclusão discursiva de sujeitos a partir das classificações morais mobilizadas por esses atores. A noção de que determinadas testemunhas não são acreditáveis está diretamente relacionada à forma como o sistema de justiça criminal atribui presunção de veracidade às versões construídas por policiais militares, consequentemente, concedendo presunção de inverdade com relação às narrativas produzidas pela defesa, sejam testemunhas, informantes ou o próprio réu. Por outro lado, é reflexo da própria estrutura da sociedade brasileira que hierarquiza sujeitos, a partir de tratamentos diferenciados a depender dos bens e capitais sociais apresentados pelos envolvidos.
Sociologias Plurais
Fruto de uma abordagem qualitativa com base em pesquisa de campo, o presente artigo tem por objet... more Fruto de uma abordagem qualitativa com base em pesquisa de campo, o presente artigo tem por objetivo analisar e evidenciar a lacuna existente entre o direito fundamental à alimentação e a consolidação das políticas públicas de direito à alimentação em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro no cenário de pandemia da Covid-19. Partindo da problemática da suspensão das visitas no sistema prisional carioca, o trabalho irá apresentar a relação que envolve Estado, apenado e familiar em tempos de dita normalidade. As entrevistas realizadas com apenados, familiares e profissionais vinculados às instituições prisionais permitem refletir sobre o direito à alimentação no período antes e durante a Covid-19. A análise evidencia que a relação Estado versus família extrapola o princípio da individualização da pena, passando para o familiar parte do ônus da alimentação dos apenados. Apesar das mais diversas normativas voltadas para a regulação do direito à alimentação, as entrevistas revel...
Revista Direito e Práxis, 2017
Resumo Fruto de pesquisa etnográfica, este artigo tem por objeto o conjunto de representações e p... more Resumo Fruto de pesquisa etnográfica, este artigo tem por objeto o conjunto de representações e práticas relativas à proposta de polícia de proximidade presentes nos discursos de policiais lotados em uma UPP carioca. A análise objetiva identificar em que medida, diante da proposta de policiamento de proximidade, as relações da Polícia Militar com os moradores da favela foram modificadas, a partir da apropriação, ressignificação ou reinterpretação do projeto.
Práticas em Gestão Pública Universitária, Dec 15, 2020
Superior (IFES) já é de longa data. A caminhada iniciou ainda em 1982, quando Lenin ingressou no ... more Superior (IFES) já é de longa data. A caminhada iniciou ainda em 1982, quando Lenin ingressou no curso de Técnico de Química na Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro (CEFETEq). Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre as décadas de 1990 e 2000, atuou como prestador de serviço, técnico de química e foi aluno do curso de graduação em Ciências Sociais. Lenin Pires também foi coordenadorgeral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ). Nos anos seguintes, seguiu trabalhando como técnico na UFRJ, enquanto cursava mestrado e doutorado no Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), época em que se associou ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (Nufep), da mesma instituição. No ano de 2011, Lenin Pires ingressou na carreira de magistério superior da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde tornou-se um dos membros fundadores do Departamento e do curso de Segurança Pública e Social, atuando como coordenador de curso entre 2012 e 2014. Leciona e lecionou também em diversos programas de pósgraduação, dentre eles, o Programa de Pós-graduação em Antropologia, em Direito Constitucional, em Sociologia e Direito, em Justiça e Segurança e na Escola de Governança e Gestão Pública. A última surge como uma iniciativa da Universidade no sentido de transformar as próprias práticas de gestão universitária, estimulando a formação permanente de agentes públicos. Atualmente Lenin Pires, é Diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF), pesquisador de Produtividade 2 do CNPq (2020/2023), Jovem Cientista de Nosso Estado da FAPERJ (2019-2022) e pesquisador associado ao Núcleo do Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (INCT-InEAC). É responsável pela instauração e institucionalização do Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP), no âmbito do INCT-InEAC. Suas pesquisas focalizam os imbricamentos existentes entre conflitos, direitos, práticas e moralidades locais em contextos empíricos classificados como mercados informais, segurança pública e transportes urbanos. Diante das dificuldades atuais, onde constantes ataques às diversas instituições de ensino ganharam destaque no cenário político, fomentando lógicas neoliberais, a conversa com Lenin procura melhor compreender as responsabilidades da categoria profissional técnicos administrativos na composição da Universidade. 