Papers by Jéssica R S Barbosa
Direitos Humanos e Democracia em tempos de crise, 2019
A expressão pública da religião no Brasil é alvo de frequentes protestos em nome da efetivação de... more A expressão pública da religião no Brasil é alvo de frequentes protestos em nome da efetivação de um Estado laico. Não obstante, o paradigma de neutralidade religiosa tutelado pelo ordenamento constitucional prestigia um sistema laico, não laicista. A hermenêutica constitucional demonstra uma clara opção do constituinte em reconhecer a importância do fenômeno religioso para o espaço público, não relegando-o à vida privada dos indivíduos, e inclusive permitindo a colaboração entre Estado e religiões na persecução do bem comum dos indivíduos. Tal compreensão é importante para o exame de dilemas jurídicos envolvendo o assunto, tais como a presença de religiosos no cenário político ou a garantia a sabatistas de dias alternativos para exercício profissional e acadêmico.
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Direitos Humanos e Democracia em Tempos de Crise, 2019
Os limites do exercício público da fé religiosa em face do Estado laico são objeto de frequentes ... more Os limites do exercício público da fé religiosa em face do Estado laico são objeto de frequentes alterações jurídicas no cenário brasileiro, tanto nos Tribunais quanto nas searas doutrinária e acadêmica. Questões complexas exsurgem do confronto do direito à liberdade religiosa com outros direitos fundamentais, tais como a sacralidade do sábado para adventistas que prestam exames em face da isonomia perante outros candidatos, o sacrifício de animais em religiões afro em face da proibição aos maus-tratos de animais, o direito a recusar o recebimento de transfusão de sangue em face do dever médico de garantir a vida, o direito à manifestação religiosa de parlamentares diante do dever de neutralidade estatal, dentre outros. O adequado exame de tais questões não pode prescindir de uma acurada análise das disposições constitucionais sobre o tema. O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise introdutória nesse sentido, buscando definir qual o modelo de Estado laico prestigiado pela Constituição Federal brasileira, qual deve ser a postura estatal em face das confissões religiosas em tal modelo, qual o tratamento constitucional dispensado à liberdade religiosa e qual a implicação de tais considerações para a solução de questões práticas concernentes ao exercício da liberdade religiosa, principalmente no espaço público
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