Papers by Marcia Nina Bernardes
Revista Estudos Feministas, 2022
Resumo: A ansiedade sexual e o retorno ao passado patriarcal mítico são elementos de uma política... more Resumo: A ansiedade sexual e o retorno ao passado patriarcal mítico são elementos de uma política fascista em implementação no Brasil. O patriarca da família funciona como um arquétipo para o governante fascista, privilegiando homens cis e heterossexuais. Trata-se de uma reação violenta aos estudos feministas e queer sobre o gênero que se articula em torno de uma "ideologia de gênero de natureza familista" e espalha pânico contra os feminismos e população LGBTIQ+. Como esse discurso se articula no governo federal? Sustentamos que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é o principal locus de difusão da ideologia familista. Pesquisa documental e uma análise crítico-feminista das principais ações no primeiro ano do atual governo permitem afirmar que o MMFDH fortalece políticas em defesa da família patriarcal, contra os feminismos e os movimentos LGBTIQ+. Palavras-chave: democracia; reação ao gênero; políticas para as mulheres; políticas para minorias sexuais. Gender ideology and the Ministry of Women, Family and Human Rights Abstract: The sexual anxiety and a return to the mythical patriarchal past are elements to the fascist mode of governing in implementation in Brazil. The family patriarch functions as an archetype for the fascist ruler that privileges cis and heterosexual men. It is a violent reaction to the gender feminist and queer studies articulated in the affirmation of a "familial gender ideology" spreading panic against feminists and LGBTIQ + population. How this discourse is articulated in the federal governament? We argue that the current Ministry of Women, Family and Human Rights (MMFDH in Portuguese) is the main locus of diffusion of this familial gender ideology. Feminist critical analysis of a documentary research of the main actions during first year of the current governament, allow us to claim that MMFDH has strengthened policies in defense of the patriarchal family, against feminisms and LGBTIQ + movements.
for their many lessons on the Inter-American Human Rights System. I also thank Isabella Maiolli, ... more for their many lessons on the Inter-American Human Rights System. I also thank Isabella Maiolli, Natalia Frickmann and Luiza Athayde, for their collaboration in preparing the text for publication and to other students in the group Research, Simulations and Reality at the Center for Human Rights at PUC-Rio who, over the last ten years, have taught me many things about international human rights law.
Direitos Humanos e Diversidade 2, Mar 13, 2019
O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilida... more O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. 2019 Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
Revista Direito, Estado e Sociedade
Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar ep... more Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar epistemológico, tendo como referência o trabalho de Judith Butler. A partir da análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmamos que não há definição fixa, estável e incontroversa das categorias “mulher”, “sexo” e “gênero”, discutindo algumas das complicações que tal instabilidade conceitual traz à proteção das mulheres.
International Journal of Constitutional Law
Revista Direito e Práxis, 2016
Resumo Este artigo pretende discutir a invisibilização de violências praticadas contra sujeitos v... more Resumo Este artigo pretende discutir a invisibilização de violências praticadas contra sujeitos vulneráveis em função de raça, gênero e classe, simultaneamente. Violência doméstica, com efeito, é um problema que afeta a todas as mulheres, mas algumas são afetadas de forma mais severa. Partimos de uma base de dados relativos a Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas por três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do Rio de Janeiro em 187 procedimentos que envolviam mulheres negras/pardas e de baixa renda. A partir das narrativas das denúncias das mulheres contidas nessas MPUs, de modo a contornar as invisibilizações numéricas e estatísticas, buscamos destacar as carências persistentes na recepção jurídica, que só podem ser percebidas se utilizarmos lentes sensíveis às formas interseccionais de violência, desenvolvidas por autoras do feminismo negro norteamericano e brasileiro.
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2015
Prefiro o termo "assassinato" a "homicídio" para designar a morte violenta de mulheres em razão d... more Prefiro o termo "assassinato" a "homicídio" para designar a morte violenta de mulheres em razão do seu gênero. O termo homicídio, neutro da perspectiva de gênero, serve para invisibilizar o patriarcado e a gravidade da violência contra a mulher. Por essa razão, discute-se hoje um projeto de lei que visa a criar o conceito de "feminicídio", que deixa claro o componente patriarcal.
Revista Direito GV, 2014
Em resposta à crise de vestfália, propostas de democracia cosmopolita ficam comprometidas diante ... more Em resposta à crise de vestfália, propostas de democracia cosmopolita ficam comprometidas diante da assimetria de poder que marca as relações internacionais e pelas dificuldades empíricas de constituição de um arranjo institucional capaz de conferir legitimidade normativa e eficácia política às decisões tomadas em esfera pública: quem deve participar das deliberações e quem é o destinatário das comunicações geradas na sociedade civil mundial? No entanto, afirmo que se consolidaram esferas públicas transnacionais que abrem novas possibilidades de tematização e solução de problemas nacionais antes exclusivamente tratados no âmbito do estado-nação. Neste artigo, pretendo explorar as possibilidades de ampliação da influência e poder dos atores da sociedade civil sobre o estado nacional a partir do recurso a essas esferas públicas transnacionais.
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
A Lei 11.340/2006 representou um marco na luta pelos direitos fundamentais da mulher. A referida ... more A Lei 11.340/2006 representou um marco na luta pelos direitos fundamentais da mulher. A referida lei foi fruto das lutas da militância feminista no Brasil, que conseguiu maior legitimação com o relatório formulado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha. O Relatório nº54/01 da OEA, além de reconhecer as violências sofridas por Maria da Penha, afirmou que as agressões decorriam de uma inércia do Estado brasileiro em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma realidade nas vidas das mulheres brasileiras. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou que o Brasil adotasse medidas efetivas de combate a esse tipo de violência, superando a ineficiência do sistema pátrio. A Lei 11.340/2006 trouxe uma série de medidas protetivas de urgência, que vêm impactando positivamente as vidas dessas mulheres. As referidas medidas não possuem, majoritariamente, caráter penal, ao contrário do que a doutrina penal brasileira afirmou ...
Inter-American Human Rights System as a Transnational Public Sphere: Legal and Political Aspects of the Implementation of International Decisions
SUR International Journal on Human Rights, 2011
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