Published Journal Articles by José Lucas B. Clossi
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 18, n. 79, pp. 201-230, jul. , 2017
A internacionalização da vida humana, suas relações e atividades, acarreta uma série de novos fen... more A internacionalização da vida humana, suas relações e atividades, acarreta uma série de novos fenômenos de natureza social que devem ser enfrentados pelos Estados na atualidade. Exemplo dessas situações são os crescentes números de famílias transnacionais, as quais apresentam um ponto de conexão internacional, seja pelo casamento realizado com estrangeiro, a celebração realizada no exterior e a coabitação levada a cabo em dois ou mais Estados, para citar alguns. Logo, tendo o Direito como regulador da vida em sociedade, o mesmo não pode restar estático, devendo acompanhar as alterações sociais para oferecer soluções apropriadas à conjuntura atual, destacando-se o ramo do Direito Internacional Privado (DIPr), especialmente, por regular a vida privada na sociedade global, em prol de resoluções justas para conflitos privados que apresentem uma conexão internacional. Assim, frente ao crescente número de brasileiros habitando no estrangeiro e buscando adaptar-se a essa realidade de famílias transnacionais, o Brasil reformulou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, onde estão situadas as suas regras de DIPr, a fim de inserir a possibilidade de separação e divórcio em consulado brasileiro no exterior. Por conseguinte, o presente texto tem como objetivo debater essa alteração promovida pela Lei 12.874, de 2013, expondo como a separação e o divórcio com conexão internacional eram realizados antes do citado aperfeiçoamento normativo, apresentando as melhorias abarcadas pela inovação e apontando alguns elementos que ainda devem ser melhorados para que se atinjam os objetivos propostos com a referida reforma.
Papers by José Lucas B. Clossi
Social Science Research Network, Jul 1, 2016
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