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Papers by Hélio Moreira

Eu não sou velha, sou uma idosa jovem

Oikos, Sep 13, 2023

A pesquisa se volta à análise da representação social da velhice construídas por mulheres idosas ... more A pesquisa se volta à análise da representação social da velhice construídas por mulheres idosas moradoras de um abrigo, localizado no município de Belém/PA. Os resultados do estudo evidenciaram que elas construíram uma conceituação espontânea da velhice para posteriormente rejeitá-la, com base na articulação entre os significantes velhice, juventude, saúde e autonomia física. Esses significantes ocupam posição central no campo de consciência das representações, constituindo-se como fonte da cognição compartilhada, inscrita em uma memória ordinária na qual há um referencial familiar sobre o envelhecimento e a juventude, que, ao ser compartilhado, produz a homogeneização de imagens e significados sobre a pessoa velha. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida a partir de múltiplas fontes de evidências, entre as quais a observação etnográfica, diário de campo e entrevistas semiestruturadas.

Discurso e enunciação no contexto de trabalho jurídico penal: a Súmula 610-STF

Lingüistica, 2022

Aging and Social Security Policies: A Systematic Review Protocol

Background: Aging is a process of changes dictated by the concurrent action of the biopsychosocia... more Background: Aging is a process of changes dictated by the concurrent action of the biopsychosocial determinants. Population aging is a phenomenon that occurs on a global scale in heterogeneous ways, representing the growth of elderly at a greater rate than the number of newborn. Previous empirical evidence suggests that population aging has become a concern for several sectors of society. Among these, the social security policies that play a fundamental role in supporting the elderly. Given the rise of research on aging and its importance in the various health and social outcomes, it is necessary to initiate processes of compilation and synthesis of this evidence to facilitate the understanding of the importance of this variable into social security policies for public health, especially, for the elderly's health.Methods: The included studies will be qualitative and quantitative original research articles. This systematic review protocol will be conducted following the Cochrane ...

Não Nos Abandone: A Inclusão Formal e a Ilusão Neoliberal

Ciências jurídicas: Fundamentação, participação e efetividade, 2021

Aspectos Da Violência Contra a Pessoa Idosa

Envelhecimento baseado em evidências: Tendências e Inovações, 2020

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, ABORDAR, EM LINHAS GERAIS, DIVERSOS ASPECTOS DA ... more O PRESENTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, ABORDAR, EM LINHAS GERAIS, DIVERSOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL INSTITUÍDO PELO ESTADO BRASILEIRO PARA ELIMINAR TODAS ÀS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E PREVENIR A VIOLÊNCIA QUE ÀS AFETAM. APESAR DA TENDÊNCIA MUNDIAL A UM PADRÃO ETÁRIO CADA VEZ MAIS ENVELHECIDO, A VIOLÊNCIA SE MANIFESTA DE DIVERSAS FORMAS NOS PROCESSOS INTERATIVOS COTIDIANOS, CONSTITUÍDOS NOS ESPAÇOS SOCIAIS, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, TAIS COMO NO DOMICÍLIO, NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, NOS LOGRADOUROS, NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS E JUDICIAIS. TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, DE NATUREZA QUALITATIVA, FUNDADA EM DIVERSAS FONTES DE EVIDÊNCIA, TAIS COMO A PESQUISA DA LITERATURA CORRELATA AO TEMA, A ANÁLISE DE UMA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA EM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, E O LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO (DPID), ENTRE OS ANOS DE 2012 A 2018, NO MUNICÍPIO DE...

Direito Fundamental À Saúde Mental Na Medida De Segurança

Argumenta Journal Law, 2021

Objetivou-se identificar os avancos trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivacao do direito fu... more Objetivou-se identificar os avancos trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivacao do direito fundamental a saude mental de pessoas submetidas a medida de seguranca. Foi realizada revisao integrativa com meta-sintese da literatura nacional nas bases de dados SciELO, Oasisbr, RCAAP e Periodicos CAPES, com buscas nos periodos de 2001 a 2018. Obteve-se como principais resultados: a consolidacao da politica territorial de desinternacao do custodiado; enfase na superacao da nocao de periculosidade; a substituicao do exame de verificacao de cessacao de periculosidade; o atendimento em rede ao custodiado e a implementacao do projeto terapeutico singular.

