Publicações by Mariana Vilella
Autonomia pedagógica da escola na história das ideias e políticas públicas da educação brasileira, 2022
A tese investiga a afirmação da autonomia pedagógica das escolas públicas na história das ideias ... more A tese investiga a afirmação da autonomia pedagógica das escolas públicas na história das ideias e políticas públicas da educação brasileira, entre 1932 e 2014. Inicialmente, conceitua-se autonomia pedagógica como um princípio orientador da educação nacional, que reconhece a capacidade de cada escola de exercer a autoria de seu projeto político-pedagógico, sem afastar o papel preponderante do Estado em prover e organizar a educação pública. Em seguida, investiga-se como essa ideia se constituiu na história da educação brasileira. Trata-se de pesquisa qualitativa, com utilização dos métodos de revisão bibliográfica e análise documental, com destaque para o exame de legislação educacional. A seleção da bibliografia e da legislação partiu de referencial teórico específico, com destaque para Saviani e Cury, que constituem a base da bibliografia consultada e de outras referências específicas aos momentos históricos e documentos examinados. A construção de uma linha do tempo, com a indicação e justificação de marcos políticos e jurídicos para o tema da autonomia é o principal resultado da pesquisa. Quanto aos achados que partiram dessa construção, eles demonstram que o princípio da autonomia pedagógica das escolas é conformado por uma combinação de fatores políticos, jurídicos e pedagógicos preponderantes em cada momento histórico. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, é o marco inicial por trazer uma agenda propositiva de um sistema de educação coordenado nacionalmente e garantidor da diversidade na unidade. Contudo, a instabilidade político-jurídica e a descontinuidade da democracia, com instauração de regimes autoritários, impactaram na mentalidade pedagógica e na organização do ensino público e, por consequência, nas possibilidades e limites para autonomia escolar. Já os momentos de redemocratização trouxeram propostas para a educação nacional mais pautadas na autonomia das instituições, com destaque para a Constituição Federal de 1988, quando a autonomia da escola foi positivada como princípio constitucional ordenador da educação brasileira. O marco final da tese é o Plano Nacional de Educação de 2014 (Lei n.° 13.005/2014), quando a afirmação jurídica da autonomia encontra a concepção pedagógica da educação integral, que tem a autonomia das escolas como essência de um projeto nacional de educação. A agenda da educação integral, incorporada às políticas públicas, retomou, de forma geral, as propostas que estavam presentes no Manifesto de 1932, fechando o arco histórico da tese. A pesquisa realizada procurou colocar luz na relação entre autonomia pedagógica e direito à educação, não apenas enumerando previsões legais, mas buscando esclarecer o sentido e contexto histórico das normas voltadas à educação no Brasil, refletindo sobre como elas conformam a possibilidade de autonomia das instituições escolares, tema que permanece desafiador para a elaboração e implementação de políticas públicas da escola brasileira.
Aspectos jurídicos da seleção docente: Diagnósticos, desafios e possíveis caminhos de modernização._resumo executivo_sbdp, 2022
Resumo dos três relatórios de pesquisa produzidos pela sbdp em 2022 sobre questões jurídicas liga... more Resumo dos três relatórios de pesquisa produzidos pela sbdp em 2022 sobre questões jurídicas ligadas a potenciais reformas na seleção de professores para escolas públicas brasileiras.
Aspectos jurídicos da seleção docente: Diagnósticos, desafios e possíveis caminhos de modernização. Parte III: Planejamento, contratação de instituições especializadas e organização de concursos públicos docentes no Brasil , 2022
Este relatório de pesquisa trata das principais questões jurídicas ligadas ao planejamento e à or... more Este relatório de pesquisa trata das principais questões jurídicas ligadas ao planejamento e à organização dos concursos docentes no Brasil, com
foco especial na contratação de instituições privadas especializadas na seleção de pessoas. Para tanto, descrevemos e analisamos: (i) as normas e procedimentos gerais aplicáveis ao planejamento de concursos
e à contratação de instituições externas para realização da seleção;
(ii) exemplos de editais, termos de referência ou projetos básicos relativos aos últimos concursos docentes realizados por 20 estados/municípios brasileiros, reunidos nesta planilha.
