Papers by Jason Albergaria
Análise De Escorregamento De Encosta Em Ouro Preto Para Minimizar Eventos Semelhantes Em Tempos Futuros
Revista GeoNorte, Dec 17, 2014
A urbanizacao de Ouro Preto data do seculo XVII, periodo onde pouco se considerou os aspectos geo... more A urbanizacao de Ouro Preto data do seculo XVII, periodo onde pouco se considerou os aspectos geologicos, geomorfologicos e geotecnicos. Sobreira (1990) destaca caracteristicas fisicas de Ouro Preto como relevo acidentado. Este trabalho contempla o escorregamento de encosta ocorrido em Ouro Preto-MG em 2012. Percebe-se que os riscos de vitimas de novos escorregamentos sejam possivelmente contidos com investimentos em medidas estruturais e reducao de ocupacao de areas de risco.
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica
Os crimes internacionais causam impacto imediato e significativo nos direitos fundamentais e dese... more Os crimes internacionais causam impacto imediato e significativo nos direitos fundamentais e desenvolvimento de uma nação. O planeta tem desenvolvido e compartilhado normativas com mecanismos de prevenção, enfrentamento e combate a tais crimes. O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Direito Internacional nas medidas de integridade no Brasil. Para tanto, abordaremos os principais tratados internacionais relacionados à temática e os impactos que têm produzido no país em decorrência dos compromissos internacionais assumidos.
Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial e do Consumidor, 2023
Este estudo versa sobre a análise da figura dos grupos econômicos na
legislação brasileira, bem c... more Este estudo versa sobre a análise da figura dos grupos econômicos na
legislação brasileira, bem como as hipóteses de cabimento ou não da extensão da responsabilidade, subsidiária ou solidariamente, entre as sociedades componentes do conglomerado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de diversos autores e julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com o objetivo de analisar as diferenças de definição de um grupo econômico para a legislação societária e para a legislação concorrencial.
Após, foi explicada a aplicação da responsabilidade intragrupal, ou seja, em relação a integrantes de um grupo econômico em relação aos atos praticados individualmente por outros integrantes. Portanto, a proposta deste estudo é justamente responder dúvidas presentes no cotidiano das relações privadas que se originam de práticas que podem perturbar e ameaçar qualquer das sociedades componentes de um grupo econômico. Após, foi possível constatar a relevância e a aplicabilidade da legislação comercial e concorrencial a cada caso, tendo sido realizado um comparativo entre a tratativa dada ao grupo econômico em relação aos ramos do direito mencionados, apontando-se diferenças e semelhanças de cada uma, possibilitando uma melhor compreensão do tema.
Revista de Direito
O estudo tem como objetivo analisar as alterações ocorridas no instituto da desconsideração da pe... more O estudo tem como objetivo analisar as alterações ocorridas no instituto da desconsideração da personalidade jurídica após a lei nº13.874/19. O trabalho se faz importante para verificar o que de fato representou uma mudança significativa no tema e o que foram apenas alterações sem grande inovação para o ordenamento jurídico brasileiro. Com esteio no método hipotético-dedutivo, demonstra-se que a alteração legislativa positivou o que já era entendimento jurisprudencial, bem como reforçou conceitos jurídicos já consagrados pela doutrina, mas também, aprimorou parâmetros para a aplicação da teoria, possibilitando a sua utilização de forma técnica e delimitando de maneira mais rígida a atuação dos juízes. Ao final, conclui-se que a legislação deixou de solucionar conflitos existentes em torno do tema, mantendo o cenário de insegurança jurídica aos empreendedores brasileiros, sendo, no entanto, necessário um maior tempo de vigência da lei para verificar o real impacto no fomento às ativi...
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo e os direitos difusos
O artigo objetiva fazer uma leitura sobre os efeitos da Lei no 12.016/09 com foco na regulamentac... more O artigo objetiva fazer uma leitura sobre os efeitos da Lei no 12.016/09 com foco na regulamentacao do Mandado de Seguranca Coletivo. A referida lei restringiu o uso deste instrumento processual coletivo para a tutela dos direitos difusos. A restricao nao encontra fundamento de validade na Constituicao Federal e nao coaduna com o microssistema processual coletivo. Dessa forma, os direitos difusos devem constar no rol dos direitos protegidos via mandado de seguranca coletivo. Palavras Chaves: Processo Civil; Direitos Coletivos; Mandado de Seguranca Coletivo; Direitos Difusos.