De Vítimas a Indiciados, Um Processo De Ponta-Cabeça: Suruí Aikewára Versus Divino Eterno - Laudo Antropológico

Espaço Ameríndio, 2008

Após 30 anos de incômoda convivência com a estrada estadual, antes conhecida como OP–2, posterior... more Após 30 anos de incômoda convivência com a estrada estadual, antes conhecida como OP–2, posteriormente PA–253 e hoje BR–153, aberta pelo exército brasileiro à época da Guerrilha do Araguaia, os Suruí Aikewára conseguiram com auxílio da Procuradoria da República estabelecer, mediante laudo antropológico e estudos de impacto ambiental, “acordo” com o Governo do Estado do Pará para mitigar o impacto da rodovia. Entretanto, as cláusulas da negociação não vêm sendo cumpridas, fato que gera descontentamento entre os índios. Os Suruí, premidos pelos problemas causados pela rodovia, não possuem outro recurso que “entupedinir” (obstruir) a rodovia, vez por outra, para chamar atenção das autoridades. À última manifestação de descontentamento em março de 2003, provocada pela descoberta de mais um cadáver “despejado” em suas terras, o caminhoneiro de nome Divino Eterno ultrapassou os obstáculos e atirou o veículo sobre os jovens Suruí que guarneciam a obstrução da rodovia. Na defesa de seu terr...

Trabalho, códigos, gratidão e reciprocidade na prisão: um estudo de caso na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte

O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero

Caderno Espaço Feminino

O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações... more O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero, em um contexto social atravessado pelos elevados índices de violência contra à mulher, cuja expressão mais brutal se materializa na banalização do feminicídio. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em matiz transdisciplinar, particularmente, o jurídico e o sociológico, fundada em diversas fontes de evidência, cujas principais foram a pesquisa bibliográfica, e o levantamento de dados correlatos à violência contra à a mulher. A violência e a distribuição desigual do poder na relação entre gêneros serão analisadas com base nas contribuições teóricas elaboradas por Bourdieu (1989, 2003). O estudo evidenciou que, no Brasil, os altos índices de violência, a criminalização secundária e a degradação identitária são fatores que geram insegurança e indignidade às mulheres. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Mulher. Feminicídio.

Suruí Aikewára versus Divino Eterno: Sensibilidade jurídica em jogo

Revista TOMO

O presente trabalho constitui relatório parcial integrado ao laudo antropológico requerido pelo M... more O presente trabalho constitui relatório parcial integrado ao laudo antropológico requerido pelo Ministério Público Federal, no município de Marabá/PA, à Universidade Federal do Pará, cujo objetivo especifico é analisar, a luz da sensibilidade jurídica (Geertz,1998), o inquérito policial federal instaurado contra os índios Surui Aikewara, indiciados pela prática de roubo qualificado e lesão corporal, consoante os artigos 157,§ 2°, I, e 129, ambos do Código Penal Brasileiro (CPB), crimes cuja suposta vítima é Divino Eterno da Silva.

A enunciação nos contextos de trabalho: traços de uma ordem técnica e política

Lingüística, 2016

Neste artigo, propõe-se uma discussão acerca da centralidade da linguagem para a realização das a... more Neste artigo, propõe-se uma discussão acerca da centralidade da linguagem para a realização das atividades de trabalho, em contextos específicos do trabalho jurídico, situados na esfera penal. Os conceitos de prática discursiva e de atividade são mobilizados para questionar a ordem institucional do trabalho jurídico, o debate de normas que o sujeito realiza na execução do seu trabalho e a produção do texto como lugar de escuta de seus investimentos na ordem discursiva e laboral. Analisando-se a composição de laudos de um inquérito policial, busca-se compreender o processo de mediação discursiva nos documentos que pretendem registrar a realidade dos fatos. Entende-se que essa articulação entre os postulados da Análise do Discurso e da Ergologia revela a contribuição da Linguística para pensar as questões relativas aos processos de (re)produção do trabalho e a contribuição da Ergologia para pensar as questões relativas às determinações históricopolíticas sobre os processos de produção de sentidos.

Educação no Século XXI - Volume 30 Metodologias

Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia 1. Educação 2. Metodologia I. Título CDD-370 O... more

As Regiões De Valoração Ontojurídica e Os Mapas Conceituais Como Recursos De Ensino e Aprendizagem No Direito Penal

Novos Estudos Jurídicos

O presente artigo aborda os conceito de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoraç... more O presente artigo aborda os conceito de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração conceitual do conceito analítico de crime.

