Karine Agatha
Mestranda em Ciências Criminais pela PUC/RS, com bolsa CAPES. Graduada em Direito pela Faculdade Meridional (IMED), com bolsa integral PROUNI. Integrou o Grupo de Pesquisa Criminologia e dano social: A efetivação da sustentabilidade para além do direito penal, coordenado pela Profª Drª Marília De Nardin Budó, oportunidade em que foi bolsista CNPq, na modalidade IT e PROBIC/FAPERGS. Atualmente pesquisa danos sociais, criminologia verde e crime dos poderosos. Email: [email protected]
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Papers by Karine Agatha
O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza .
Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática.
Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária.
A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental.
Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros.
Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.
O desenvolvimento no campo científico a respeito dos crimes dos poderosos teve grande influência a partir da formulação conceitual da criminalidade de colarinho branco promovida por Sutherland , tendo posteriores desenvolvimentos na América Latina , especialmente em referência ao contexto do capitalismo dependente e do papel dos países do sul como produtores e exportadores de commodities na divisão internacional do trabalho . Alguns dos aspectos trazidos pelo campo no estudo dos crimes dos poderosos são o aprofundamento da violência estrutural na interação entre corporações transnacionais e elites locais no sul global, o que Böhm chamou de crimes de mau-desenvolvimento ; a ausência de criminalização e responsabilização dos maiores perpetradores de danos à sociedade e à natureza .
Em diálogo com esse campo está a criminologia verde, partindo da necessidade de superação do antropocentrismo para lidar com os conceitos de dano social, vitimização e responsabilização . Como amplamente aceito nos campos da criminologia verde e nos crimes dos poderosos, a adoção da perspectiva do dano social é útil para superar as limitações impostas pelo fato de que muitas das condutas produtoras de danos não são juridicamente consideradas criminosas . Isso permite que a criminologia ultrapasse a definição jurídica de crime para atingir os danos causados por atividades danosas rotineiramente praticadas pelos poderosos . Os atores econômicos agem não só na ilegalidade, como também na legalidade para satisfazer os seus interesses, razão pela qual o viés da criminologia deve ter maior atenção e responsabilidade com a temática.
Partindo das descobertas científicas de que o aquecimento global decorre das ações humanas, em especial, da indústria agropecuária, torna-se essencial compreender como elas têm sido recepcionadas politicamente por quem tem o poder de direcionar políticas públicas voltadas à prevenção. Assim, sabendo que umas das competências do Poder Legislativo é a de iniciativas de preservação dos recursos naturais, além de ações políticas voltadas à prevenção das atividades danosas ao meio ambiente, buscamos compreender como interagem os discursos políticos acerca da temática do aquecimento global e a sua relação com a agropecuária.
A relevância desse tema para a criminologia está consubstanciada em não desviar o foco do saber criminológico sobre condutas lesivas praticadas pelos Estados, mercados e grandes corporações. Neste caso, centralizando-se para a indústria da agropecuária, de modo a não apagar as resistências organizadas e construídas, até o momento, em prol do reconhecimento e visibilização das vítimas dessas ações, bem como nas maneiras de combater os discursos e práticas legitimadoras das violações de direitos humanos em contextos de degradação ambiental.
Diane Heckenberg e Rob White destacam a relevância de as pesquisas empíricas no campo da criminologia verde considerarem os múltiplos discursos, sejam eles legais, políticos, populares, das vítimas, dos meios de comunicação etc. para compreender as representações sociais a respeito dos danos ambientais . Nesse contexto, o presente trabalho parte do discurso político sobre o aquecimento global para compreender a representação social associada à questão do agronegócio por parte dos parlamentares brasileiros.
Para tanto, foram analisados 40 discursos proferidos na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2020, selecionados pela ferramenta de busca do website através da expressão “aquecimento global”. A análise foi conduzida através da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory) - melhor explicada no tópico 3 -, com a utilização do software Weft-QDA, a partir do qual foram criadas categorias e subcategorias de análise dos discursos políticos. A apresentação dos resultados desta pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, é apresentado o marco teórico do qual o artigo parte, para então apresentar os resultados da análise dos discursos políticos, bem como discuti-los à luz da teoria.