O trabalho analisa a necessidade de imposicao de restricoes a compra de terras por estrangeiros n... more O trabalho analisa a necessidade de imposicao de restricoes a compra de terras por estrangeiros no Brasil tendo em vista a questao agraria e aspectos historico-juridicos da estrutura fundiaria brasileira. Apos a publicacao do parecer da Advocacia-Geral da Uniao, em 1998, diversos problemas agrarios foram vinculados a permissao dada aos estrangeiros para que adquirissem terras no Brasil. O trabalho estabelece relacao com os eventos que conduziram a formacao da estrutura fundiaria do pais, apresentando as caracteristicas atinentes ao modelo de agricultura camponesa e ao agronegocio, a fim de verificar se ha influencia advinda da compra de terras por estrangeiros na questao agraria suficiente a aprofundar a concentracao fundiaria e piorar as condicoes de vida dos trabalhadores rurais.
Objective of the study: This article seeks to present the problems related to environmental licen... more Objective of the study: This article seeks to present the problems related to environmental licensing and their influence on increasing numbers of mining caused disasters. Methodology / approach In order to understand the process of appropriation of nature carried out by mining activity and the instruments of control and prevention of disasters instituted by the State, this paper will make use of historical dialectical materialism as a method of interpreting reality, sustained by bibliographic, legislative and documentary research. Originality / Relevance Correlate the failures of environmental licensing (regulations and inspections) to the environmental disasters that have occurred in the last decade in Brazil, discussing the education of an efficient and preventive action by the government as a risk mitigation measure. Main results: na legal analysis, based on the right to an ecologically balanced environment, it is clear that the public authorities can create instruments to preve...
O artigo analisa a discussão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a pa... more O artigo analisa a discussão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a partir dos sujeitos alcançados, a fim de verificar sua efetividade e atenção às diretrizes que pautaram sua criação. Objetiva fazer uma análise qualitativa com uma discussão crítica de dados secundários sobre a quantidade de contratos assinados e o volume de investimentos, bem como sua distribuição entre os estados brasileiros. Para tanto, discute-se os conceitos de agricultura familiar e campesinato bem como consequências advindas da estruturação legislativa brasileira. Assim, a partir da análise de dados da política pública do Brasil e de Goiás, levanta críticas à dificuldade de diversificação do tipo de produção bem como da concentração de acesso aos créditos por uma pequena parcela dos supostos beneficiários, gerando distorções no caráter inclusivo que o programa de governo busca promover.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle f... more O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle feito pelo judiciário em casos que envolvem a proteção de direitos fundamentais. Observa-se o acesso aos direitos fundamentais e sociais pelas intervenções do Judiciário no Executivo e Legislativo e os conflitos oriundos desse ativismo. Para tanto, verifica-se a teoria do mínimo possível, em contraponto com a reserva do financeiramente possível, e o seu respaldo jurisdicional para a satisfação dos direitos constitucionais. Da análise das decisões judiciais que envolvem o direito à saúde e educação, busca-se verificar a promoção da equidade e da justiça social, tal como o respeito à separação dos poderes, de modo que a constituição cidadã brasileira seja respeitada. Como opção metodológica, adota-se a pesquisa bibliográfia e a análise de casos, observados pelo método dedutivo de interpretação.
O trabalho discute a estratégia didática aplicada pelos professores do Centro Universitário Alves... more O trabalho discute a estratégia didática aplicada pelos professores do Centro Universitário Alves Faria aos alunos de primeiro período do curso de graduação em Direito. Aborda as características da Geração Z, bem como a compreensão da geração que lhe sucederá, a Geração Alfa. Narra o trabalho realizado pelos professores destacando a estratégia utilizada na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito, bem como o enfoque na interdiciplinaridade como forma de otimizar o processo de aprendizagem. Aborda as ferramentas e metodologias utilizadas como estratégia para promover o ensino interdisciplinar por meio das teorias de Dewey e Freire.