A Vias De Fato Como Elementar Do Crime De Roubo e Os Desvios Do STF

REVISTA DA AGU

Este artigo analisa o enunciado proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) n... more Este artigo analisa o enunciado proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do habeas corpus nº 107.147/MG, relatado pela Ministra Rosa Weber, que reiterou o entendimento segundo o qual a Vias de fato consubstancia uma circunstância elementar do crime de roubo na modalidade violência a pessoa. A análise desse enunciado será fundada em um processo de desconstrução e reconstrução do entendimento com a finalidade de produzir novo entendimento sobre a questão abordada, tendo como referência o conceito de conduta, elaborado por Hans Welzel. No desenvolvimento do artigo será demonstrado que em suas reiteradas decisões os tribunais superiores cometeram um grave equívoco na abordagem da questão, isto é, deslocaram análise de uma contravenção finalisticamente situada no plano analítico das condutas concomitantes meios, integradas ao conceito de dolo, para recolocá-la no plano da circunstância elementar configuradora do crime de roubo.

O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero

by Hélio Moreira and Iriscelia Acácio Moreira

Artigo, 2020

Caderno Espaço Feminino | Uberlândia, MG | v.33 | n.1 | seer.ufu.br/index.php/neguem | jan./jun. ... more Caderno Espaço Feminino | Uberlândia, MG | v.33 | n.1 | seer.ufu.br/index.php/neguem | jan./jun. 2020 | ISSN 1981-3082 125 O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero The feminicide as an expression of power in the relations of between man and woman Hélio Luiz Fonseca Moreira 1 Iriscelia Acácio Moreira 2 RESUMO O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero, em um contexto social atravessado pelos elevados índices de violência contra à mulher, cuja expressão mais brutal se materializa na banalização do feminicídio. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em matiz transdisciplinar, particularmente, o jurídico e o sociológico, fundada em diversas fontes de evidência, cujas principais foram a pesquisa bibliográfica, e o levantamento de dados correlatos à violência contra à a mulher. A violência e a distribuição desigual do poder na relação entre gêneros serão analisadas com base nas contribuições teóricas elaboradas por Bourdieu (1989, 2003). O estudo evidenciou que, no Brasil, os altos índices de violência, a criminalização secundária e a degradação identitária são fatores que geram insegurança e indignidade às mulheres. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Mulher. Feminicídio. ABSTRACT The main objective of the research was to analyze feminicide as an expression of power in gender relations, in a social context with high levels of violence against women, whose most brutal expression materializes in the trivialization of femicide. It is a qualitative research, in a transdisciplinary hue, particularly legal and sociological, founded on several sources of evidence, the main ones being bibliographic research, and the survey of data related to violence against women. Violence and the unequal distribution of power in the relationship between genders will be analyzed based on the theoretical contributions elaborated by Bourdieu (1989, 2003). The study showed that, in Brazil, high rates of violence, secondary criminalization and identity degradation are factors that generate insecurity and indignity for women.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

by Hélio Moreira and Janari Pedroso

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

RIVIESTA DO IBICRIM, 2019

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

REVISTA IBICRIM, 2019

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

“AGENTE NÃO É GENTE”: SOFRIMENTO PSÍQUICO DE TRABALHADORES PENITENCIÁRIOS

PINHEIRO, Jorge A. M., FLIGUER José L. Criminología y Ciencias Penales. Buenos Aires: UCES,, 2018

This study aims to analyze the relationship of suffering that the prison guards lay with the work... more This study aims to analyze the relationship of suffering that the prison guards lay with the work from their own reports, based on the perspective developed by Dejours (1992). To Castel (1998) the work is an important factor for human constitution, because, through him, the individual also expressed their subjectivity and their mode of sociality. In this way, the work developed in prisons has senses cognitive, affective and axiológicos for the individual who performs it, influencing the process of construction of social and individual identity of prison guards. The development of research, the main research techniques used were the interviews, the spontaneous dialogs with prison guards, the empirical observation and the traditional the field diary. Based on the reports of the prison guards showed themselves to pain, suffering and death symbolic that the prison labor produces and the urgent need for state intervention, through public policies, to solve the problem studied.