(iii) as propostas trazidas pelo Projeto de Lei nº 252/2003 (atual PL nº 2258/2022 -Senado), que busca instituir uma lei geral
de concursos públicos. Ao final, e a partir dessas fontes, sistematizamos os principais pontos de atenção quando se trata de apoiar tecnicamente gestores públicos na busca de uma modernização segura do planejamento e organização das seleções docentes
Aspectos jurídicos da seleção docente. Parte II. Revisão de Jurisprudência e legislação nacional , 2022
Com base em pesquisa de legislação e de jurisprudência no STF, STJ, TCU e em alguns TJs e TCEs, a... more Com base em pesquisa de legislação e de jurisprudência no STF, STJ, TCU e em alguns TJs e TCEs, a pesquisa buscou responder às seguintes perguntas: qual o atual marco legal nacional que delimita a regulamentação de processos de seleção de professores para escolas públicas? Em que medida essa legislação veda ou permite inovações nos modelos de seleção vigentes? Preponderam orientações e regras de âmbito nacional (normas gerais) ou a autonomia legislativa local (normas específicas)? Que mudanças (legais ou infralegais) seriam necessárias para a proposição de parâmetros na-
cionais ou de um modelo nacional de seleção? Como o tema tem sido abordado pelos órgãos de controle?
Aspectos jurídicos da seleção docente: Diagnósticos, desafios e possíveis caminhos de modernização. Parte I: Revisão de Literatura, 2022
Trata-se de revisão de literatura sobre procesoss seletivos para contratação de professores para ... more Trata-se de revisão de literatura sobre procesoss seletivos para contratação de professores para escolas públicas. A revisão mapeou literatura jurídica, da gestão pública e da área de educação sobre seleção docente, tanto no Brasil quanto em países da América Latina. Procurou-se enfatizar aspectos legais dos procesos seletivos docentes e possibilidades para reformas e inovações dos modelos tradicionais de seleção. Constatou-se carência de literatura nacional sobre esses aspectos, mas prevalência do Brasil na literatura internacional como modelo referência de seleção quando comparado a países que apenas recentemente fizeram reformas para superar modelos informais e personalistas de contratação de docentes. O relatório aponta também os desafios e entraves a implementação de reformas para inovações nos processos selertivos e inclusão de etapas de seleção práticas.
Sumario executivo_Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União, 2021, 2021
O presente sumário executivo sintetiza pesquisa empírica realizada por meio do levantamento e aná... more O presente sumário executivo sintetiza pesquisa empírica realizada por meio do levantamento e análise de decisões do TCU. Este é um grupo de pesquisa permanente do Grupo Público da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP), em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), cujo objetivo geral é acompanhar os julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e produzir informações sobre a sua atuação. O Observatório do TCU é composto por professores, doutores, mestres e alunos de pós-graduação em Direito, sob a coordenação de André Rosilho, professor da FGV Direito SP.
Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público (arts. 20 a 30 da LINDB). Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da lei pelo TCU. O presente relatório sistematiza o esforço acadêmico de mapear as decisões do Tribunal que utilizaram os novos dispositivos da LINDB nos dois primeiros anos de vigência dos novos dispositivos da LINDB (maio de 2018 a junho de 2020).
Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União, 2021
Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi
reformada. A Lei n. 13.6... more Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram, grosso modo, aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público. A LINDB, portanto, “publicizou-se”.
Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da LINDB pelo TCU. No presente relatório esse interesse acadêmico foi convertido em amplo esforço de sistematização.
O objetivo da pesquisa foi mapear as decisões proferidas pelo TCU, desde
a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, em maio de 2018, até junho de
2020, que tenham utilizado os novos dispositivos da LINDB. Espera-se que os resultados permitam compreender a visão da Corte de Contas sobre os novos dispositivos da LINDB e o modo pelo qual foram aplicados nos dois primeiros anos de vigência.
The research focused on the understanding of the São Paulo State Court of Justice (“TJSP”) about ... more The research focused on the understanding of the São Paulo State Court of Justice (“TJSP”) about the constitutionality of municipal laws that instituted goal programs (or plan of goals). It took as reference the first studies on the implementation of the goals program in the state of São Paulo and the empirical analysis of judicial decisions in the “TJSP” between 2009-2019. The initial hypothesis was that the decisions for unconstitutionality represented undue interference by the “TJSP” in the elaboration of public policies and would make the use of the instrument impossible at the municipal level. However, the cases were brought to the Judiciary by the Executive itself, who questioned the legitimacy of the Legislative power in editing rules regarding the exercise of its administrative activity. It is not clear the impact of these judicial decisions in the municipalities, where the reference to similar instruments was maintained. In “TJSP” decisions, there was a need for a watchful ...