01. Lenin, o propósito da conversa é aproveitar a oportunidade para conhecer melhor a atuação dos diversos setores nas Universidades públicas. Valorizando a sua vasta trajetória acadêmico-profissional em institutos de ensino federal, gostaríamos que você falasse sobre as suas experiências como aluno tanto no CEFETEq quanto da UFRJ. Qual foi a importância dessa fase de formação na sua carreira? Imaginamos que sejam momentos distintos da sua vida. Lenin Pires -São momentos muito distintos porque quando eu fui aluno da Escola Técnica Federal de Química, que pra mim foi uma espécie de segundo segundo grau, era formado no nível médio enquanto eu tinha habilitação básica em administração na Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes, uma escola na Ilha do Governador, que nos últimos anos ficou famosa por ter sido o epicentro das mobilizações de estudantes secundaristas, em 2013 e 2014. Eu estudei lá na década de 1980, mas já naquela época esse ensino não apresentava grande competitividade no mercado de trabalho. Então terminar uma habilitação em administração não me dava possibilidade de adquirir um emprego e, por isso, eu tive muitas dificuldades de inserção. Em 1982 quando eu terminei o segundo grau, o Brasil estava envolvido numa crise fenomenal. É curioso porque foram três anos experimentando incertezas. Mais ou menos o que a juventude
Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Feb 18, 2021
O presente artigo é oriundo de uma pesquisa qualitativa com inspiração empírica que visa apresent... more O presente artigo é oriundo de uma pesquisa qualitativa com inspiração empírica que visa apresentar e problematizar como o direito à alimentação é prestado pelo Estado do Rio de Janeiro para indivíduos privados de liberdade, ante o cenário de pandemia que assola o mundo. O estudo parte da apresentação de dados que valorizam a realidade prisional a partir do referencial daqueles atores vinculados ao sistema. Desta forma, entrevistas realizadas com apenados, familiares e profissionais vinculados às instituições prisionais permitem refletir sobre o direito à alimentação no período antes e durante a Covid-19. A principal questão do trabalho volta-se para a análise da consolidação das políticas públicas de direito à alimentação em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro no cenário da pandemia. O empreendimento empírico permitiu observar que,
Teoria Jurídica Contemporânea, 2020
RESUMO:O presente artigo é fruto de um estudo que conjuga métodos quantitativos e qualitativos a ... more RESUMO:O presente artigo é fruto de um estudo que conjuga métodos quantitativos e qualitativos a fim de melhor compreender os critérios para aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal, bem como se esses critérios são considerados pelos juízes de primeira instância para decidir nos crimes de furto em uma comarca específica.
Revista Juris Poiesis, 2021
O presente trabalho tem por objetivo compreender em que medida as práticas profissionais dos defe... more O presente trabalho tem por objetivo compreender em que medida as práticas profissionais dos defensores públicos atuantes em Varas Criminais de dois municípios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, são direcionadas pelas moralidades desses atores. Nesse sentido, o trabalho busca descrever práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências das Varas Criminais bem como na condução da atividade defensiva como um todo. Nesse exercício, identifica-se de que forma essas práticas conduzem e impactam a relação desses profissionais com os indivíduos que utilizam o serviço da Defensoria Pública. A pesquisa parte da metodologia proposta pela Antropologia do Direito, a etnografia, com base empírica, construída a partir da observação direta (Malinowski, 1978) e participante (Becker, 1993). Neste exercício são conjugadas a análise entre discursos e práticas dos defensores públicos orientadas pela descrição densa (Geertz, 2008) do fenômeno jurídico-social.
Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021
Neste artigo, descrevo de que forma sao produzidas decisoes e sentencas numa Vara Criminal da Bai... more Neste artigo, descrevo de que forma sao produzidas decisoes e sentencas numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocucao que me permitiu observar as praticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisoes aconteceu entre marco e outubro de 2018, durante visitas periodicas semanais a Comarca. A descricao densa dessas praticas, a partir da analise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalencia de modelos de decisoes e sentencas que ja foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juiza titular da vara. Tal caracteristica revela a prevalencia de uma pratica que classifico como procedimentalizacao que, por sua vez, esta orientada pela preservacao da presuncao de culpa do reu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas nao representam uma oportunidade de defesa do reu senao um fim em si mesmas, portanto, sao levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa d...