"AGENTE NÃO É GENTE": SOFRIMENTO PSÍQUICO DE "AGENT IS NOT PEOPLE": THE PSYCHIC SUFFERING OF PENITENTIARY WORKERS

Este trabalho objetiva analisar as relações de sofrimento que os agentes penitenciários estabelec... more Este trabalho objetiva analisar as relações de sofrimento que os agentes penitenciários estabelecem com o trabalho a partir de seus próprios relatos, com base na perspectiva elaborada por Dejours (1992), ao abordar a relação de sofrimento psíquico entre o trabalhador, a organização e as condições do trabalho. Para o trabalho é importante fator para constituição humana, pois, por meio dele o indivíduo também expressa a sua subjetividade e seu modo de conviver socialmente. Dessa forma, o trabalho desenvolvido nos estabelecimentos prisionais possui sentidos cognitivos, afetivos e axiológicos para o indivíduo que realiza ele, influindo no processo de construção da identidade individual e social dos agentes penitenciários. No desenvolvimento da investigação, as principais técnicas de pesquisa utilizadas foram as entrevistas, os diálogos espontâneos com agentes penitenciários, a observação empírica e o tradicional o diário de campo. Com base nos relatos dos agentes penitenciários evidenciou-se a dor, o sofrimento e a morte simbólica que o trabalho penitenciário produz e a necessidade urgente de intervenção estatal, por meio de políticas públicas, para equacionar o problema estudado. Palavras-chave: Penitenciária. Agente penitenciário. Trabalho Penitenciário. Sofrimento Psíquico. Reconhecimento Social

Eu não sou velha, sou uma idosa jovem

Oikos, Sep 13, 2023

A pesquisa se volta à análise da representação social da velhice construídas por mulheres idosas ... more A pesquisa se volta à análise da representação social da velhice construídas por mulheres idosas moradoras de um abrigo, localizado no município de Belém/PA. Os resultados do estudo evidenciaram que elas construíram uma conceituação espontânea da velhice para posteriormente rejeitá-la, com base na articulação entre os significantes velhice, juventude, saúde e autonomia física. Esses significantes ocupam posição central no campo de consciência das representações, constituindo-se como fonte da cognição compartilhada, inscrita em uma memória ordinária na qual há um referencial familiar sobre o envelhecimento e a juventude, que, ao ser compartilhado, produz a homogeneização de imagens e significados sobre a pessoa velha. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida a partir de múltiplas fontes de evidências, entre as quais a observação etnográfica, diário de campo e entrevistas semiestruturadas.

Discurso e enunciação no contexto de trabalho jurídico penal: a Súmula 610-STF

Lingüistica, 2022

Aging and Social Security Policies: A Systematic Review Protocol

Background: Aging is a process of changes dictated by the concurrent action of the biopsychosocia... more Background: Aging is a process of changes dictated by the concurrent action of the biopsychosocial determinants. Population aging is a phenomenon that occurs on a global scale in heterogeneous ways, representing the growth of elderly at a greater rate than the number of newborn. Previous empirical evidence suggests that population aging has become a concern for several sectors of society. Among these, the social security policies that play a fundamental role in supporting the elderly. Given the rise of research on aging and its importance in the various health and social outcomes, it is necessary to initiate processes of compilation and synthesis of this evidence to facilitate the understanding of the importance of this variable into social security policies for public health, especially, for the elderly's health.Methods: The included studies will be qualitative and quantitative original research articles. This systematic review protocol will be conducted following the Cochrane ...

Não Nos Abandone: A Inclusão Formal e a Ilusão Neoliberal

Ciências jurídicas: Fundamentação, participação e efetividade, 2021

Aspectos Da Violência Contra a Pessoa Idosa

Envelhecimento baseado em evidências: Tendências e Inovações, 2020

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, ABORDAR, EM LINHAS GERAIS, DIVERSOS ASPECTOS DA ... more O PRESENTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, ABORDAR, EM LINHAS GERAIS, DIVERSOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL INSTITUÍDO PELO ESTADO BRASILEIRO PARA ELIMINAR TODAS ÀS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E PREVENIR A VIOLÊNCIA QUE ÀS AFETAM. APESAR DA TENDÊNCIA MUNDIAL A UM PADRÃO ETÁRIO CADA VEZ MAIS ENVELHECIDO, A VIOLÊNCIA SE MANIFESTA DE DIVERSAS FORMAS NOS PROCESSOS INTERATIVOS COTIDIANOS, CONSTITUÍDOS NOS ESPAÇOS SOCIAIS, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, TAIS COMO NO DOMICÍLIO, NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, NOS LOGRADOUROS, NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS E JUDICIAIS. TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, DE NATUREZA QUALITATIVA, FUNDADA EM DIVERSAS FONTES DE EVIDÊNCIA, TAIS COMO A PESQUISA DA LITERATURA CORRELATA AO TEMA, A ANÁLISE DE UMA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA EM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, E O LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO (DPID), ENTRE OS ANOS DE 2012 A 2018, NO MUNICÍPIO DE...

