Papers by Lara Rocha Garcia
Revista Justiça do Direito
O presente artigo analisa os impactos da inteligência artificial sem consciência na sociedade, em... more O presente artigo analisa os impactos da inteligência artificial sem consciência na sociedade, em especial, no Direito. Com base em uma revisão de literatura do período de 2015 a 2020, são analisados os principais conceitos da inteligência artificial, na sequência, são examinados os documentos de diretrizes e regras para programação e desenvolvimento de softwares e, por fim, é avaliada a relação dos juristas com as máquinas em um cenário de cyborg justice.
Nesta dissertação, pretendeu-se entender a saúde como um direito social, pertencente ao rol dos d... more Nesta dissertação, pretendeu-se entender a saúde como um direito social, pertencente ao rol dos direitos humanos fundamentais que, embora tutelado nacional e internacionalmente, não é de fato universal. O valor protegido encontra tutela na norma, mas não na realidade em razão das variáveis restritivas econômicas. Neste sentido, esta dissertação examina os marcos teóricos de Ingo Sarlett, com o mínimo existencial e a reserva do possível, e de Cass Sunstein, em The Cost of Rights e Nudge – Improving Decisions about Health, Wealth and Hapiness, com o intuito de entender os desafios que um direito positivado encontra até sua efetivação. Também analisa as diretrizes internacionais de saúde por meio das instituições paradigmáticas, e os mecanismos por elas indicados na busca por esta efetivação. Esta obra incursa pelos institutos do Direito Econômico, encontrando na inovação tecnológica um caminho possível, como oportunidade de atuação em prol da efetivação fática dos direitos sociais. A ...
Smart Homecare Technology and TeleHealth, 2015
Telehealth has the potential to improve access and outcomes for patients and to reduce health car... more Telehealth has the potential to improve access and outcomes for patients and to reduce health care costs across a wide range of health conditions and situations. The wide adoption of telehealth requires, however, a strong legal and financial foundation. In this article, we compare the evolution of American and Brazilian telehealth legislations and reimbursement schemes. The detailed analysis in this article shows many differences between these two countries that help to explain why telehealth in the USA has a much faster adoption rate than that in Brazil.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
O presente artigo, fundamentalmente no campo do Direito da Inovação e do Direito Econômico, tem o... more O presente artigo, fundamentalmente no campo do Direito da Inovação e do Direito Econômico, tem o objetivo de analisar se o Sistema Nacional de Ciência e Inovação oferece suporte jurídico para a transformação que a tecnologia está realizando nos diversos mercados, inclusive, na própria prática jurídica. Foi realizada pesquisa qualitativa para descrever o Sistema Nacional de Ciência e Inovação e, com isso, compreender o ecossistema de inovação brasileiro com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico nacional. A partir deste panorama, foi utilizado o método dedutivo para aplicar a inovação, especialmente de base tecnológica, à prática jurídica em si, com a proliferação das startups chamadas de lawtechs e legaltechs. Assim, é apresentado a estruturação e o contraste dos desafios e barreiras do Direito da Inovação e da Inovação no Direito. A conclusão deste artigo é a de que o Direito, seus profissionais, estrutura de atuação, hierarquia e até mesmo os novos modelos de negócio qu...
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