A crescente atuação dos órgãos judiciais em matérias antes não afetas a sua competência se deve, ... more A crescente atuação dos órgãos judiciais em matérias antes não afetas a sua competência se deve, em parte, à redemocratização do País, trazida pela Constituição Federal de 1988, a qual, além de estabelecer direitos fundamentais aos cidadãos, fomentando sua busca por mecanismos assecuratórios desses direitos, ampliou as funções e garantias da magistratura, de modo que o Poder Judiciário deixou de ser mero aplicador da lei, passando a atuar também como criador do direito, na medida em que possui ampla capacidade de confrontar outros Poderes como o Legislativo para assegurar a justiça, desencadeando o processo denominado Judicialização, o qual, em alguns casos, culmina, no instituto do Ativismo Judicial, alcançando um aspecto puramente subjetivo, utilizando-se dos preceitos constitucionais para justificar decisões tomadas a partir da própria vontade, popularmente chamadas pela doutrina de decisionismos. O presente artigo pretende analisar os institutos da Judicialização e do Ativismo...
A Liberdade de expressão é direito constitucional amplamente difundido em nossa cultura e sua con... more A Liberdade de expressão é direito constitucional amplamente difundido em nossa cultura e sua conquista foi arduamente batalhada. Não se faz distante os tempos onde a ditadura e a censura tornaram os frutos deste, armas contra seus próprios utilizadores. Hoje, se percebe que tal direito por inúmeras vezes entra em conflito com outros princípios constitucionais. Não havendo hierarquia entre eles é preponderante que se utilize da técnica da ponderação para avaliar caso a caso o que é mais sensato nas referidas situações. O Discurso de Ódio, ou Hate Speech, não é algo novo, porém torna-se cada vez mais atual. É corriqueiro que tais discursos sejam banalizados e diminuídos como simples questões de opiniões, o que se torna perigoso, pois o ódio uma vez disseminado pode atingir patamares incalculáveis, como vários marcos históricos nos apontam. O que a presente pesquisa visa discutir é até que ponto é legítima sua contenção e onde o Discurso de Ódio pode ferir a Liberdade de expressão
Resumo: A sentença põe fim ao processo: eis aqui, uma grande premissa do direito. Mas, nem sempre... more Resumo: A sentença põe fim ao processo: eis aqui, uma grande premissa do direito. Mas, nem sempre é sinônimo de satisfação plena. O conflito é um fenômeno social e está presente em vários aspectos do cotidiano. A grande questão é que cada vez mais o Poder Judiciário tem sido provocado numa tentativa frenética de terceirizar uma possível solução. Os processos de família são um bom exemplo dessa questão, pois, o número de demandas nesta seara é elevado, além de apresentarem como uma característica marcante a morosidade quanto ao seu termo e o grande número de rediscussões a cerca do mesmo problema. Diante disso, percebe-se que o sistema jurídico, como um todo, implora por mudanças para que haja uma adequação às necessidades da sociedade contemporânea. A justiça restaurativa vem como proposta para o desenvolvimento de um novo paradigma de justiça, um olhar para o futuro do direito na construção de uma cultura de paz. Mas, muito mais do que isso, seus fundamentos a direcionam para o alc...
A crescente atuação dos órgãos judiciais em matérias antes não afetas a sua competência se deve, ... more A crescente atuação dos órgãos judiciais em matérias antes não afetas a sua competência se deve, em parte, à redemocratização do País, trazida pela Constituição Federal de 1988, a qual, além de estabelecer direitos fundamentais aos cidadãos, fomentando sua busca por mecanismos assecuratórios desses direitos, ampliou as funções e garantias da magistratura, de modo que o Poder Judiciário deixou de ser mero aplicador da lei, passando a atuar também como criador do direito, na medida em que possui ampla capacidade de confrontar outros Poderes como o Legislativo para assegurar a justiça, desencadeando o processo denominado Judicialização, o qual, em alguns casos, culmina, no instituto do Ativismo Judicial, alcançando um aspecto puramente subjetivo, utilizando-se dos preceitos constitucionais para justificar decisões tomadas a partir da própria vontade, popularmente chamadas pela doutrina de decisionismos. O presente artigo pretende analisar os institutos da Judicialização e do Ativismo...
A Liberdade de expressão é direito constitucional amplamente difundido em nossa cultura e sua con... more A Liberdade de expressão é direito constitucional amplamente difundido em nossa cultura e sua conquista foi arduamente batalhada. Não se faz distante os tempos onde a ditadura e a censura tornaram os frutos deste, armas contra seus próprios utilizadores. Hoje, se percebe que tal direito por inúmeras vezes entra em conflito com outros princípios constitucionais. Não havendo hierarquia entre eles é preponderante que se utilize da técnica da ponderação para avaliar caso a caso o que é mais sensato nas referidas situações. O Discurso de Ódio, ou Hate Speech, não é algo novo, porém torna-se cada vez mais atual. É corriqueiro que tais discursos sejam banalizados e diminuídos como simples questões de opiniões, o que se torna perigoso, pois o ódio uma vez disseminado pode atingir patamares incalculáveis, como vários marcos históricos nos apontam. O que a presente pesquisa visa discutir é até que ponto é legítima sua contenção e onde o Discurso de Ódio pode ferir a Liberdade de expressão
Resumo: A sentença põe fim ao processo: eis aqui, uma grande premissa do direito. Mas, nem sempre... more Resumo: A sentença põe fim ao processo: eis aqui, uma grande premissa do direito. Mas, nem sempre é sinônimo de satisfação plena. O conflito é um fenômeno social e está presente em vários aspectos do cotidiano. A grande questão é que cada vez mais o Poder Judiciário tem sido provocado numa tentativa frenética de terceirizar uma possível solução. Os processos de família são um bom exemplo dessa questão, pois, o número de demandas nesta seara é elevado, além de apresentarem como uma característica marcante a morosidade quanto ao seu termo e o grande número de rediscussões a cerca do mesmo problema. Diante disso, percebe-se que o sistema jurídico, como um todo, implora por mudanças para que haja uma adequação às necessidades da sociedade contemporânea. A justiça restaurativa vem como proposta para o desenvolvimento de um novo paradigma de justiça, um olhar para o futuro do direito na construção de uma cultura de paz. Mas, muito mais do que isso, seus fundamentos a direcionam para o alc...
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