RDTS, 2018
Analisa as possibilidades jurídicas de parcerias sociais na área da educação pública, com ênfase ... more Analisa as possibilidades jurídicas de parcerias sociais na área da educação pública, com ênfase nos contratos de gestão com organizações sociais. Analisa, ainda, uma experiência de aplicação do modelo no Estado da Paraíba.
Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações (capítulo II), 2019
O trabalho constitui um capítulo do livro "Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreira... more O trabalho constitui um capítulo do livro "Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações".
Para além de contrastar com a prática mundial, o ITCMD brasileiro é sujeito a uma disciplina legal um tanto confusa. Como se trata de um imposto de competência estadual, as diversas legislações variam muito conforme o estado – fenômeno favorecido pela ausência, até hoje, de uma lei complementar que ofereça parâmetros mínimos a serem observados em todo o território nacional.
Neste capítuli estruturei e analisei duas bases de dados públicas: uma contendo as leis, decretos e demais atos normativos relativos ao ITCMD de cada um dos 26 estados
e do Distrito Federal; e outra que sistematiza, na forma de matriz, as
principais informações a respeito dessa legislação. Um aspecto detalhado em que os achados dessa pesquisa são apresentados, refere-se às alíquotas, que flutuam de 2% a 8% do valor da doação. Dos 27 entes tributantes, 14 possuem alíquota fixa – na maioria dos casos, de 4% –, enquanto 13 trabalham com alíquotas variáveis (que chegam a 8% em oito estados).
Documento com os principais resultados das pesquisas produzidas ate outubro de 2018 pelo projeto ... more Documento com os principais resultados das pesquisas produzidas ate outubro de 2018 pelo projeto Sustentabilidade Economica das Organizacoes da Sociedade Civil, desenvolvido pelo Grupo de Institutos, Fundacoes e Empresas (GIFE) e pela Coordenadoria de Pesquisa Juridica Aplicada da FGV Direito SP em parceria com o Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA).
Educação de alma brasileira, 2017
A educação brasileira é marcada por uma sequência de rupturas e contradições, que dificultam a c... more A educação brasileira é marcada por uma sequência de rupturas e contradições, que dificultam a construção de um claro projeto de futuro e mesmo a compreensão do que passou. Mas é essencial conhecer nosso passado e nosso povo para criar uma educação verdadeiramente nossa, que dê conta de superar a exclusão e a violência, que dialogue com o que somos.
Rompendo com propostas homogeneizantes, diversos educadores brasileiros se unem e se uniram criando práticas e políticas que afirmam nossa alma e criam algo original, uma educação dialógica, emancipadora e democrática. Contar algumas destas educações é o foco do Educação de Alma Brasileira.
Reconhecer algumas de nossas principais características, histórias, experiências e educadores que marcaram nossa educação para poder construir nosso futuro. O livro Educação de Alma Brasileira inicia um diálogo sobre como seria uma educação pensada a partir de nosso povo, nossa cultura e nossa história.
A importância da aprendizagem por meio da resolução de conflitos. , 2019
Este artigo trata da resolução dos conflitos escolares por meio da mediação, ferramenta introduzi... more Este artigo trata da resolução dos conflitos escolares por meio da mediação, ferramenta introduzida no Brasil para efetivar e garantir os Direitos Humanos, que tem como marco histórico o Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), firmado em 2002. Aprender a resolver conflitos deveria fazer parte dos currículos escolares, pois eles contribuem para nossa formação psíquica, ética e cidadã. A escola é um lugar privilegiado para a convivência com as diversidades raciais, religiosas, de gênero, de orientação sexual, políticas, sociais, entre outras; e é onde acontecem muitos conflitos devido à pluralidade de ideias, comportamentos e interesses. A cultura escolar é a de reprimir esses conflitos por meio de punições como suspensão das aulas ou sermões que provocam revolta nas pessoas envolvidas; não há estímulo ao diálogo e muito menos ao respeito aos sentimentos dos envolvidos. Um conflito mal resolvido pode se transformar em violência no futuro. Embora existam poucas iniciativas sistematizadas de resolução dos conflitos escolares no país, sabemos da sua importância para a formação integral dos estudantes, pois a mediação contribui para a aprendizagem emocional, para estimular o diálogo (em vez das agressões) para a melhoria das relações interpessoais e para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais.