Os créditos fiduciários e seus efeitos na Lei de Falência
Este trabalho estuda a inclusao do artigo 66-B na Lei de Mercado de Capitais onde permitiu-se a c... more Este trabalho estuda a inclusao do artigo 66-B na Lei de Mercado de Capitais onde permitiu-se a cessao fiduciaria de titulos de credito fazendo com que essa modalidade de garantia passe a ser adotada por empresas, uma vez que tem necessidade de captar recursos no mercado. Assim, emitem-se cedulas de credito bancario em favor das instituicoes financeiras, fincando a obrigacao pelo pagamento garantida por titulos de credito, mediante cessao fiduciaria. O objetivo e ampliar a obtencao de credito para adimplemento futuro. Ocorre que essa pratica gera consequencias que transcendem os cedentes e cessionarios, podendo, em determinados casos, impactar em direitos de terceiros, notadamente nos casos em que o cedente se sujeita ao programa de recuperacao judicial. A par dessa situacao analisa-se o artigo 49, §3o, da Lei de Falencia e Recuperacao Judicial que exclui dos efeitos da recuperacao judicial os creditos decorrentes da propriedade fiduciaria de bens moveis. Aborda-se que tais credores...
A aplicação do vesting às startups brasileiras
Decadência do ITCMD e ciência do fisco: uma análise da legislação do estado de Minas Gerais = Lapsing of the inheritance tax and knowledge of the tax authorities: an analysis of the legislation of the state of Minas Gerais
A sociedade limitada no Código Civil de 2002: Estudo comparativo com a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada que se achava prevista no revogado Dec. n. 3.708 de 1919
O presente artigo procura estabelecer uma comparacao entre a regulamentacao anterior da entao den... more O presente artigo procura estabelecer uma comparacao entre a regulamentacao anterior da entao denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a atual sociedade limitada introduzida, em substituicao, no direito brasileiro, pelo novo Codigo Civil de 2002. A nova regulamentacao tornou a antiga sociedade por quotas mais complexa, embora cercada de mais cuidados na sua constituicao, sem que tal modificacao prejudicasse a posicao de tipo de sociedade mais aceito e adotado no Brasil, justamente em razao da responsabilidade dos socios ser limitada ao valor de suas quotas e, solidariamente, a integralizacao do capital.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Resumo O desenvolvimento da sociedade empresária é um tema bastante discutido na doutrina e juris... more Resumo O desenvolvimento da sociedade empresária é um tema bastante discutido na doutrina e jurisprudência, tendo em vista que para se chegar ao seu desenvolvimento se faz necessário passarmos pelo conceito de empresa. Assim, nosso objetivo não será o de concluir o que seria empresa, tendo em vista que a nosso ver não teria como, se ter uma definição única e estática do que é empresa, porém, buscaremos demonstrar quais são as teorias escritas desde meados do século XVIII até atualmente no século XXI, onde se buscou chegar-e foi o que chegou mais perto-ao que seria o conceito de empresa. Após utilizar-se de métodos bibliográficos de diversas épocas, ou seja, desde os primeiros estudos sobre direito comercial, até os atuais de direito empresarial, chegou-se ao resultado de que o conceito de empresa não pode ser tido como estático, deve sempre estar em modificação, ora utilizando os conceitos e justificativas, sociais, econômicos e jurídicos. Conclui-se então, em considerações finais que tanto o conceito econômico, como o jurídico e o social podem ser aplicado para conceituar a empresa, dependendo do momento e do resultado esperado, não existindo um conceito único para empresa. Palavras-chave: Direito Comercial. Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Teorias da Empresa. Atos de Comercio. INTRODUÇÃO O conceito jurídico da empresa, como descreveu Georges Ripert, decorre de uma série infindável de fatores, que vão desde a aplicação do vocábulo a situações extremamente diferentes até o uso indiscriminado da palavra pelo legislador, estrangeiro e brasileiro. (RIPERT, 2002) Também descreve Waldírio Bulgarelli que o conceito jurídico da empresa é o mesmo no conceito sociólogo, religioso, econômico ou político, formulados cada um na sua linguagem da ciência. (BULGARELLI, 1995) Existem diversos autores que abordaram sobre o tema, como Cesare Vivante, Alfredo Rocco, José Xavier Carvalho Mendonça, Gladston Mamede, Rubens Requião, Ricardo Negrão, dentre muitos outros autores.