Direito Fundamental À Saúde Mental Na Medida De Segurança

Argumenta Journal Law, 2021

Objetivou-se identificar os avancos trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivacao do direito fu... more Objetivou-se identificar os avancos trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivacao do direito fundamental a saude mental de pessoas submetidas a medida de seguranca. Foi realizada revisao integrativa com meta-sintese da literatura nacional nas bases de dados SciELO, Oasisbr, RCAAP e Periodicos CAPES, com buscas nos periodos de 2001 a 2018. Obteve-se como principais resultados: a consolidacao da politica territorial de desinternacao do custodiado; enfase na superacao da nocao de periculosidade; a substituicao do exame de verificacao de cessacao de periculosidade; o atendimento em rede ao custodiado e a implementacao do projeto terapeutico singular.

De Vítimas a Indiciados, Um Processo De Ponta-Cabeça: Suruí Aikewára Versus Divino Eterno - Laudo Antropológico

Espaço Ameríndio, 2008

Após 30 anos de incômoda convivência com a estrada estadual, antes conhecida como OP–2, posterior... more Após 30 anos de incômoda convivência com a estrada estadual, antes conhecida como OP–2, posteriormente PA–253 e hoje BR–153, aberta pelo exército brasileiro à época da Guerrilha do Araguaia, os Suruí Aikewára conseguiram com auxílio da Procuradoria da República estabelecer, mediante laudo antropológico e estudos de impacto ambiental, “acordo” com o Governo do Estado do Pará para mitigar o impacto da rodovia. Entretanto, as cláusulas da negociação não vêm sendo cumpridas, fato que gera descontentamento entre os índios. Os Suruí, premidos pelos problemas causados pela rodovia, não possuem outro recurso que “entupedinir” (obstruir) a rodovia, vez por outra, para chamar atenção das autoridades. À última manifestação de descontentamento em março de 2003, provocada pela descoberta de mais um cadáver “despejado” em suas terras, o caminhoneiro de nome Divino Eterno ultrapassou os obstáculos e atirou o veículo sobre os jovens Suruí que guarneciam a obstrução da rodovia. Na defesa de seu terr...

Trabalho, códigos, gratidão e reciprocidade na prisão: um estudo de caso na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte

O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero

Caderno Espaço Feminino

O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações... more O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero, em um contexto social atravessado pelos elevados índices de violência contra à mulher, cuja expressão mais brutal se materializa na banalização do feminicídio. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em matiz transdisciplinar, particularmente, o jurídico e o sociológico, fundada em diversas fontes de evidência, cujas principais foram a pesquisa bibliográfica, e o levantamento de dados correlatos à violência contra à a mulher. A violência e a distribuição desigual do poder na relação entre gêneros serão analisadas com base nas contribuições teóricas elaboradas por Bourdieu (1989, 2003). O estudo evidenciou que, no Brasil, os altos índices de violência, a criminalização secundária e a degradação identitária são fatores que geram insegurança e indignidade às mulheres. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Mulher. Feminicídio.

Suruí Aikewára versus Divino Eterno: Sensibilidade jurídica em jogo

Revista TOMO

O presente trabalho constitui relatório parcial integrado ao laudo antropológico requerido pelo M... more O presente trabalho constitui relatório parcial integrado ao laudo antropológico requerido pelo Ministério Público Federal, no município de Marabá/PA, à Universidade Federal do Pará, cujo objetivo especifico é analisar, a luz da sensibilidade jurídica (Geertz,1998), o inquérito policial federal instaurado contra os índios Surui Aikewara, indiciados pela prática de roubo qualificado e lesão corporal, consoante os artigos 157,§ 2°, I, e 129, ambos do Código Penal Brasileiro (CPB), crimes cuja suposta vítima é Divino Eterno da Silva.

