Papers by Marcelo Benacchio
Scientia Iuris, Jul 30, 2021
Throughout modern history, transport infrastructure has proved to be an important element for the... more Throughout modern history, transport infrastructure has proved to be an important element for the development of the domestic market, a fact that has gained international contours with the advent of globalization. However, in order to maximize the efficiency of the modes, it is necessary for the State to adopt a solid development strategy, which cannot be seen in Brazil, notably due to the lack of integration between them. Thus, the objective is to highlight the importance of restructuring Brazilian modes, in order to integrate them in favor of logistical efficiency and increased national competitiveness in the foreign market.
Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha eBooks, 2021
Interfaces Científicas, Jul 16, 2020
The article deals with social quotas of happiness applied by fundamental rights, in the face of c... more The article deals with social quotas of happiness applied by fundamental rights, in the face of criticism by Roberto Campos in the 80s. It invokes the precepts of political economy for the conclusion or the Brazilian economic disaster in the face of Asian fringe liberalism. It addresses constitutional and political science aspects, having as object of criticism or current constitutional system.
Revista do Direito Público, Aug 31, 2020
Resumo: Com a célere integração econômico-financeira propiciada pela globalização, as atividades ... more Resumo: Com a célere integração econômico-financeira propiciada pela globalização, as atividades desenvolvidas pelas empresas acabaram sendo transnacionalizadas, instigando diversos Estados não desenvolvidos a buscarem meios de atrailas para seus territórios, almejando promover o desenvolvimento nacional. Entretanto, isso possibilitou a ocorrência de inúmeros abusos ao poder econômico, ensejando o ganho de poder político por parte das organizações empresariais, refletindo, inclusive, em uma gama de violações aos direitos sociais em diferentes Estados. Destarte, busca-se analisar os princípios constitucionais econômicos, notadamente sob uma vertente de delimitação das relações de mercado e um viés protetivo à dignidade humana, de maneira a contribuir com as discussões sobre o tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos. Conclui-se que o mercado interno possui significativa importância para o desenvolvimento do país, devendo contar com certo grau de dirigismo político a fim de impedir que o exercício da atividade econômica viole garantias públicas.
Revista Thesis Juris, Jan 7, 2020
Este artigo busca promover o diálogo entre a função social e a responsabilidade social empresaria... more Este artigo busca promover o diálogo entre a função social e a responsabilidade social empresarial, realçando ser aquela cogente, por se tratar de categoria jurídica própria expressamente prevista na legislação nacional, ao passo que esta é voluntária, decorrente de uma liberalidade das organizações empresariais, ainda que apresentadas como um firme compromisso. Por outro lado, explica-se, com apoio no dilema da agência, como a responsabilidade social, originada da valorização da ética empresarial, passou a compor a estratégia da empresa no mercado pós-moderno, sem, porém, inquinar seu fundamento ético weberiano da responsabilidade. Defende-se que as empresas preferem alargar sua responsabilidade social, da qual, aliás, podem colher vantagens de mercado como meio de refrear o reconhecimento de deveres e obrigações jurídicos anexos, de difícil previsão econômica, derivados da prescrição da função social como categoria jurídica própria, dotada, assim, de imperatividade e pretensão. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, de periódicos, relatórios e textos oficiais e legais.
Revista do Direito Público, Dec 23, 2018
Resumo: Com o desenvolvimento do capitalismo e o advento da globalização, o mundo experimentou um... more Resumo: Com o desenvolvimento do capitalismo e o advento da globalização, o mundo experimentou uma evolução comercial nunca antes vislumbrada, a qual não foi capaz de levar o pleno desenvolvimento à humanidade, marcando-a com novas mazelas comumente ignoradas por aqueles que detêm o poder econômico. Objetiva-se assim, analisar a amplitude e necessidade da responsabilização das companhias em decorrência do exercício de sua atividade. Vale-se do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que a responsabilidade corporativa é uma ferramenta de gestão essencial para a redução dos problemas sociais modernos, propiciando um mercado mais humanizado.
Revista de Direito Internacional, Nov 30, 2022
The multilevel economic relationship between community-State-company gives rise to contexts of co... more The multilevel economic relationship between community-State-company gives rise to contexts of conflict and ruptures in the local social fabric. The access of local communities to justice requires new ways of dealing with the transnational phenomenon to resolve disputes beyond traditional judicial procedures within nation-States. Our main hypothesis highlights Business and Human Rights as a possible transnational legal instrument of access to justice. The objective is to understand access to justice in the perspective of Business and Human Rights, identifying their autonomy in relation to the voluntarism of Corporate Social Responsibility (CSR) and the practical application of this in the context of transnational mining activity in post-1970 Chile. The hypothetical-deductive method is used with bibliographic research. Conclusion: i) despite the existence of sustainable business ethics, it only becomes relevant to the Law when a certain normative framework is conjectured, establishing legal and semi-legal procedures and integrating a complex of specific obligations and rights; ii) the process of progressive conversion of CSR to legal responsibility is envisaged through a new gateway represented by the intersection of Business and Human Rights; iii) The pioneering Chilean experience is a result of internal and external political pressures and serves as an example for Latin America in its successes and mistakes, especially the attempt to consolidate the UN theoretical framework through National Action Plan on Business and Human rights with the active participation of representatives from academia, local communities, NGOs, and companies, which serves as a starting point for further research.
