Papers by Luciana E D C Khoury
IGRJ12580+0134 was discovered by INTEGRAL during the observations of the 3C 273 field performed f... more IGRJ12580+0134 was discovered by INTEGRAL during the observations of the 3C 273 field performed from 2011 January 2 to 11. The source was detected by IBIS/ISGRI (effective exposure time of 400 ks) at a significance level of 9.7 sigma (20-40 keV). The corresponding flux is 3.3+/-0.4 mCrab. IGRJ12580+0134 was also detected by JEMX in the soft energy band (3-10 keV), and the corresponding flux was 3.6+/-1.0 mCrab (effective exposure time 13 ks).
This article contains a concise analysis of the Brazilian management of water resources, based on... more This article contains a concise analysis of the Brazilian management of water resources, based on the national water resources management policy, examining aspects related to normative forecasting, implementation of management tools, some of the main conflicts and social participation carried out by the hydrographic basin committees, which are the water resources assemblies, as indicated in the legal framework. For this purpose, a bibliographic review was carried out, which included classic and contemporary authors, laws and resolutions, as well as minutes of meetings of the hydrographic basin related organisms. The results obtained emphasize that shared water management, as recommended in the legal framework, still needs to overcome obstacles of different nature in order to be effective, since the equation between decentralization of power and social participation still requires adjustments for a balance of forces.O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recu...
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da pol... more O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de organismos de bacia hidrográfica. Os resultados obtidos destacam que a gestão compartilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentralização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças.
O meio ambiente, conforme pode ser compreendido pela interpretacao da Constituicao Federal de 198... more O meio ambiente, conforme pode ser compreendido pela interpretacao da Constituicao Federal de 1988, reflete a interacao entre o meio natural, artificial e cultural, que propicia o desenvolvimento equilibrado de todas as formas de vida. Inclui, portanto, alem dos bens naturais, o patrimonio historico, artistico, turistico, paisagistico e arqueologico. Para sua protecao, impoe ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes.
This article discusses the Traditional Communities social participation in the scope of the elabo... more This article discusses the Traditional Communities social participation in the scope of the elaboration and implementation process of public policies related to water management. In order to do so, the Saint Francis river basin was analyzed, with a cut to the section referring to the state of Bahia, highlighting that since the first formation of the Saint Francis River Basin Committee, there was participation of representatives of traditional peoples and communities among its members. The text is organized in topics that address aspects of the federal and state water management scales, the participation of traditional communities in basin committees, socio-environmental conflicts and the articulating power of social movements in the visibility of Traditional Communities. The data contained in the text are the result of analyzes of secondary data of several important sources of research and, finally, the final considerations reaffirm the importance of the Traditional Communities in t...
Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos
O presente trabalho tem o escopo de analisar a atuação do NUSF na defesa das águas e do povo da b... more O presente trabalho tem o escopo de analisar a atuação do NUSF na defesa das águas e do povo da bacia do São Francisco na Bahia. Inicialmente é feita uma análise da importância da água como bem fundamental de todos e do processo de descentralização da gestão das águas no país e como essa sistemática influenciou na criação de Comitês de Bacia Hidrográfica e na especialização da atuação do Ministério Público da Bahia na área de meio ambiente. Em seguida é apresentando o histórico de criação do NUSF, bem como sua estrutura e serviços, principais atribuições na defesa do São Francisco, analisando de forma detalhada as principais linhas de atuação do núcleo. Por fim são apresentados, nas considerações finais, os desafios do núcleo e as perspectivas no enfrentamento dos principais vetores de degradação ambiental existentes na bacia do São Francisco.
Revista de Direito Sanitário
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da pol... more O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de organismos de bacia hidrográfica. Os resultados obtidos destacam que a gestão compartilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentralização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças.
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