A enunciação nos contextos de trabalho: traços de uma ordem técnica e política

Lingüística, 2016

Neste artigo, propõe-se uma discussão acerca da centralidade da linguagem para a realização das a... more Neste artigo, propõe-se uma discussão acerca da centralidade da linguagem para a realização das atividades de trabalho, em contextos específicos do trabalho jurídico, situados na esfera penal. Os conceitos de prática discursiva e de atividade são mobilizados para questionar a ordem institucional do trabalho jurídico, o debate de normas que o sujeito realiza na execução do seu trabalho e a produção do texto como lugar de escuta de seus investimentos na ordem discursiva e laboral. Analisando-se a composição de laudos de um inquérito policial, busca-se compreender o processo de mediação discursiva nos documentos que pretendem registrar a realidade dos fatos. Entende-se que essa articulação entre os postulados da Análise do Discurso e da Ergologia revela a contribuição da Linguística para pensar as questões relativas aos processos de (re)produção do trabalho e a contribuição da Ergologia para pensar as questões relativas às determinações históricopolíticas sobre os processos de produção de sentidos.

Educação no Século XXI - Volume 30 Metodologias

Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia 1. Educação 2. Metodologia I. Título CDD-370 O... more

As Regiões De Valoração Ontojurídica e Os Mapas Conceituais Como Recursos De Ensino e Aprendizagem No Direito Penal

Novos Estudos Jurídicos

O presente artigo aborda os conceito de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoraç... more O presente artigo aborda os conceito de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração conceitual do conceito analítico de crime.

A Vias De Fato Como Elementar Do Crime De Roubo e Os Desvios Do STF

REVISTA DA AGU

Este artigo analisa o enunciado proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) n... more Este artigo analisa o enunciado proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do habeas corpus nº 107.147/MG, relatado pela Ministra Rosa Weber, que reiterou o entendimento segundo o qual a Vias de fato consubstancia uma circunstância elementar do crime de roubo na modalidade violência a pessoa. A análise desse enunciado será fundada em um processo de desconstrução e reconstrução do entendimento com a finalidade de produzir novo entendimento sobre a questão abordada, tendo como referência o conceito de conduta, elaborado por Hans Welzel. No desenvolvimento do artigo será demonstrado que em suas reiteradas decisões os tribunais superiores cometeram um grave equívoco na abordagem da questão, isto é, deslocaram análise de uma contravenção finalisticamente situada no plano analítico das condutas concomitantes meios, integradas ao conceito de dolo, para recolocá-la no plano da circunstância elementar configuradora do crime de roubo.

O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero

by Hélio Moreira and Iriscelia Acácio Moreira

Artigo, 2020

Caderno Espaço Feminino | Uberlândia, MG | v.33 | n.1 | seer.ufu.br/index.php/neguem | jan./jun. ... more Caderno Espaço Feminino | Uberlândia, MG | v.33 | n.1 | seer.ufu.br/index.php/neguem | jan./jun. 2020 | ISSN 1981-3082 125 O feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero The feminicide as an expression of power in the relations of between man and woman Hélio Luiz Fonseca Moreira 1 Iriscelia Acácio Moreira 2 RESUMO O estudo teve como principal objetivo, abordar o feminicídio como expressão de poder nas relações de gênero, em um contexto social atravessado pelos elevados índices de violência contra à mulher, cuja expressão mais brutal se materializa na banalização do feminicídio. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em matiz transdisciplinar, particularmente, o jurídico e o sociológico, fundada em diversas fontes de evidência, cujas principais foram a pesquisa bibliográfica, e o levantamento de dados correlatos à violência contra à a mulher. A violência e a distribuição desigual do poder na relação entre gêneros serão analisadas com base nas contribuições teóricas elaboradas por Bourdieu (1989, 2003). O estudo evidenciou que, no Brasil, os altos índices de violência, a criminalização secundária e a degradação identitária são fatores que geram insegurança e indignidade às mulheres. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Mulher. Feminicídio. ABSTRACT The main objective of the research was to analyze feminicide as an expression of power in gender relations, in a social context with high levels of violence against women, whose most brutal expression materializes in the trivialization of femicide. It is a qualitative research, in a transdisciplinary hue, particularly legal and sociological, founded on several sources of evidence, the main ones being bibliographic research, and the survey of data related to violence against women. Violence and the unequal distribution of power in the relationship between genders will be analyzed based on the theoretical contributions elaborated by Bourdieu (1989, 2003). The study showed that, in Brazil, high rates of violence, secondary criminalization and identity degradation are factors that generate insecurity and indignity for women.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

by Hélio Moreira and Janari Pedroso

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

RIVIESTA DO IBICRIM, 2019

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

Tentativa de latrocínio: a súmula 610-SupremoTribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo 1 Attempted robbery-homicide: the 610-STF precedent and the necessary revision of its rule