Prisma Jurídico, Jul 3, 2018
Resumo: A partir da premissa de ser a empresa a instituição social preponderante na atualidade, e... more Resumo: A partir da premissa de ser a empresa a instituição social preponderante na atualidade, este artigo busca demonstrar a existência de diversas funções sociais empresariais, a depender do porte do empreendimento econômico e sua organização societária, defendendo haver não apenas uma, mas diversas funções sociais da empresa. Refuta-se a ideia de corresponder a função social empresarial ao mero cumprimento da legislação, buscando dar a tal expressão significação jurídica própria como cláusula ética geral e aberta, apta a adequar a própria legislação às novas realidades sociais, sempre respeitando o modo capitalista de produção, como meio de promoção do desenvolvimento e da dignidade humana. Palavras-chave: Empresa. Função social da empresa. Função social da propriedade. Função social do contrato. Dignidade humana.
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, Dec 27, 2016
A partir do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho tem como objetivo abordar se a recupe... more A partir do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho tem como objetivo abordar se a recuperação judicial, por meio de princípio da preservação da empresa, visa garantir a atividade da empresa em crise econômico-financeira em conformidade com o direito humano ao desenvolvimento. O princípio da preservação da empresa busca garantir a dignidade da pessoa humana a todos que dependem da atividade da empresa, por meio da manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Sendo assim, a recuperação judicial não tem como objetivo apenas manter o lucro do empresário, mas garantir o bem-estar social em favor da atividade da empresa no mercado. Desse modo, a recuperação judicial é um instituto jurídico também voltado à proteção dos direitos humanos no sentido da garantia de um ambiente econômico favorável à proteção de todas as pessoas, incluindo empresários e todos que dependem da atividade empresária e, por conseguinte, destinado à efetivação do direito humano ao desenvolvimento.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, May 24, 2019
Foi pesquisador bolsista da CAPES durante o mestrado.
Interfaces Científicas, Oct 14, 2017
O presente trabalho tem por objetivo analisar a regulação das empresas transnacionais sob o ideár... more O presente trabalho tem por objetivo analisar a regulação das empresas transnacionais sob o ideário da solidariedade pautado no capitalismo humanista. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes. Na primeira, pretende-se verificar o empoderamento do setor empresarial que levou ao surgimento das empresas transnacionais e a urgência de sua regulação em função da necessidade de um sistema econômico mais inclusivo. Já na segunda, pretende-se entrelaçar o ideário da solidariedade presente no capitalismo humanista e as empresas transnacionais, como forma de garantir o ideário protetivo dos Direitos Humanos. Os métodos de pesquisa utilizados serão o hipotético-dedutivo, bibliográfico e revisional.
Conpedi Law Review, May 31, 2016
A presente pesquisa busca destacar o cenário da tecnologia pós-moderna que possibilita manipulaçõ... more A presente pesquisa busca destacar o cenário da tecnologia pós-moderna que possibilita manipulações da natureza humana e seus reflexos sobre os direitos humanos fundamentais. Objetiva-se com este estudo refletir sobre o potencial tecnológico da pósmodernidade em face dos direitos afirmados ao longo do tempo, contrapondo o novo ao tradicional. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a abordagem se dá pelos métodos dedutivo e indutivo. Aderindo à obra Biotecnología y Posthumanismo coordenada por Jesús Ballesteros e Encarnación Fernández para fundamentar a temática proposta. Cumpre ressaltar a princípio que as ameaças à dignidade da pessoa humana ganham nova roupagem. Dessa forma, ao passo que surgem novas ameaças, a ciência do Direito deve incorporar novas ferramentas para cumprir com seu papel de tutelar a sociedade.
