Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis... more Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. 1978 -PORTARIA SIT Nº 3.214 DE 8 DE JUNHO DE 1978, Aprova as Normas Regulamentadoras -NR -do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. 1978 -Primeira publicação da NR-12, aprovada pela Portaria GM nº 3214 de 8 de Junho de 1978. 10 1990 -Lei nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 1994 -O Brasil se tornou signatário da Convenção nº 119 da OIT-sobre Proteção de Máquinas, por meio do Decreto nº1.255 que adotou integralmente o conteúdo desta convenção. 1996 -Primeira reunião entre fabricantes e usuários de prensas. 1997 -Criada Comissão de Negociação Tripartite sobre prensas -Coordenação DRT/SP. 1998 -Assinatura do "Protocolo" de entendimento para proteção adequada de prensas mecânicas. 1999 -Assinatura da convenção coletiva de prensas. 2002 -Assinatura da convenção coletiva de trabalho nas indústrias metalúrgicas no Estado de São Paulo. 2004 -Bancada Patronal do Estado de São Paulo é convidada a participar da discussão da nota técnica para complementar a NR-12. LINHA DO TEMPO 11 2006 -Convenção incorporando Nota Técnica nº 37 e Nota Técnica nº 16/2005. 2007 -Reuniões mensais para elaboração do texto com a participação da bancada do Governo, empregadores e trabalhadores. 2010 -PORTARIA SIT Nº 197 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. 2013 -RESOLUÇÃO N° 1.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 -Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. 2013 -PORTARIA N.º 1.893 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. (Alterou alguns capítulos do corpo da Norma e os Anexos III e XI).
Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis... more Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. 1978 -PORTARIA SIT Nº 3.214 DE 8 DE JUNHO DE 1978, Aprova as Normas Regulamentadoras -NR -do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. 1978 -Primeira publicação da NR-12, aprovada pela Portaria GM nº 3214 de 8 de Junho de 1978. 10 1990 -Lei nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 1994 -O Brasil se tornou signatário da Convenção nº 119 da OIT-sobre Proteção de Máquinas, por meio do Decreto nº1.255 que adotou integralmente o conteúdo desta convenção. 1996 -Primeira reunião entre fabricantes e usuários de prensas. 1997 -Criada Comissão de Negociação Tripartite sobre prensas -Coordenação DRT/SP. 1998 -Assinatura do "Protocolo" de entendimento para proteção adequada de prensas mecânicas. 1999 -Assinatura da convenção coletiva de prensas. 2002 -Assinatura da convenção coletiva de trabalho nas indústrias metalúrgicas no Estado de São Paulo. 2004 -Bancada Patronal do Estado de São Paulo é convidada a participar da discussão da nota técnica para complementar a NR-12. LINHA DO TEMPO 11 2006 -Convenção incorporando Nota Técnica nº 37 e Nota Técnica nº 16/2005. 2007 -Reuniões mensais para elaboração do texto com a participação da bancada do Governo, empregadores e trabalhadores. 2010 -PORTARIA SIT Nº 197 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. 2013 -RESOLUÇÃO N° 1.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 -Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. 2013 -PORTARIA N.º 1.893 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. (Alterou alguns capítulos do corpo da Norma e os Anexos III e XI).
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