Papers by Maria Guimaraes de Sousa Silva
Antes de falarmos exatamente sobre o assunto, é interessante termos em mente o quadro de aplicaçã... more Antes de falarmos exatamente sobre o assunto, é interessante termos em mente o quadro de aplicação de regimes e suas definições: REGIMES ATÉ 04 ANOS +4 ATÉ 8 ANOS +08 ANOS DETENÇÃO ABERTO SEMIABERTO SEMIABERTO* RECLUSÃO ABERTO SEMIABERTO FECHADO REGIME FECHADO REGIME SEMIABERTO REGIME ABERTO ESTABELECIMENTO PENAL PENITENCIÁRIA COLONIA PENAL AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL CASA DE ALBERGADO TRABALHO INTERNO SIM SIM TRABALHO EXTERNO EXCEPCIONALME NTE ART. 37-LEP SIM SIM (OBRIGATÓRIO) PERMISSÃO DE SAÍDA (ART. 120-121-LEP) SIM SIM PREJUDICADA SAÍDA TEMPORÁRIA (ART. 122 A 125-LEP) NÃO SIM PREJUDICADA SE LIGA NO BIZÚ: estes quadros cairão na prova, então fique atento a eles!
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