Revista do Direito Público, Aug 31, 2021
Resumo: Embora ao longo dos últimos séculos o mercado tenha sido considerado o principal meio de ... more Resumo: Embora ao longo dos últimos séculos o mercado tenha sido considerado o principal meio de produção de riqueza, ainda existem aqueles que acreditam que o desenvolvimento econômico está vinculado apenas ao acúmulo de capital, relegando a defesa de direitos sociais a um segundo plano. Entretanto, a conciliação de interesses econômicos e sociais guardam significativa importância para o real desenvolvimento do Estado moderno, impedindo que abusos ocorram em prol do mercado, violando o bem-estar coletivo. Objetiva-se discutir a importância da conciliação entre direitos econômicos e sociais a fim de promover o real desenvolvimento nacional. Para tanto, vale-se do método hipotético-dedutivo, a partir de análise bibliográfica. Concluise que a consecução do real desenvolvimento está diretamente relacionada à conciliação entre direitos econômicos e sociais, não se tratando, estes, de garantias excludentes. Nesse contexto, a Constituição Federal busca integrar princípios de diferentes acepções a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico e a defesa da dignidade humana, tida como um dos fundamentos da República.
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Aug 20, 2018
RESUMO Com o advento da globalização, muitas companhias emergiram no cenário econômico mundial, a... more RESUMO Com o advento da globalização, muitas companhias emergiram no cenário econômico mundial, atuando de maneira a violar a dignidade humana, com isso passou-se a indagar o quão abrangente seria a sua responsabilidade social. O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade social das empresas sob um viés humanista, contribuindo para as discussões sobre o tema. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e histórico, valendo-se ainda de revisão bibliográfica. Concluiu-se que o lucro não deve ser buscado como um fim em si, mas como um instrumento para a promoção do bem-estar social.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), May 1, 2016
Prim@ Facie, Sep 2, 2020
Resumo: Objetiva-se uma compreensão sobre desafios econômicos, jurídicos e éticos para o direito ... more Resumo: Objetiva-se uma compreensão sobre desafios econômicos, jurídicos e éticos para o direito ao desenvolvimento no cenário de crises globais desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O presente artigo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com auxílio de pesquisa bibliográfica. A primeira parte destina-se à identificação das linhas de pensamento econômico incorporadas ao discurso jurídico no final do século XX (neoliberal, sustentável e humana) e enquadramento enquanto direito humano fundamental no contexto de uma sociedade informacional de economia global; na segunda, descrevem-se os desafios econômicos e jurídicos aos países em desenvolvimento e o aprofundamento da crise econômico-financeira causada pela pandemia; na terceira, apresentam-se reflexões éticas sobre a relação entre Estados e a integração dos demais atores sociais no enfrentamento da pandemia. Conclui-se que a comunidade internacional, apesar das dificuldades apresentadas, caminha para uma compreensão do Estado, da empresa, e da sociedade civil enquanto coparticipantes do processo de desenvolvimento, a partir da multilateralidade e responsabilidade compartilhada propostas em compromissos globais acompanhados de instrumentos mais precisos de aferição do desenvolvimento, da internalização desses compromissos a partir de esforços comuns, bem como da importância desta realidade como pressuposto à elaboração de novos marcos regulatórios internos. Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento humano e sustentável. Direitos Humanos. Empresas transnacionais. Coronavirus (COVID-19).
A responsabilidade civil, a partir da segunda parte do seculo passado, sofreu forte evolucao por ... more A responsabilidade civil, a partir da segunda parte do seculo passado, sofreu forte evolucao por meio da reelaboracao de seus conceitos e finalidades ante a nova realidade imposta pelas profundas modificacoes introduzidas pela revolucao industrial no seio da sociedade. Nesse quadro, foi concebida a responsabilidade objetiva extracontratual que nao se amoldava ao classico sistema oitocentista que deitava suas raizes no Direito Romano e fundava-se, em regra, na culpa, a qual, ate entao, era o principal objeto de estudo da doutrina e jurisprudencia no campo da responsabilidade civil. Neste estudo procuramos evidenciar os motivos determinantes do surgimento da responsabilidade objetiva extracontratual e a busca cientifica de seu fundamento, e pressupostos que entendemos ser o fato lesivo e o dano; afastando-se, por vezes, da doutrina e jurisprudencia dominantes que insistem em erigir apenas a teoria do risco ao centro de qualquer prospeccao no âmbito desse instituto juridico
ESG Law Review
This article aims to examine the environmental compliance in the Brazilian legislation 5.442 / 20... more This article aims to examine the environmental compliance in the Brazilian legislation 5.442 / 2019. To achieve this objective, the article delves into the themes of environment, sustainable development, and sustainability, providing a conceptual and contextual foundation for the analysis. Additionally, the article explores the concept of social responsibility, which gains importance in the practical scenario, particularly in the context of ethical business practices. The article also highlights the challenges of applying ethical principles in social responsibility due to the occurrence of corrupt practices by managers. As a result, it argues that measures and mechanisms must be put in place to ensure compliance and to prevent harmful events. The article proposes that compliance can align an organization's values and objectives through a risk management approach. It further argues that compliance with environmental regulations is essential for economic activities that may harm t...
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