REVISTA IBICRIM, 2019

Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Fed... more Resumo: Este artigo analisa o conteúdo normativo da Súmula 610, editada pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a inadequação jurídica da abordagem conferida ao crime de latrocínio, quando o roubo se exaure na tentativa e ocorre a morte da vítima como resultado derivado da conduta conscientemente dirigida à subtração de coisa alheia móvel, pois, no contexto epistêmico deste crime é inadmissível colocar o homicídio e o resultado morte no mesmo plano analítico para estender, aleatoriamente, o dolo que reveste o homicídio ao resultado qualificador, cujo elemento subjetivo é normativo. Essa equiparação resulta na violação do princípio da legalidade, inscrito no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal, bem como a supressão do direito subjetivo do acusado de ter sua pena reduzida em um a dois terços, consoante previsão do art. 14, II, § único do Código Penal Brasileiro. A base metodológica do trabalho é o método dedutivo, o qual possibilita demonstrar que o conteúdo normativo da Súmula inverteu a base valorativa sobre a qual deve se assentar a tipificação da conduta, em sua forma tentada ou consumada. Utilizou-se, ainda, da pesquisa documental, bibliográfica e do estudo de caso, que se caracteriza pela investigação de um fenômeno contemporâneo, situado em um dado contexto ôntico. Palavras-chave: latrocínio. Tentativa. Súmula 610-STF. Dolo. Legalidade. 1 Artigo publicado em: MOREIRA, Hélio L. F.; PEDROSO Janari da S. ; RAIOL, R. W. G.. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 155, p. 71-101, 2019.

“AGENTE NÃO É GENTE”: SOFRIMENTO PSÍQUICO DE TRABALHADORES PENITENCIÁRIOS

PINHEIRO, Jorge A. M., FLIGUER José L. Criminología y Ciencias Penales. Buenos Aires: UCES,, 2018

This study aims to analyze the relationship of suffering that the prison guards lay with the work... more This study aims to analyze the relationship of suffering that the prison guards lay with the work from their own reports, based on the perspective developed by Dejours (1992). To Castel (1998) the work is an important factor for human constitution, because, through him, the individual also expressed their subjectivity and their mode of sociality. In this way, the work developed in prisons has senses cognitive, affective and axiológicos for the individual who performs it, influencing the process of construction of social and individual identity of prison guards. The development of research, the main research techniques used were the interviews, the spontaneous dialogs with prison guards, the empirical observation and the traditional the field diary. Based on the reports of the prison guards showed themselves to pain, suffering and death symbolic that the prison labor produces and the urgent need for state intervention, through public policies, to solve the problem studied.

"AGENTE NÃO É GENTE": SOFRIMENTO PSÍQUICO DE "AGENT IS NOT PEOPLE": THE PSYCHIC SUFFERING OF PENITENTIARY WORKERS

Este trabalho objetiva analisar as relações de sofrimento que os agentes penitenciários estabelec... more Este trabalho objetiva analisar as relações de sofrimento que os agentes penitenciários estabelecem com o trabalho a partir de seus próprios relatos, com base na perspectiva elaborada por Dejours (1992), ao abordar a relação de sofrimento psíquico entre o trabalhador, a organização e as condições do trabalho. Para o trabalho é importante fator para constituição humana, pois, por meio dele o indivíduo também expressa a sua subjetividade e seu modo de conviver socialmente. Dessa forma, o trabalho desenvolvido nos estabelecimentos prisionais possui sentidos cognitivos, afetivos e axiológicos para o indivíduo que realiza ele, influindo no processo de construção da identidade individual e social dos agentes penitenciários. No desenvolvimento da investigação, as principais técnicas de pesquisa utilizadas foram as entrevistas, os diálogos espontâneos com agentes penitenciários, a observação empírica e o tradicional o diário de campo. Com base nos relatos dos agentes penitenciários evidenciou-se a dor, o sofrimento e a morte simbólica que o trabalho penitenciário produz e a necessidade urgente de intervenção estatal, por meio de políticas públicas, para equacionar o problema estudado. Palavras-chave: Penitenciária. Agente penitenciário. Trabalho Penitenciário. Sofrimento Psíquico. Reconhecimento Social