Dinâmicas de educação política no ensino médio -, 2016
Este material é fruto de uma parceria entre o Pé na Escola e o Politize!, com o objetivo de aju... more Este material é fruto de uma parceria entre o Pé na Escola e o Politize!, com o objetivo de ajudar você a ensinar política nas escolas. Entendemos que educar para a cidadania é cada vez mais importante e necessário.
Neste material você encontrará quatro dinâmicas que buscam cumprir essa missão. São elas: criando um país, jogo do parlamento, diversidade religiosa no conselho de escola e constituição federal e ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Sep 13, 2017
Essa dissertação parte do problema da efetivação da autonomia pedagógica da escola, um direito ga... more Essa dissertação parte do problema da efetivação da autonomia pedagógica da escola, um direito garantido pela legislação educacional brasileira, mas difícil de verificar-se na realidade das escolas públicas. O objetivo geral do trabalho é compreender a autonomia pedagógica a partir de seus aspectos legais, políticos e pedagógicos, contribuindo para construção de uma concepção crítica e factível de autonomia. O tema se justifica pela necessidade de se delimitar um conceito que, ao longo do tempo, foi adquirindo aparente consenso discursivo na educação, o que dificulta sua identificação com escolhas políticas e pedagógicas concretas. O trabalho buscou traçar uma visão de autonomia situada histórica e politicamente e amparada no pensamento crítico de currículo. A construção argumentativa partiu do estudo do conceito de autonomia na Constituição Federal brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em seguida, depositou-se um olhar nas diferentes concepções de autonomia identificadas na história dos pensamentos políticos e pedagógicos. Desenvolveu-se, em continuidade, a análise do termo autonomia na obra de Paulo Freire, propondo-se uma sistematização da concepção freireana de autonomia pedagógica em dez sentenças. Por fim, a pesquisa procurou os reflexos dessa concepção na realidade de uma escola municipal de São Paulo, que tem na autonomia seu norte de trabalho. A análise do caso ilustrativo da pesquisa se deu pela leitura do projeto político-pedagógico da escola e por entrevista livre com a diretora
Revista Teias, 2019
O trabalho propõe uma análise do movimento de ocupações escolares nos anos de 2015 e 2016 no esta... more O trabalho propõe uma análise do movimento de ocupações escolares nos anos de 2015 e 2016 no estado de São Paulo, sob a ótica da ética da libertação. Trata-se de uma abordagem qualitativa, decorrente de pesquisa exploratória e bibliográfica, com o intento de descrever as características do movimento e fazer uma leitura analítica com o aporte bibliográfico em Enrique Dussel (2002) e a sua ética da libertação e as contribuições de Theodor Adorno (2003) e Paulo Freire (2011), com os seus respectivos conceitos de emancipação e autonomia. As ocupações escolares surgem como um movimento insurgente dos estudantes secundaristas contra o governo do estado, que deliberou sobre a política de reorganização das escolas, uma ação arbitrária e antidemocrática diante da comunidade de vítimas afetadas. A estratégia de ocupações de escolas obteve um resultado favorável à demanda dos estudantes.
Parcerias sociais com arquivos públicos municipais, Revista de Direito do TERCEIRO SETOR, 2017
Os arquivos públicos são equipamentos extensamente regulamentados que exercem atividades estratég... more Os arquivos públicos são equipamentos extensamente regulamentados que exercem atividades estratégicas para transparência e acesso a informações públicas. A guarda, avaliação e o franqueamento de
acesso a documentos públicos são atividades típicas da Administração Pública e indelegáveis a terceiros. Contudo, em contextos de crise econômica ou ausência de capacidade institucional, a Administração Pública, por vezes, considera a utilização de parcerias com organizações do Terceiro Setor para viabilizar a atividade arquivística local. Neste contexto, o artigo aborda as possibilidades e limites para configuração de parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e arquivos públicos municipais, tendo em vista a legislação.
