Papers by Handel Martins Dias
INTERTEMAS-ISSN 2176-848X, 2011
... Nas Institutas, Gaio exemplificava esse rigorismo referindo que perdia a causa aquele que, nu... more ... Nas Institutas, Gaio exemplificava esse rigorismo referindo que perdia a causa aquele que, num caso de videiras cortadas, empregava o termo videiras (vites) ao invés de árvores (arboribus), porquanto a Lei das XII Tábuas, na qual se fundamentava a ação, empregava a ...
Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias ... more Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secundárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da Independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente inúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundam...
RESUMO: Este trabalho realiza uma analise perfunctoria, por meio de pesquisa em fontes de cognica... more RESUMO: Este trabalho realiza uma analise perfunctoria, por meio de pesquisa em fontes de cognicao tecnicas e nao tecnicas, mormente na doutrina romanistica patria e italiana, da evolucao lenta e continua dos poderes do pretor na historia do processo civil romano. Ab initio, durante o periodo das acoes da lei, a atuacao do pretor era diminuta, praticamente se limitando a nomear o iudex. Apos o fim da Republica, ampliaram-se seus poderes, passando a redigir a formula e, assim, determinar os limites objetivos da controversia. Depois, a partir do principado, o proprio pretor passou a conhecer do merito dos litigios, completando o ciclo historico da transposicao da justica de privada para publica. O produto dessa evolucao havida na antiga Roma influenciou decisivamente o Direito Processual, permanecendo ate hoje viva a construcao logica e sistematica constituida no periodo da cognitio extra ordinem¬.
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Apr 25, 2015
Resumo Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição... more Resumo Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, do processo formulário, que sobreveio como uma alternativa mais moderna em relação às legis actiones. Embora permanecesse cabendo ao iudex o julgamento da causa, ampliaram-se significativamente os poderes do pretor durante o período formulário. Além disso, por meio de seus editos, os pretores passaram a corrigir iniquidades e a suprir lacunas do antigo direito quiritário. Essa autêntica atividade normativa desempenhada pelos Abstract This paper presents a brief analysis, based on a research conducted using both technical and non-technical cognition sources, principally the opinion of Brazilian and Italian Romanistic jurists, of the formulary procedure, which has come as a most modern alternative in relation to the legis actiones procedure. Notwithstanding the iudex remaining the one in charge of deciding the ca...
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL, 2021
Por meio de pesquisa da legislação, literatura jurídica e jurisprudência, assim como da metodolog... more Por meio de pesquisa da legislação, literatura jurídica e jurisprudência, assim como da metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo, este trabalho trata da legitimação para a propositura da ação civil pública, mais especifica-mente da legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tendo como problema de pesquisa a extensão da legitimidade extraordinária da Ordem dos Advoga-dos do Brasil na ação civil pública, o objetivo precípuo do presente estudo consistiu em analisar o fundamento legitimador e, a partir de então, as situações jurídicas coletivas passíveis de tutela pela entidade máxima de representação dos advogados via ação cole-tiva. Constatou-se que a legitimidade da OAB para ajuizar ação civil pública é universal, estando dispensada do requisito da pertinência temática tanto para a proteção de interes-ses metaindividuais como de direitos individuais homogêneos.
Revista da Faculdade de Direito da UFMG
All through the research of national legislation, legal literature and jurisprudence, as of the p... more All through the research of national legislation, legal literature and jurisprudence, as of the participatory methodology for the interpretation of the legal and normative phenomenon, this paper is about the procedure of disregard of the legal personality foreseen in the new Code of Civil Procedure in order to satisfy a gap in the procedural law regarding how to dismiss a legal entity in cases where the material law admits the * Este artigo é resultado de investigação que envolveu os projetos de pesquisa intitulados Garantias processuais civis dos bens transindividuais e Relações tensionais entre mercado, Estado e Sociedade: interesses públicos versus interesses privados, integrantes do grupo de pesquisa científica Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, financiado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Intertemas Issn 2176 848x, Dec 22, 2011
... Nas Institutas, Gaio exemplificava esse rigorismo referindo que perdia a causa aquele que, nu... more ... Nas Institutas, Gaio exemplificava esse rigorismo referindo que perdia a causa aquele que, num caso de videiras cortadas, empregava o termo videiras (vites) ao invés de árvores (arboribus), porquanto a Lei das XII Tábuas, na qual se fundamentava a ação, empregava a ...
This paper studies, conducted through research into both primary and secondary technical and non-... more This paper studies, conducted through research into both primary and secondary technical and non-techcnical sources of knowledge, the historical subjection endured by the brazilian civil procedure, which still keeps itself, even nowadays, strongly dependent on the medieval portuguese procedural law, notwithstanding the evolution of the procedural science, especially in the last century, and the growing distancing from old portuguese colonialism. After being in force in Brazil for a long time througout the colonial period and continuing in effect in spite of the Declaration of Brazil's Independence, the portuguese civil procedure had also performed an extraordinary influence in the most important procedural legal texts later enacted in the country, namely, the Regulation n. 737, the procedural codes of the brazilian states, and the Codes of Civil Procedure of 1939 and of 1973. From the entrails of such codifications there can be clearly inferred many provisions of the medieval portuguese law, of which civil procedure was based on the system of the ordo solemnis judiciorum of the comon law, essentially composed by roman and canon law: the substantive and subsidiary sources of the Ordinances of the Realm. Even at present times, the logical construction and the majority of the features, principles and doctrines of the brazilian civil procedural law have as legal sources almost nothing but the medieval portuguese civil procedure. Paradoxically, this historical legacy is nowadays more present in Brazil than at the Portuguese Republic.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2013
Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnic... more Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não-técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, do processo formulário, que sobreveio como uma alternativa mais moderna em relação às legis actiones. Embora permanecesse cabendo ao iudex o julgamento da causa, ampliaram-se significativamente os poderes do pretor durante o período formulário. Além disso, por meio de seus editos, os pretores passaram a corrigir iniquidades e a suprir lacunas do antigo direito quiritário. Essa autêntica atividade normativa desempenhada pelos pretores foi fundamental para o desenvolvimento do Direito, material e processual, permanecendo até hoje o seu legado.
Uploads
Papers by Handel Martins Dias