O artigo discute a preservação ambiental no meio rural e a participação do Terceiro Setor como fo... more O artigo discute a preservação ambiental no meio rural e a participação do Terceiro Setor como forma de atender à responsabilidade constitucional de assegurar o direito humano à alimentação e o acesso à terra. O trabalho apresenta o conceito de Terceiro Setor, bem como aspectos legislativos e históricos de sua atuação. Discute-se a cooperação entre a iniciativa privada e o Estado com o fim de promover o meio ambiente ecologicamente no campo permitindo que agricultores familiares se aproveitem de sua tradição de cooperação e sua capacidade colaborativa para promover desenvolvimento rural sustentável. A pesquisa utiliza o método qualitativo.
O presente trabalho discute a problematização da preservação do meio ambiente como princípio herm... more O presente trabalho discute a problematização da preservação do meio ambiente como princípio hermenêutico do Direito Agrário. Busca a compreensão da correlação entre ambos segmentos do Direito a partir de uma refundação da Sustentabilidade como preceito maior ao desenvolvimento agrário e preservação ambiental. Por meio do método dedutivo, trabalha o fato de não mais se poder enxergar o meio ambiente (e o estudo do Direito) de forma segmentada, incorrendo no risco de danos ambientais e agrários de alta complexidade. Assim, é necessário a consciência de seu elo, como uma questão de fundamentalidade e materialidade de direitos hoje meramente formais.
O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa... more O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa análise procura-se fazer uma imersão prévia nos institutos do domínio, posse e propriedade. Discorre sobre questões inerentes à diferença entre domínio e propriedade buscando visualizá-los por meio de uma função dinâmica conjugada por esses três institutos. Finalmente, trata da função social da propriedade através de uma análise socioeconômica, utilizando método crítico dialético, passando pelas presúrias e sesmarias portuguesas, a eclosão do capitalismo e do Estado liberal e das formas de teorização que mudaram a concepção de propriedade a partir dos séculos XVIII e XIX e os meios que foram constituídos para protegê-la.
O artigo trata da produção de agrocombustíveis como razão da intensificação da dissociação do ind... more O artigo trata da produção de agrocombustíveis como razão da intensificação da dissociação do indivíduo com a terra e o meio ambiente e a asseveração da problemática da segurança e soberania alimentar. Por meio do método dedutivo, procurar-se-á demonstrar que o rompimento da relação do homem com o meio ambiente é uma face do capitalismo que determina a exploração e produção maximizada da terra em busca de lucros e como isso interfere na segurança e soberania alimentar nacional. Para tanto, primeiramente trata-se da relação do indivíduo com a terra, meio ambiente, economia, Estado e política, concentrando- se na temática da centralidade de direitos fundamentais que abarcam o meio ambiente e o indivíduo como vertente de reconhecimento e (des)envolvimento material de direitos fundamentais. No segundo momento, traz-se o panorama da produção de agrocombustíveis e sua relação com a segurança e soberania alimentar. Por fim, apresentam-se conceitos e diferenças entre os i...
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Aug 21, 2018
RESUMO: O trabalho discute o conceito de desenvolvimento rural, a partir de uma perspectiva socio... more RESUMO: O trabalho discute o conceito de desenvolvimento rural, a partir de uma perspectiva socioambiental, encontrada na resiliência do campesinato e sua relevância no cenário político, social, e econômico brasileiro contemporâneo, guiando-se pelo método materialista histórico dialético. Por conseguinte, avalia-se a situação de atraso imputada ao campesinato em contraposição ao termo agricultura familiar. Debate-se, ainda, o conceito de desenvolvimento sob a ótica da modernização conservadora e da produtividade em detrimento de outras questões. Questiona-se as políticas públicas para o campo e o distanciamento das práticas plurais e do conceito de soberania alimentar, concluindo-se pela importância dos movimentos camponeses em suas (re)construções. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento rural. Campesinato. Agricultura familiar. Pluralismo.