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3378082, 2019
Portuguese Abstract: Esse livro e um dos muitos resultados de um projeto chamado Escola de Formac... more Portuguese Abstract: Esse livro e um dos muitos resultados de um projeto chamado Escola de Formacao Publica – EFp. Atualmente em sua 22a turma, a EFp e um programa de iniciacao cientifica anual para graduandos de Direito, oferecido pela Sociedade Brasileira de Direito Publico – sbdp e, desde 2015, apoiado pela FGV Direito SP e seu Grupo Publico. Nessa obra, reunimos algumas das principais pesquisas produzidas por alunos da EFp entre os anos de 2014 a 2017, em que o pano de fundo e a democracia e seus desafios juridicos. Aqui, os desafios sao de tres ordens: i) intervencao judicial na dinâmica eleitoral; ii) desafios do controle sobre a gestao publica; e iii) reformas normativas no sistema democratico. English Abstract: This book is one of many results of a project entitled School of Public Education - “Escola de Formacao Publica – EFp”. Currently in its 22nd class, EFp is an annual scientific initiation program for Law graduates offered by Brazilian society of Public Law -"Soci...
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foco especial na contratação de instituições privadas especializadas na seleção de pessoas. Para tanto, descrevemos e analisamos: (i) as normas e procedimentos gerais aplicáveis ao planejamento de concursos
e à contratação de instituições externas para realização da seleção;
(ii) exemplos de editais, termos de referência ou projetos básicos relativos aos últimos concursos docentes realizados por 20 estados/municípios brasileiros, reunidos nesta planilha.
(iii) as propostas trazidas pelo Projeto de Lei nº 252/2003 (atual PL nº 2258/2022 -Senado), que busca instituir uma lei geral
de concursos públicos. Ao final, e a partir dessas fontes, sistematizamos os principais pontos de atenção quando se trata de apoiar tecnicamente gestores públicos na busca de uma modernização segura do planejamento e organização das seleções docentes
cionais ou de um modelo nacional de seleção? Como o tema tem sido abordado pelos órgãos de controle?
Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público (arts. 20 a 30 da LINDB). Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da lei pelo TCU. O presente relatório sistematiza o esforço acadêmico de mapear as decisões do Tribunal que utilizaram os novos dispositivos da LINDB nos dois primeiros anos de vigência dos novos dispositivos da LINDB (maio de 2018 a junho de 2020).
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram, grosso modo, aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público. A LINDB, portanto, “publicizou-se”.
Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da LINDB pelo TCU. No presente relatório esse interesse acadêmico foi convertido em amplo esforço de sistematização.
O objetivo da pesquisa foi mapear as decisões proferidas pelo TCU, desde
a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, em maio de 2018, até junho de
2020, que tenham utilizado os novos dispositivos da LINDB. Espera-se que os resultados permitam compreender a visão da Corte de Contas sobre os novos dispositivos da LINDB e o modo pelo qual foram aplicados nos dois primeiros anos de vigência.
Para além de contrastar com a prática mundial, o ITCMD brasileiro é sujeito a uma disciplina legal um tanto confusa. Como se trata de um imposto de competência estadual, as diversas legislações variam muito conforme o estado – fenômeno favorecido pela ausência, até hoje, de uma lei complementar que ofereça parâmetros mínimos a serem observados em todo o território nacional.
Neste capítuli estruturei e analisei duas bases de dados públicas: uma contendo as leis, decretos e demais atos normativos relativos ao ITCMD de cada um dos 26 estados
e do Distrito Federal; e outra que sistematiza, na forma de matriz, as
principais informações a respeito dessa legislação. Um aspecto detalhado em que os achados dessa pesquisa são apresentados, refere-se às alíquotas, que flutuam de 2% a 8% do valor da doação. Dos 27 entes tributantes, 14 possuem alíquota fixa – na maioria dos casos, de 4% –, enquanto 13 trabalham com alíquotas variáveis (que chegam a 8% em oito estados).
Rompendo com propostas homogeneizantes, diversos educadores brasileiros se unem e se uniram criando práticas e políticas que afirmam nossa alma e criam algo original, uma educação dialógica, emancipadora e democrática. Contar algumas destas educações é o foco do Educação de Alma Brasileira.
Reconhecer algumas de nossas principais características, histórias, experiências e educadores que marcaram nossa educação para poder construir nosso futuro. O livro Educação de Alma Brasileira inicia um diálogo sobre como seria uma educação pensada a partir de nosso povo, nossa cultura e nossa história.
Neste material você encontrará quatro dinâmicas que buscam cumprir essa missão. São elas: criando um país, jogo do parlamento, diversidade religiosa no conselho de escola e constituição federal e ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal.
acesso a documentos públicos são atividades típicas da Administração Pública e indelegáveis a terceiros. Contudo, em contextos de crise econômica ou ausência de capacidade institucional, a Administração Pública, por vezes, considera a utilização de parcerias com organizações do Terceiro Setor para viabilizar a atividade arquivística local. Neste contexto, o artigo aborda as possibilidades e limites para configuração de parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e arquivos públicos municipais, tendo em vista a legislação.