Revista Juris Poiesis, 2021
Revista do Instituto de Ciências Penais, 2020
The current basic norm for drug trafficking is drawn up in article 368 of the Spanish Penal Code.... more The current basic norm for drug trafficking is drawn up in article 368 of the Spanish Penal Code.The imprecision of the legal description of the typical behavior constitutes a paradigm of what the Penal Doctrine calls an open type.The existence of imprecise criminal types causes the possibility of discrepant and contradictory positions, in many cases, on the part of the Courts andTribunals that apply the norm.The analysis starts from the history of public and legislative policies in Spain, pre- senting past and current laws, comparing the changes in the treatment of behaviors related to trafficking and the consumption of psychoactive substances. From the presentation of the legal-criminal particularities, legal and jurisprudential treatments are analyzed to differentiate cases of possession for consumption and drug trafficking.
O presente trabalho visa refletir sobre o papel das visitas no sistema prisional, sobretudo consi... more O presente trabalho visa refletir sobre o papel das visitas no sistema prisional, sobretudo considerando os (re)arranjos no período da pandemia de Covid-19. Tendo por referência as entrevistas realizadas com familiares, agentes prisionais e indivíduos privados de liberdade, o objetivo é discutir qual é o lugar do visitante/familiar no sistema prisional do Rio de Janeiro. Os resultados apresentados demonstram que as dificuldades dos familiares em prover itens básicos de primeira necessidade em tempos de dita normalidade foi intensificada no período da pandemia. De modo que, a pandemia lançou luzes sobre as representações do Estado com relação ao familiar, refletidas no tratamento estatal para com estes atores. Finalmente, os dados permitem pensar o fenômeno da visitação sobre duas dimensões: as representações da própria instituição sobre o papel da visita no sistema prisional, bem como do apenado em relação ao familiar
Dilemas, 2022
Este artigo visa compreender em que medida o fazer judicial dos defensores públicos atuantes em v... more Este artigo visa compreender em que medida o fazer judicial dos defensores públicos atuantes em varas criminais é direcionado pelas moralidades desses atores. Para tanto, descreve práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências de instrução e julgamento, bem como na condução das atividades defensivas como um todo. A investigação conclui que as atividades de defesa processual penal são direcionadas pelas moralidades dos atores com relação ao fato criminoso e ao sujeito criminal, assim como por um elemento estruturante da lógica organizativa da técnica de defesa classificado como procedimentalização. Defense: The 'Proceduralizing' and the Relations with the 'Judicial Family' aims to understand how the judicial actions of public defenders working in criminal courts are guided by the morality of these actors. It describes informative practices and discourses observed in the performance of public defenders in the instruction and trial hearings, as well as in the conduct of defensive activities. The investigation concludes that the criminal procedural defense activities are guided by the morality of the actors in relation to the criminal fact and the criminal subject, as well as a structuring element of the organizational logic of the defense technique, classified as proceduralization.
Revista Zeiki, 2022
O presente trabalho propõe avaliar como as adequações sociais causadas pela pandemia de Covid-19 ... more O presente trabalho propõe avaliar como as adequações sociais causadas pela pandemia de Covid-19 interferiram nas dinâmicas do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro e na gestão dos corpos privados de liberdade. Por meio de entrevistas de atores da administração penitenciária, do poder judiciário, representantes de movimentos sociais, apenados e familiares buscamos situar as representações de cada um deles sobre os impactos da pandemia nas rotinas das unidades penitenciárias e consequentemente em parte de suas rotinas pessoais, enquanto participantes dessa dinâmica prisional. Em conjunto com o acompanhamento dos decretos estaduais sobre o estado de emergência e à luz dos discursos e práticas institucionais, observamos como se deu a articulação dos entes responsáveis por gerir a tutela de apenados frente a maior crise sanitária já enfrentada neste século e, consequentemente, as percepções de todas essas categorias de atores sobre o enfrentamento da contaminação no contexto prisional. Por fim, restou evidente a indisponibilidade de informações sobre a rotina das unidades prisionais para com a sociedade civil como um todo, algo corriqueiro que, no entanto, se apresentou como uma tônica fortalecida durante o estado de emergência pela Covid-19.
