Papers by Jailson Pereira
Revista Justiça do Direito, 2015
Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de arbitragem... more Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de arbitragem brasileira e espanhola. A partir de uma abordagem descritiva, a pesquisa usou como fonte principal a Lei Federal Brasileira n. 9.307/1996 e a Lei Espanhola n. 60/2003, com as reformas implantadas pela Lei n. 11/2011. Inicialmente se faz um pequeno relato histórico da Arbitragem desde os primórdios, até os presente momento, no Brasil e na Espanha. Incontinenti estão algumas referências acerca do conceito do instituto e suas características mais marcantes. Superado isso, segue análise sistematizada da lei de arbitragem espanhola, em seus aspectos mais importantes. O mesmo está feito com a legislação brasileira. Para encerrar, são feitas algumas considerações finais como resultado da pesquisa e do estudo feito.
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