Digital evidence in Brazil
Digital Evidence and Electronic Signature Law Review, 2014
Revista Eletrônica Direito e Política
RESUMOObjetivou-se com este trabalho tratar da informatização dos processos judiciais e da sua re... more RESUMOObjetivou-se com este trabalho tratar da informatização dos processos judiciais e da sua relação com a garantia constitucional da razoável duração do processo judicial. O problema da pesquisa cinge na implementação do processo eletrônico como forma de garantir a razoável duração do processo e suas consequências. O objetivo geral é demonstrar que simplesmente digitalizar e transferir os litígios judiciais para o meio eletrônico não é, necessariamente, capaz de garantir a razoável duração do processo. Em muitos casos, a falta de treinamento e de tecnologias para os membros da justiça podem acarretar maior morosidade do judiciário. Optou-se pela análise bibliográfica e jurisprudencial com suporte no método dedutivo. Como resultado observou-se que não basta transferir os autos físicos para o meio eletrônico. Restou comprovada a necessidade de investir em tecnologias e em treinamento da comunidade jurídica como um todo, para garantir ao jurisdicionado um resultado efetivo em tempo ...
Revista da ESDM
Busca-se demonstrar neste breve ensaio, a evolução pela qual perpassou o direito privado brasilei... more Busca-se demonstrar neste breve ensaio, a evolução pela qual perpassou o direito privado brasileiro, sobretudo trabalhando a questão dos microssistemas jurídicos e da noção de constitucionalização do direito civil visto sob a ótica dos princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. O marco teórico utilizado é a obra “Da estrutura à função” de Norberto Bobbio. Mais do que mero esforço acadêmico, trata-se de realçar a mudança de paradigma, com institutos clássicos remoldados para atender a novos ditames sociais e políticos que se consubstanciaram na ruptura jurídica promovida pelo Estado Democrático de Direito no Brasil.
A Intervenção do Estado do Domínio Econômico e no Direito Empresarial
Revista Da Faculdade De Direito Milton Campos Issn 1415 0778, Oct 2, 2014
Electronic lawsuits: how do we regulate digital evidence?
International Journal of Liability and Scientific Enquiry, 2008
... signature. Public electronic documents, under the terms of Article 11 of the MP 2.200-2, whic... more ... signature. Public electronic documents, under the terms of Article 11 of the MP 2.200-2, which reads as follows, with our translation into English: Page 11. Electronic lawsuits: how do we regulate digital evidence? 389 Art. 11. A ...
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Papers by Jason Albergaria
legislação brasileira, bem como as hipóteses de cabimento ou não da extensão da responsabilidade, subsidiária ou solidariamente, entre as sociedades componentes do conglomerado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de diversos autores e julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com o objetivo de analisar as diferenças de definição de um grupo econômico para a legislação societária e para a legislação concorrencial.
Após, foi explicada a aplicação da responsabilidade intragrupal, ou seja, em relação a integrantes de um grupo econômico em relação aos atos praticados individualmente por outros integrantes. Portanto, a proposta deste estudo é justamente responder dúvidas presentes no cotidiano das relações privadas que se originam de práticas que podem perturbar e ameaçar qualquer das sociedades componentes de um grupo econômico. Após, foi possível constatar a relevância e a aplicabilidade da legislação comercial e concorrencial a cada caso, tendo sido realizado um comparativo entre a tratativa dada ao grupo econômico em relação aos ramos do direito mencionados, apontando-se diferenças e semelhanças de cada uma, possibilitando uma melhor compreensão do tema.
legislação brasileira, bem como as hipóteses de cabimento ou não da extensão da responsabilidade, subsidiária ou solidariamente, entre as sociedades componentes do conglomerado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de diversos autores e julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com o objetivo de analisar as diferenças de definição de um grupo econômico para a legislação societária e para a legislação concorrencial.
Após, foi explicada a aplicação da responsabilidade intragrupal, ou seja, em relação a integrantes de um grupo econômico em relação aos atos praticados individualmente por outros integrantes. Portanto, a proposta deste estudo é justamente responder dúvidas presentes no cotidiano das relações privadas que se originam de práticas que podem perturbar e ameaçar qualquer das sociedades componentes de um grupo econômico. Após, foi possível constatar a relevância e a aplicabilidade da legislação comercial e concorrencial a cada caso, tendo sido realizado um comparativo entre a tratativa dada ao grupo econômico em relação aos ramos do direito mencionados, apontando-se diferenças e semelhanças de cada uma, possibilitando uma melhor compreensão do tema.