Papers by Manuela Thomé da Cruz Bunn
Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história
do Brasil, tendo sua c... more Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras.
Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.
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Papers by Manuela Thomé da Cruz Bunn
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras.
Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras.
Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.