Papers by Julio Taliberti
O presente trabalho possui como objetivo discorrer a respeito do fenômeno das fake news na propag... more O presente trabalho possui como objetivo discorrer a respeito do fenômeno das fake news na propaganda eleitoral sob uma perspectiva jurídica, de modo a identificar seus contornos e a maneira pela qual a legislação brasileira já trata do assunto. Para tanto, foi necessário realizar um levantamento histórico da legislação eleitoral no Brasil e analisar sua evolução, que revelou não só a tradição democrática do país, como também a adaptação da legislação para as fraudes que foram surgindo. Ainda, promoveu-se um estudo da propaganda política, seus princípios e espécies, com destaque para a propaganda eleitoral e as modalidades em que esta ocorre, o que permitiu notar a possibilidade da manifestação das fake news nas suas mais variadas formas. Ademais, realizou-se um estudo das fake news, partindo da busca de um conceito amplo para estas, o que permitiu identificar formas de fake news tratadas pela legislação eleitoral e os respectivos crimes ou efeitos legais, bem como sua apuração e julgamento. Diante disso, foi possível também destacar eventuais consequências das fake news na propaganda eleitoral como a anulação da eleição e a teoria da perda de uma chance. Por fim, fez-se ainda um estudo sobre o conflito entre a liberdade de expressão e a manifestação das fake news, partindo de casos concretos. Para que todas estas análises e estudos fossem realizados o presente trabalho, foi utilizado o método hipotético dedutivo, fazendo uma pesquisa bibliográfica, através de artigos jurídicos, monografias nacionais e estrangeiras, variadas doutrinas e uma investigação documental por meio de jornais, revistas e relatórios, bem como de jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Tribunal Superior Eleitoral. Com isto, foi possível concluir que as fake news são um fenômeno preocupante na atualidade, com grande potencial lesivo nas eleições; entretanto, a legislação brasileira já possui mecanismos e dispositivos para lidar com as diversas formas de fake news.
ANÁLISE DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, 2019
O objetivo deste trabalho é discorrer a respeito do foro especial por prerrogativa de função e
an... more O objetivo deste trabalho é discorrer a respeito do foro especial por prerrogativa de função e
analisá-lo no atual modelo, no tocante ao julgamento de crimes comuns. De modo a discutir
sua funcionalidade e resultados. O problema resumiu-se em situar o foro na orbita nacional,
verificar a relação entre o instituto e a impunidade brasileira, identificar problemas em sua
funcionalidade, comparar a prerrogativa na legislação nacional com a estrangeira e analisar
propostas de alteração da prerrogativa. Para isso, faz-se um estudo da legislação vigente e
histórica, nacional e estrangeira. Também se faz uma ampla pesquisa jurisprudencial, uma vez
que muitas peculiaridades do foro especial são determinadas nos próprios processos e não
pelo trabalho legislativo. Deste modo, é possível compreender que a real intenção da
prerrogativa de função não é proteger indiscriminadamente, mas sim evitar que autoridades
consideradas essenciais, pelo legislador, para o funcionamento da nação, sejam submetidas
aos azares dos julgamentos de juízes singulares, muitas vezes alimentados pelo fragor das
ruas e pelo inconsciente coletivo. Nesta seara, analisam-se também os procedimentos da ação
penal originária na prerrogativa de função, examinando todas as fases envolvidas no
procedimento penal, desde a fase preparatória até a execução da decisão. Trabalha-se também
não só as propostas que pairam sobre o mundo político para alteração deste instituto, mas
também as novidades jurisprudenciais que advém das interpretações, com a certeza do
protagonismo que o Supremo vem exercendo.
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analisá-lo no atual modelo, no tocante ao julgamento de crimes comuns. De modo a discutir
sua funcionalidade e resultados. O problema resumiu-se em situar o foro na orbita nacional,
verificar a relação entre o instituto e a impunidade brasileira, identificar problemas em sua
funcionalidade, comparar a prerrogativa na legislação nacional com a estrangeira e analisar
propostas de alteração da prerrogativa. Para isso, faz-se um estudo da legislação vigente e
histórica, nacional e estrangeira. Também se faz uma ampla pesquisa jurisprudencial, uma vez
que muitas peculiaridades do foro especial são determinadas nos próprios processos e não
pelo trabalho legislativo. Deste modo, é possível compreender que a real intenção da
prerrogativa de função não é proteger indiscriminadamente, mas sim evitar que autoridades
consideradas essenciais, pelo legislador, para o funcionamento da nação, sejam submetidas
aos azares dos julgamentos de juízes singulares, muitas vezes alimentados pelo fragor das
ruas e pelo inconsciente coletivo. Nesta seara, analisam-se também os procedimentos da ação
penal originária na prerrogativa de função, examinando todas as fases envolvidas no
procedimento penal, desde a fase preparatória até a execução da decisão. Trabalha-se também
não só as propostas que pairam sobre o mundo político para alteração deste instituto, mas
também as novidades jurisprudenciais que advém das interpretações, com a certeza do
protagonismo que o Supremo vem exercendo.
analisá-lo no atual modelo, no tocante ao julgamento de crimes comuns. De modo a discutir
sua funcionalidade e resultados. O problema resumiu-se em situar o foro na orbita nacional,
verificar a relação entre o instituto e a impunidade brasileira, identificar problemas em sua
funcionalidade, comparar a prerrogativa na legislação nacional com a estrangeira e analisar
propostas de alteração da prerrogativa. Para isso, faz-se um estudo da legislação vigente e
histórica, nacional e estrangeira. Também se faz uma ampla pesquisa jurisprudencial, uma vez
que muitas peculiaridades do foro especial são determinadas nos próprios processos e não
pelo trabalho legislativo. Deste modo, é possível compreender que a real intenção da
prerrogativa de função não é proteger indiscriminadamente, mas sim evitar que autoridades
consideradas essenciais, pelo legislador, para o funcionamento da nação, sejam submetidas
aos azares dos julgamentos de juízes singulares, muitas vezes alimentados pelo fragor das
ruas e pelo inconsciente coletivo. Nesta seara, analisam-se também os procedimentos da ação
penal originária na prerrogativa de função, examinando todas as fases envolvidas no
procedimento penal, desde a fase preparatória até a execução da decisão. Trabalha-se também
não só as propostas que pairam sobre o mundo político para alteração deste instituto, mas
também as novidades jurisprudenciais que advém das interpretações, com a certeza do
protagonismo que o Supremo vem exercendo.