O trabalho analisa a necessidade de imposicao de restricoes a compra de terras por estrangeiros n... more O trabalho analisa a necessidade de imposicao de restricoes a compra de terras por estrangeiros no Brasil tendo em vista a questao agraria e aspectos historico-juridicos da estrutura fundiaria brasileira. Apos a publicacao do parecer da Advocacia-Geral da Uniao, em 1998, diversos problemas agrarios foram vinculados a permissao dada aos estrangeiros para que adquirissem terras no Brasil. O trabalho estabelece relacao com os eventos que conduziram a formacao da estrutura fundiaria do pais, apresentando as caracteristicas atinentes ao modelo de agricultura camponesa e ao agronegocio, a fim de verificar se ha influencia advinda da compra de terras por estrangeiros na questao agraria suficiente a aprofundar a concentracao fundiaria e piorar as condicoes de vida dos trabalhadores rurais.
Objective of the study: This article seeks to present the problems related to environmental licen... more Objective of the study: This article seeks to present the problems related to environmental licensing and their influence on increasing numbers of mining caused disasters. Methodology / approach In order to understand the process of appropriation of nature carried out by mining activity and the instruments of control and prevention of disasters instituted by the State, this paper will make use of historical dialectical materialism as a method of interpreting reality, sustained by bibliographic, legislative and documentary research. Originality / Relevance Correlate the failures of environmental licensing (regulations and inspections) to the environmental disasters that have occurred in the last decade in Brazil, discussing the education of an efficient and preventive action by the government as a risk mitigation measure. Main results: na legal analysis, based on the right to an ecologically balanced environment, it is clear that the public authorities can create instruments to preve...
O artigo analisa a discussão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a pa... more O artigo analisa a discussão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a partir dos sujeitos alcançados, a fim de verificar sua efetividade e atenção às diretrizes que pautaram sua criação. Objetiva fazer uma análise qualitativa com uma discussão crítica de dados secundários sobre a quantidade de contratos assinados e o volume de investimentos, bem como sua distribuição entre os estados brasileiros. Para tanto, discute-se os conceitos de agricultura familiar e campesinato bem como consequências advindas da estruturação legislativa brasileira. Assim, a partir da análise de dados da política pública do Brasil e de Goiás, levanta críticas à dificuldade de diversificação do tipo de produção bem como da concentração de acesso aos créditos por uma pequena parcela dos supostos beneficiários, gerando distorções no caráter inclusivo que o programa de governo busca promover.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle f... more O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle feito pelo judiciário em casos que envolvem a proteção de direitos fundamentais. Observa-se o acesso aos direitos fundamentais e sociais pelas intervenções do Judiciário no Executivo e Legislativo e os conflitos oriundos desse ativismo. Para tanto, verifica-se a teoria do mínimo possível, em contraponto com a reserva do financeiramente possível, e o seu respaldo jurisdicional para a satisfação dos direitos constitucionais. Da análise das decisões judiciais que envolvem o direito à saúde e educação, busca-se verificar a promoção da equidade e da justiça social, tal como o respeito à separação dos poderes, de modo que a constituição cidadã brasileira seja respeitada. Como opção metodológica, adota-se a pesquisa bibliográfia e a análise de casos, observados pelo método dedutivo de interpretação.
O trabalho discute a estratégia didática aplicada pelos professores do Centro Universitário Alves... more O trabalho discute a estratégia didática aplicada pelos professores do Centro Universitário Alves Faria aos alunos de primeiro período do curso de graduação em Direito. Aborda as características da Geração Z, bem como a compreensão da geração que lhe sucederá, a Geração Alfa. Narra o trabalho realizado pelos professores destacando a estratégia utilizada na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito, bem como o enfoque na interdiciplinaridade como forma de otimizar o processo de aprendizagem. Aborda as ferramentas e metodologias utilizadas como estratégia para promover o ensino interdisciplinar por meio das teorias de Dewey e Freire.
