Papers by Joana D'arc Dias Martins
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
O artigo busca analisar o que seria a função social da empresa e a importância das ações de respo... more O artigo busca analisar o que seria a função social da empresa e a importância das ações de responsabilidade social. A empresa contemporânea assumiu novos papeis perante o Estado deixando de perseguir apenas lucro. Dado a sua relevância e transformações sociais que ela é capaz de operar na sociedade, tratar-se-á sobre a atuação do Estado e o uso de incentivos fiscais como mecanismo de indução às condutas socialmente responsáveis, sobremodo aquelas que contribuem para a promoção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa.
Scientia Iuris
A empresa contemporânea assumiu novos e importantes papeis no Estado Democrático de Direito, e ne... more A empresa contemporânea assumiu novos e importantes papeis no Estado Democrático de Direito, e nessa nova roupagem, o lucro, a despeito da sua imprescindibilidade no contexto da atividade empresarial, deixou de ser o objetivo exclusivo a ser buscado. As relações construídas junto à comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores passaram a fazer parte do conceito de “eficiência econômica”, constituindo eficaz instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e configurador de diferencial competitivo diante do mercado concorrencial. O presente artigo pretende compreender este aparente conflito, verificar seus efeitos e a possibilidade de enfrentá-lo através da Análise Econômica do Direito pela compreensão que esse método, para além da insuficiência da análise jurídica tradicional, oferece possibilidades concretas de vincular a proteção ambiental quando das tomadas de decisões econômicas. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se trata...
Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Jun 14, 2021
O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Br... more O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Brasil, principalmente ligados ao excesso de consumo. A inadequada gestão desses resíduos acarreta impactos imediatos no ambiente e na saúde, além de contribuir para mudanças climáticas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, imprescindível minimizar as quantidades produzidas por meio da redução, reutilização e reciclagem. Diante da institucionalização da PNRS, e em consonância com a Agenda 2030, principalmente o "ODS 12", busca-se contribuir para esse debate, bem como apontar caminhos para o enfrentamento dessa grave questão, privilegiando a inclusão social dos catadores, responsáveis por realizar um trabalho de grande importância ambiental. Nesse estudo será utilizado o método dedutivo, além da pesquisa bibliográfica e legislativa.
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2020
O artigo tem como ponto de partida a constatação de que se está diante uma sociedade de risco, e ... more O artigo tem como ponto de partida a constatação de que se está diante uma sociedade de risco, e o consumo irracional contribui significativamente para ampliar o problema. Logo, uma nova ética na relação do homem com o meio ambiente precisa ser construída, sob pena de grave comprometimento da sobrevivência das espécies. Esta pesquisa apontará algumas alternativas que contribuam para a atenuação dessa crise, vistos como formas mais éticas de lidar com os bens ambientais e para a melhoria da qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Nesse estudo será utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2021
O presente artigo tem como ponto de partida a constatação de que se está diante uma sociedade de ... more O presente artigo tem como ponto de partida a constatação de que se está diante uma sociedade de risco, e que o consumo irracional tem contribuído de forma significativa para a ampliação desse problema. Logo, uma nova ética na relação do homem com o meio ambiente precisa ser construída, sob pena de grave comprometimento da sobrevivência das espécies. Por outro lado, o Estado dispõe de eficientes mecanismos para conter esse processo, sendo o tributo ecologicamente orientado a principal ferramenta estatal, visto seu forte poder de induzir comportamentos ambientalmente responsáveis. Nesse estudo será utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
The article seeks to analyze what would be the company's social function and importance of so... more The article seeks to analyze what would be the company's social function and importance of social responsibility actions. Contemporary company took on new roles before the State, ceasing to pursue only profit. Given its relevance and social transformations that it is capable of operating in society, it will deal with the performance of the State and the use of tax incentives as a mechanism to induce socially responsible behavior, especially those that contribute to the promotion of dignity of the human person. Is a bibliographic research and the method used was the deductive one, as is a theoretical conceptual-normative approach.
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2021
O artigo objetiva analisar as políticas públicas tributárias como instrumento de combate a pobrez... more O artigo objetiva analisar as políticas públicas tributárias como instrumento de combate a pobreza e redução das desigualdades sociais, objetivos preconizados na Agenda 2030 e na CF/88. Para tanto, será dado um especial destaque ao mínimo existencial – corolário da dignidade humana - como limite externo à ao princípio da capacidade contributiva. Diante da violação dessa garantia, ela poderá ser reivindicada em Juízo, por ser indispensável ao gozo de uma vida digna. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial.
O artigo objetiva analisar o princípio da capacidade contributiva sob a ótica da tributação ambie... more O artigo objetiva analisar o princípio da capacidade contributiva sob a ótica da tributação ambiental. Busca-se demonstrar que tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios tradicionais destituiria esse instrumento de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como mecanismo de proteção ambiental, razão pela qual esta pesquisa tem como escopo evidenciar que, havendo respeito ao mínimo existencial e ao não confisco, além de outros direitos fundamentais, o princípio pode ser mitigado, desde que passe pelo teste da idoneidade, proporcionalidade e adequação. Nesse estudo será utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
Dentre as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do país está a de incen... more Dentre as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do país está a de incentivo às micro e pequenas empresas, através de tratamento diferenciado a elas dispensado, inclusive a nível Constitucional. A LC nº 123/2006 estabelece uma série de benefícios aos microempreendedores, contudo, essas políticas, que na maioria das vezes são voltadas exclusivamente como mecanismos para implementação do desenvolvimento econômico nacional, precisam, também, alcançar outros objetivos que transcendem ao campo econômico e são ainda mais relevantes. O presente artigo busca demonstrar e melhor compreender os objetivos sociais envolvidos nessa atividade de fomento, especialmente a aplicação do princípio da capacidade contributiva e a redução das desigualdades. Conclui-se que o impacto provocado por essas empresas no contexto social, enquanto instrumento de promoção de justiça social, é de suma importância, razão pela qual, além das políticas públicas já direcionadas a esse setor, o ...
This article will address the topic of greenwashing, a term used to refer to the practice of misl... more This article will address the topic of greenwashing, a term used to refer to the practice of misleading advertising that uses the concept of environmental sustainability merely as a form of marketing appeal. The objective isto demonstrate how the current today's society, which erected commercial consumption as a way of life, was a fertile field to develop and disseminate this ne farious despicable advertising practice. This false idea of sustainability,
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