O presente trabalho tem por objetivo compreender em que medida as práticas profissionais dos defe... more O presente trabalho tem por objetivo compreender em que medida as práticas profissionais dos defensores públicos atuantes em Varas Criminais de dois municípios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, são direcionadas pelas moralidades desses atores. Nesse sentido, o trabalho busca descrever práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências das Varas Criminais bem como na condução da atividade defensiva como um todo. Nesse exercício, identifica-se de que forma essas práticas conduzem e impactam a relação desses profissionais com os indivíduos que utilizam o serviço da Defensoria Pública. A pesquisa parte da metodologia proposta pela Antropologia do Direito, a etnografia, com base empírica, construída a partir da observação direta (Malinowski, 1978) e participante (Becker, 1993). Neste exercício são conjugadas a análise entre discursos e práticas dos defensores públicos orientadas pela descrição densa (Geertz, 2008) do fenômeno jurídico-social.
O
presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos,
práti... more O
presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos,
práticas, e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas
te stemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências
Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios
Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões
apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juízo. A
característica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos
produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de
inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade
jurídica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal
delimitado, as versões apresentadas por réus e demais test emunhas são levadas ao centro do
processo. Ainda que a verdade seja construída, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não
opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de
(a)
Revista Antropolítica, n. 51, Niterói, p. 86-111, 1. quadri., 2021, 2021
Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Bai... more Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.
51, 2021
Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Bai... more Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.
Revista Brasileira de Sociologia do Direito
O presente trabalho busca compreender os critérios e moralidades presentes no exercício discricio... more O presente trabalho busca compreender os critérios e moralidades presentes no exercício discricionário de policiais militares no que se refere à distinção de indivíduos enquanto usuários ou traficantes, quando do registro da ocorrência em sede policial. A investigação é construída a partir da observação direta (MALINOSKI, 1978) e participante (BECKER, 1993). Neste exercício são conjugadas a análise entre discursos e práticas dos agentes policiais, e da descrição densa (GEERTZ, 2008). Identifica-se a existência de uma interferência do policial militar condutor da ocorrência junto ao delegado. Tal artifício se faz presente tendo em vista a subjetividade da lei no que diz respeito aos critérios para o enquadramento entre posse e uso ou tráfico. É possível observar diferenças significativas nos critérios adotados por policiais militares na rotulação de determinado indivíduo enquanto traficante, quando contrastado aos critérios mobilizados por policiais civis e delegados de polícia. Ness...
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Papers by Marilha Gabriela Garau
presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos,
práticas, e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas
te stemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências
Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios
Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões
apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juízo. A
característica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos
produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de
inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade
jurídica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal
delimitado, as versões apresentadas por réus e demais test emunhas são levadas ao centro do
processo. Ainda que a verdade seja construída, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não
opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de
(a)
presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos,
práticas, e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas
te stemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências
Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios
Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões
apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juízo. A
característica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos
produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de
inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade
jurídica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal
delimitado, as versões apresentadas por réus e demais test emunhas são levadas ao centro do
processo. Ainda que a verdade seja construída, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não
opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de
(a)
Assim, este artigo analisa os momentos históricos da escravidão e da democracia no Brasil, tanto colocando à prova sua narrativa sucessória como buscando quais seriam as rupturas e continuidades presentes na relação Direito e Democracia, especialmente para se pensar a participação dos cidadãos no processo atual de construção social.
e diálogos entre o campo institucional de atuação das Defensorias Públicas e das concepções e práticas das assessorias jurídicas populares. Num primeiro momento, delimita-se uma concepção preliminar de educação, a partir de Paulo Freire, como eixo orientador inicial, tendo em vista se tratar de uma abordagem comum no campo
das assessorias populares. Em seguida, busca-se compreender os sentidos da “educação em direitos”, a partir da análise normativa institucional das Defensorias Públicas, suas práticas/concepções expressas, contrastando-as com a práxis das assessorias jurídicas populares. Para realizar tal contraste compreensivo, descreve-se um caso singular no campo da educação popular: o Projeto Juristas Leigos. Como considerações finais, apontam-se algumas hipóteses de trabalho sobre os sentidos não tão evidentes da noção de educação em direitos decorrentes do contraste operado.