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Papers by Luis Schoueri

Considerações Sobre O Campo De Competência Do Iof: Instrumento Para a Atuação Extrafiscal Da União

Revista de Direito Brasileira

O presente trabalho tem como objetivo investigar a (in)constitucionalidade da extensão da hipótes... more O presente trabalho tem como objetivo investigar a (in)constitucionalidade da extensão da hipótese tributária do IOF que se operou na década de 1990. A hipótese tributária do IOF será analisada a partir sob a perspectiva da extrafiscalidade desse imposto, de sorte a se examinar eventual restrição em seu aspecto pessoal. Esse exame abrangerá desde a sua concepção no bojo da reforma tributária de 1965 até o atual regime constitucional. Além de averiguar a ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal na recente decisão sobre factoring, confrontar-se-á a competência tributária da União com as suas competências legislativa e regulatória, bem como se considerará a justificativa para as exceções aos Princípios da Anterioridade e da Legalidade.

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Imposto sobre a renda: a aquisição da disponibilidade jurídica ou econômica como seu fato gerador. Limite de sua incidência

Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa, 2017

Perspective brésilienne sur la gouvernance fiscale mondiale

Revue européenne et internationale de droit fiscal, 2021

Tax Information Exchange Agreements and the Prohibition of Retroactivity

Intertax, 2018

This article presents a study of the retroactive application of tax information exchange agreemen... more This article presents a study of the retroactive application of tax information exchange agreements (TIEAs) in Brazil, Colombia, South Africa and Uruguay, with a view to articulating policy recommendations for similar emerging economies. Contracting states should adopt clear rules in their TIEAs as regards their temporal application. In the absence of such rules, contracting states should abstain from applying a TIEA retroactively. The authors further recommend that legislatures adopt clear rules in domestic law governing whether a TIEA should apply to pending proceedings at the time of signature of the TIEA. Countries wishing to provide for retroactive effect in respect of information that is still open for review under statute of limitations rules may include provisions to reflect this both in domestic law and in the TIEA itself. It is recommended that countries carefully review and agree whether exchanges of information should be restricted for cases that already have been subje...

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Royalties e assistência técnica ao exterior: exigência da CIDE

Revista de Estudos Tributários, 2004

A necessidade de expansão de mercados não pode ser apontada como fenômeno recente...[Pref.]

A não-discriminação tributária nos acordos multilaterais do comércio : a disciplina do Mercado do Sul, 2006

ISS sobre a importação de serviços do exterior

Revista Dialética de Direito Tributário, 2004

Por "reaty override" entende-se a superação, por ato legislativo posterior, de compromissos firmados por meio de um acordo internacional. [Prefácio]

Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda, 2007

Aplicação concomitante da legislação de preços de transferência e da tributação do lucro em bases mundiais

Direito tributário internacional aplicado, v. 3, 2008

Controle da proporcionalidade das normas tributárias: compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Emerging Markets in the New Economic Order: International tax issuses (relatório do III Congresso Brasileiro de Direito Internacional do IBDT)

Direito Tributário Atual, 2009

O sexto método na América Latina

Problemas de tributación internacional en Iberoamérica, 2019

Tendo isso em vista, o presente artigo está dividido em dois tópicos. O primeiro objetiva abordar... more Tendo isso em vista, o presente artigo está dividido em dois tópicos. O primeiro objetiva abordar a origem do Sexto Método, sua difusão na América Latina, bem como seus elementos comuns. Já o segundo tópico terá como escopo trazer as ponderações feitas pela OCDE e pela ONU, demonstrando as semelhanças e discrepâncias de tais comentários em face da realidade verificada nos países latino-americanos.

Tax Treaty Case Law around the Globe 2011 - Toc

Homenagem ao prof. Klaus Vogel por Luís Eduardo Schoueri

Ágio Em Reorganizações Societárias: Aspectos Tributários

Harmonização tributária no Mercosul

Comprehensive Tax Treaties and Tax Information Exchange Agreements: Assessing Exchange of Information Mechanisms to Ensure Transparency in a Globalized World from the Perspective of Developing Countries

This article surveys five developing countries, i.e. Brazil, Colombia, South Africa, Uganda and U... more This article surveys five developing countries, i.e. Brazil, Colombia, South Africa, Uganda and Uruguay, in respect of their actions and policies regarding the use of comprehensive tax treaties and/or tax information exchange agreements as means for the exchange of tax information to realize transparency for tax purposes.

Ajustes correlatos de preços de transferência por meio de procedimento amigável

Universalidade (Princípio da –) (no Direito Internacional Tributário)

Tax sparing: a reconsideration of the reconsideration

Tax, Law and Development

The purpose of this chapter is to examine the main issues presented in the OECD Report, In order ... more

Considerações Sobre O Campo De Competência Do Iof: Instrumento Para a Atuação Extrafiscal Da União

Revista de Direito Brasileira

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Imposto sobre a renda: a aquisição da disponibilidade jurídica ou econômica como seu fato gerador. Limite de sua incidência

Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa, 2017

Perspective brésilienne sur la gouvernance fiscale mondiale

Revue européenne et internationale de droit fiscal, 2021