Papers by João Paulo Machado Piratelli
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
SSRN Electronic Journal, 2021
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
A investigação analisa as ações da administração pública relacionadas à Lei 13.979/2020, ... more A investigação analisa as ações da administração pública relacionadas à Lei 13.979/2020, objetiva enfatizar a existência de inovação regulatória no procedimento de contratação e destacar de que maneira a tecnologia poderá auxiliar a gestão no sentido de resolução de crises, garantindo transparência nas decisões e participação popular na fiscalização. Delimita-se no âmbito da gestão federal, com recorte no período dos meses de março/2020 até junho/2021. Estruturou-se a partir de casos específicos em que se aplicou o método indutivo auxiliado pelo procedimento de análise mediante revisão sistemática de documentos (artigos científicos, periódicos de notícias e dados oficiais). Inicia demonstrando as principais mudanças resultantes da alteração no regime emergencial de contratação pública. Desenvolve elencando as inovações trazidas na lei e o impacto sofrido pela gestão nas contratações diretas mediante a necessidade de enfrentamento da cr...
Democracia na Pós-Pandemia, Aug 21, 2021
O DIREITO NO MUNDO GLOBALIZADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DO N... more O DIREITO NO MUNDO GLOBALIZADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO João Paulo Machado Piratelli 1 UniCuritiba (Curitiba, Paraná, Brasil) [email protected] https://orcid.org/0000-0003-3950-7733 Luiz Gustavo de Andrade 2 UniCuritiba (Curitiba, Paraná, Brasil) [email protected] Objetiva analisar a relação entre Direito e Economia tendo como base a Constituição Brasileira de 1988 e o ideal de desenvolvimento. Analisar-se-á, a partir da perspectiva constitucional, a intervenção do Estado no domínio econômico e a repercussão do fenômeno da globalização no Direito. Desse modo, intenta-se demonstrar a função social do jurista diante das mudanças contemporâneas. Justifica-se a relevância deste estudo pelo fato de os desdobramentos das relações econômicas e a busca pela igualdade de oportunidades exigirem do Direito brasileiro, além da função solucionadora de conflitos, a instrumentalização e consequente efetividade de políticas públicas ...
COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR MENSAGENS DE TEXTO NO ÂMBITO DOS ... more COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR MENSAGENS DE TEXTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DO PARANÁ João Paulo Machado PiratelliRaissa de Cavassin Milanezi 17/07/2021<br> O presente artigo tem por finalidade analisar a realização de audiências de conciliação na forma escrita pelos Juizados Especiais Criminais do Estado do Paraná. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são tratados pela Lei no 9.099/1995, a qual inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao criar um microssistema[1] de direito adjetivo com foco na simplificação dos processos judiciais. Por isso, o artigo 2o de tal lei determina que os processos judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais, se orientem pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. princípio da oralidade visa à simplificação do processo e, para isso, prioriza a forma oral do ato, limitando a for...
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Repositório do IBDA, Oct 14, 2021
COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR MENSAGENS DE TEXTO NO ÂMBITO DOS ... more COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR MENSAGENS DE TEXTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DO PARANÁ João Paulo Machado PiratelliRaissa de Cavassin Milanezi 17/07/2021<br> O presente artigo tem por finalidade analisar a realização de audiências de conciliação na forma escrita pelos Juizados Especiais Criminais do Estado do Paraná. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são tratados pela Lei no 9.099/1995, a qual inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao criar um microssistema[1] de direito adjetivo com foco na simplificação dos processos judiciais. Por isso, o artigo 2o de tal lei determina que os processos judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais, se orientem pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. princípio da oralidade visa à simplificação do processo e, para isso, prioriza a forma oral do ato, limitando a for...
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