O presente trabalho visa discutir a governanca participativa no ramo da seguranca publica, tendo ... more O presente trabalho visa discutir a governanca participativa no ramo da seguranca publica, tendo como objeto de exame a situacao atual vivenciada nas comunidades cariocas. Assim, inicialmente, busca-se tratar das complexidades do modelo de gestao participativa, em especial no que diz respeito a seguranca publica. A seguir, a analise e centrada na cidade do Rio de Janeiro, que buscou atraves das Unidades de Policia Pacificadora inaugurar novo modelo de policiamento. Atualmente, o aumento da violencia na cidade, evidencia nao apenas o desgaste deste modelo, mas indica a necessidade de se debater a ampliacao da participacao dos atores sociais na definicao de alguns pilares da seguranca publica, principalmente nas comunidades, como forma de construcao de um modelo essencialmente preventivo, sistemico e que promova a populacao como ator central das politicas publicas.
O presente artigo tem por objetivo contribuir para o debate sobre seguranca publica no Brasil. O ... more O presente artigo tem por objetivo contribuir para o debate sobre seguranca publica no Brasil. O modelo de seguranca publica aqui defendida busca reconhecer a interdependencia entre paz, democracia e direitos humanos, visando conjugar a experiencia social e estatal de seguranca num vies participativo, assentado numa otica de estado de direito, focado nos direitos humanos.
O artigo trata da problemática do acesso à Justiça na esfera administrativa, partindo de concepçã... more O artigo trata da problemática do acesso à Justiça na esfera administrativa, partindo de concepção mais ampla de acesso à Justiça, compreendido como acesso à ordem jurídica justa no Estado Democrático de Direito e discute o tema no campo do procedimento administrativo das multas ambientais, tendo por referência a análise empírica das multas aplicadas pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no estado do Rio de Janeiro. Metodologia: análise bibliográfica e realização de entrevistas com agentes públicos de setores estratégicos do IBAMA/RJ, confrontando as informações recebidas com as concepções das ondas renovatórias do acesso à Justiça.
The difficulty of implementation of the 1988 Constitution is a worrying issue, especially when ta... more The difficulty of implementation of the 1988 Constitution is a worrying issue, especially when taking into account the sharp inequality faced by Brazilian society. In Brazil there is a narrow and exclusionary realization of constitutional provisions. In an attempt to get a new look at the old problem, this paper aims to analyze the feasibility of the theory of symbolic constitutionalization, formulated by Marcelo Neves, to explain the current moment experienced by the Brazilian society. From a rereading of the systems theory of Luhmann, Marcelo Neves proposes a new model, adapted to the specificities of peripheral countries, in which Brazil stands out as clear example. In the scholar mentioned vision, countries belonging to the peripheral modernity there is a permanent and structural blockage of achieving the legal-constitutional programs for injunction other systemic code, hence why inclusive constitutions opposed to an exclusive reality. As a result of this s...
O presente trabalho visa discutir a governanca participativa no ramo da seguranca publica, tendo ... more O presente trabalho visa discutir a governanca participativa no ramo da seguranca publica, tendo como objeto de exame a situacao atual vivenciada nas comunidades cariocas. Assim, inicialmente, busca-se tratar das complexidades do modelo de gestao participativa, em especial no que diz respeito a seguranca publica. A seguir, a analise e centrada na cidade do Rio de Janeiro, que buscou atraves das Unidades de Policia Pacificadora inaugurar novo modelo de policiamento. Atualmente, o aumento da violencia na cidade, evidencia nao apenas o desgaste deste modelo, mas indica a necessidade de se debater a ampliacao da participacao dos atores sociais na definicao de alguns pilares da seguranca publica, principalmente nas comunidades, como forma de construcao de um modelo essencialmente preventivo, sistemico e que promova a populacao como ator central das politicas publicas.
O presente artigo tem por objetivo contribuir para o debate sobre seguranca publica no Brasil. O ... more O presente artigo tem por objetivo contribuir para o debate sobre seguranca publica no Brasil. O modelo de seguranca publica aqui defendida busca reconhecer a interdependencia entre paz, democracia e direitos humanos, visando conjugar a experiencia social e estatal de seguranca num vies participativo, assentado numa otica de estado de direito, focado nos direitos humanos.
O artigo trata da problemática do acesso à Justiça na esfera administrativa, partindo de concepçã... more O artigo trata da problemática do acesso à Justiça na esfera administrativa, partindo de concepção mais ampla de acesso à Justiça, compreendido como acesso à ordem jurídica justa no Estado Democrático de Direito e discute o tema no campo do procedimento administrativo das multas ambientais, tendo por referência a análise empírica das multas aplicadas pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no estado do Rio de Janeiro. Metodologia: análise bibliográfica e realização de entrevistas com agentes públicos de setores estratégicos do IBAMA/RJ, confrontando as informações recebidas com as concepções das ondas renovatórias do acesso à Justiça.
The difficulty of implementation of the 1988 Constitution is a worrying issue, especially when ta... more The difficulty of implementation of the 1988 Constitution is a worrying issue, especially when taking into account the sharp inequality faced by Brazilian society. In Brazil there is a narrow and exclusionary realization of constitutional provisions. In an attempt to get a new look at the old problem, this paper aims to analyze the feasibility of the theory of symbolic constitutionalization, formulated by Marcelo Neves, to explain the current moment experienced by the Brazilian society. From a rereading of the systems theory of Luhmann, Marcelo Neves proposes a new model, adapted to the specificities of peripheral countries, in which Brazil stands out as clear example. In the scholar mentioned vision, countries belonging to the peripheral modernity there is a permanent and structural blockage of achieving the legal-constitutional programs for injunction other systemic code, hence why inclusive constitutions opposed to an exclusive reality. As a result of this s...
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Papers by Mariana Musse