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foco especial na contratação de instituições privadas especializadas na seleção de pessoas. Para tanto, descrevemos e analisamos: (i) as normas e procedimentos gerais aplicáveis ao planejamento de concursos
e à contratação de instituições externas para realização da seleção;
(ii) exemplos de editais, termos de referência ou projetos básicos relativos aos últimos concursos docentes realizados por 20 estados/municípios brasileiros, reunidos nesta planilha.
(iii) as propostas trazidas pelo Projeto de Lei nº 252/2003 (atual PL nº 2258/2022 -Senado), que busca instituir uma lei geral
de concursos públicos. Ao final, e a partir dessas fontes, sistematizamos os principais pontos de atenção quando se trata de apoiar tecnicamente gestores públicos na busca de uma modernização segura do planejamento e organização das seleções docentes
cionais ou de um modelo nacional de seleção? Como o tema tem sido abordado pelos órgãos de controle?
Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público (arts. 20 a 30 da LINDB). Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da lei pelo TCU. O presente relatório sistematiza o esforço acadêmico de mapear as decisões do Tribunal que utilizaram os novos dispositivos da LINDB nos dois primeiros anos de vigência dos novos dispositivos da LINDB (maio de 2018 a junho de 2020).
reformada. A Lei n. 13.655/2018 inseriu dispositivos novos na LINDB que objetivaram, grosso modo, aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito público. A LINDB, portanto, “publicizou-se”.
Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da LINDB pelo TCU. No presente relatório esse interesse acadêmico foi convertido em amplo esforço de sistematização.
O objetivo da pesquisa foi mapear as decisões proferidas pelo TCU, desde
a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, em maio de 2018, até junho de
2020, que tenham utilizado os novos dispositivos da LINDB. Espera-se que os resultados permitam compreender a visão da Corte de Contas sobre os novos dispositivos da LINDB e o modo pelo qual foram aplicados nos dois primeiros anos de vigência.
Para além de contrastar com a prática mundial, o ITCMD brasileiro é sujeito a uma disciplina legal um tanto confusa. Como se trata de um imposto de competência estadual, as diversas legislações variam muito conforme o estado – fenômeno favorecido pela ausência, até hoje, de uma lei complementar que ofereça parâmetros mínimos a serem observados em todo o território nacional.
Neste capítuli estruturei e analisei duas bases de dados públicas: uma contendo as leis, decretos e demais atos normativos relativos ao ITCMD de cada um dos 26 estados
e do Distrito Federal; e outra que sistematiza, na forma de matriz, as
principais informações a respeito dessa legislação. Um aspecto detalhado em que os achados dessa pesquisa são apresentados, refere-se às alíquotas, que flutuam de 2% a 8% do valor da doação. Dos 27 entes tributantes, 14 possuem alíquota fixa – na maioria dos casos, de 4% –, enquanto 13 trabalham com alíquotas variáveis (que chegam a 8% em oito estados).
Rompendo com propostas homogeneizantes, diversos educadores brasileiros se unem e se uniram criando práticas e políticas que afirmam nossa alma e criam algo original, uma educação dialógica, emancipadora e democrática. Contar algumas destas educações é o foco do Educação de Alma Brasileira.
Reconhecer algumas de nossas principais características, histórias, experiências e educadores que marcaram nossa educação para poder construir nosso futuro. O livro Educação de Alma Brasileira inicia um diálogo sobre como seria uma educação pensada a partir de nosso povo, nossa cultura e nossa história.
Neste material você encontrará quatro dinâmicas que buscam cumprir essa missão. São elas: criando um país, jogo do parlamento, diversidade religiosa no conselho de escola e constituição federal e ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal.
acesso a documentos públicos são atividades típicas da Administração Pública e indelegáveis a terceiros. Contudo, em contextos de crise econômica ou ausência de capacidade institucional, a Administração Pública, por vezes, considera a utilização de parcerias com organizações do Terceiro Setor para viabilizar a atividade arquivística local. Neste contexto, o artigo aborda as possibilidades e limites para configuração de parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e arquivos públicos municipais, tendo em vista a legislação.