O artigo discute a preservação ambiental no meio rural e a participação do Terceiro Setor como fo... more O artigo discute a preservação ambiental no meio rural e a participação do Terceiro Setor como forma de atender à responsabilidade constitucional de assegurar o direito humano à alimentação e o acesso à terra. O trabalho apresenta o conceito de Terceiro Setor, bem como aspectos legislativos e históricos de sua atuação. Discute-se a cooperação entre a iniciativa privada e o Estado com o fim de promover o meio ambiente ecologicamente no campo permitindo que agricultores familiares se aproveitem de sua tradição de cooperação e sua capacidade colaborativa para promover desenvolvimento rural sustentável. A pesquisa utiliza o método qualitativo.
O presente trabalho discute a problematização da preservação do meio ambiente como princípio herm... more O presente trabalho discute a problematização da preservação do meio ambiente como princípio hermenêutico do Direito Agrário. Busca a compreensão da correlação entre ambos segmentos do Direito a partir de uma refundação da Sustentabilidade como preceito maior ao desenvolvimento agrário e preservação ambiental. Por meio do método dedutivo, trabalha o fato de não mais se poder enxergar o meio ambiente (e o estudo do Direito) de forma segmentada, incorrendo no risco de danos ambientais e agrários de alta complexidade. Assim, é necessário a consciência de seu elo, como uma questão de fundamentalidade e materialidade de direitos hoje meramente formais.
O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa... more O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa análise procura-se fazer uma imersão prévia nos institutos do domínio, posse e propriedade. Discorre sobre questões inerentes à diferença entre domínio e propriedade buscando visualizá-los por meio de uma função dinâmica conjugada por esses três institutos. Finalmente, trata da função social da propriedade através de uma análise socioeconômica, utilizando método crítico dialético, passando pelas presúrias e sesmarias portuguesas, a eclosão do capitalismo e do Estado liberal e das formas de teorização que mudaram a concepção de propriedade a partir dos séculos XVIII e XIX e os meios que foram constituídos para protegê-la.
O artigo trata da produção de agrocombustíveis como razão da intensificação da dissociação do ind... more O artigo trata da produção de agrocombustíveis como razão da intensificação da dissociação do indivíduo com a terra e o meio ambiente e a asseveração da problemática da segurança e soberania alimentar. Por meio do método dedutivo, procurar-se-á demonstrar que o rompimento da relação do homem com o meio ambiente é uma face do capitalismo que determina a exploração e produção maximizada da terra em busca de lucros e como isso interfere na segurança e soberania alimentar nacional. Para tanto, primeiramente trata-se da relação do indivíduo com a terra, meio ambiente, economia, Estado e política, concentrando- se na temática da centralidade de direitos fundamentais que abarcam o meio ambiente e o indivíduo como vertente de reconhecimento e (des)envolvimento material de direitos fundamentais. No segundo momento, traz-se o panorama da produção de agrocombustíveis e sua relação com a segurança e soberania alimentar. Por fim, apresentam-se conceitos e diferenças entre os i...
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Aug 21, 2018
RESUMO: O trabalho discute o conceito de desenvolvimento rural, a partir de uma perspectiva socio... more RESUMO: O trabalho discute o conceito de desenvolvimento rural, a partir de uma perspectiva socioambiental, encontrada na resiliência do campesinato e sua relevância no cenário político, social, e econômico brasileiro contemporâneo, guiando-se pelo método materialista histórico dialético. Por conseguinte, avalia-se a situação de atraso imputada ao campesinato em contraposição ao termo agricultura familiar. Debate-se, ainda, o conceito de desenvolvimento sob a ótica da modernização conservadora e da produtividade em detrimento de outras questões. Questiona-se as políticas públicas para o campo e o distanciamento das práticas plurais e do conceito de soberania alimentar, concluindo-se pela importância dos movimentos camponeses em suas (re)construções. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento rural. Campesinato. Agricultura familiar. Pluralismo.
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