Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao cr... more Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a serviços financeiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que demonstra a relevância de viabilizar acesso ao crédito a estas empresas e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, legislativa, estatísticas e de revisão bibliográfica. A metodologia envolve pesquisa interdisciplina...
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva ... more O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e social, compreender para além do Brasil legal, a realidade que o Brasil. De modo que se possa aferir em números a realidade econômica e social brasileira. Examina-se a concentração de renda e buscar solução para o equilíbrio constitucional. Quanto à metodologia, assinala-se a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Por último, tece-se as considerações acerca das escolhas do Estado para conciliar os interesses.
A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como impo... more A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como importante instituto jurídico capaz de auxiliar na conformação de diversos princípios da ordem econômica constitucional. Diante desse quadro, por meio do presente artigo, propõe-se analisar elementos legais e doutrinários conjugados com a práxis jurisdicional, de modo a determinar se existe ou não conteúdo normativo nas decisões jurisdicionais e, em caso afirmativo, se este segue um perfil uniforme. Para tanto, traça-se um corte jurisprudencial e opta-se pela análise de acórdãos do STJ que abordam a matéria.
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
Objetiva-se, por meio deste artigo, analisar a perspectiva do direito fundamental ao trabalho, pr... more Objetiva-se, por meio deste artigo, analisar a perspectiva do direito fundamental ao trabalho, primordialmente o trabalho decente, em um panorama de desenvolvimento econômico. O trabalho decente está pautado pela Organização Internacional do Trabalho sendo considerado o trabalho que seja produtivo, de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. O equilíbrio entre a efetivação do trabalho decente e o desenvolvimento econômico é o ponto crucial de qualquer sociedade na atualidade. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria do livro desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, que trata da liberdade sob um espectro mais amplo ao relacioná-la com as capacidades instrumentais e substantivas que uma pessoa deve atingir para alcançar o bem-estar, felicidade e realização pessoal. As oportunidades sociais, como o direito fundamental ao trabalho decente, surgem a partir da prestação de liberdades instrumentais pelo Estado em busca da efetivação de direitos. Par...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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The aim of this study is to examine the dynamics in the relationship between the Legislative and ... more The aim of this study is to examine the dynamics in the relationship between the Legislative and the Judiciary in the implementation of the fundamental right to healthcare in Brazil, based on a documental and bibliographical analysis of lawsuits aimed at obtaining drugs not incorporated by the Unified Health System. The enshrinement by the Brazilian Constitution of 1988 of the right to healthcare as a duty of the State and a right of all, led to the modification of the performance of judges. From the position of self-restraint of the Judiciary on the subject, there was a growing intervention in public policies related to health. The Judiciary itself, from the Federal Supreme Court (public hearing) and the National Council of Justice (recommendations and resolutions), began to dictate guidelines aimed at rationalizing the performance of the judges. Nonetheless, the Legislative also triggered a reaction to the advancements of the Judiciary, through the editing of Law 12.401/2011 and the emphasis on the consensual solutions enshrined in the Code of Civil Proceedings of 2015 and Law 13.140/2015. Recent decisions issued by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court point to the inflection in the position of the Judiciary. In this sense, it is necessary to emphasize the importance of recognizing the institutional limits for the actions of the Judiciary in the control of public policies related to health as well as the establishment of institutional dialogue between the Judiciary and the Administration to overcome mutual misunderstandings and incomprehension.
Pensar Revista De Ciencias Juridicas, Feb 12, 2010
A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inere... more A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inerentes ao homem desde os seus primórdios. Tem como base a eterna discussão jurídica, política e econômica, envolvendo a liberdade e a igualdade, que por vezes não caminham juntas, ao contrário, em certas ocasiões se opõem. Rompeu-se a barreira do século XXI, com as mesmas preocupações e angústias decantadas em séculos passados: melhor qualidade de vida, liberdade para todos, direito ou utopia no Brasil? Surge no final do século XX, novo sujeito de direito construtor da história : a comunidade, aquela que participa, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e exige meios que garantam o bem comum.
Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito ... more Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Stanley Milgram. Justifica-se a escolha do tema por entender-se que se trata de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal brasileiro e, de certa forma, pouco explorada no meio acadêmico. O objetivo da pesquisa é mostrar, inicialmente, que o Código Penal brasileiroincorre na omissão sobre aspectos relevantes que justificam a isenção de pena do agente. Para demonstrar essa incongruência, é feita comparação entre a lei penal, a doutrina e a jurisprudência criminal com os resultados do experimento de Milgram, dando-se ênfase para os limites dentro dos quais é possível aceitar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. O problema constatado na abordagem é a previsão sobre a obediência hierárquica no Direito Penal comum e no militar, exsurgindo daí a necessidade de questionar-se o reconhecimento de uma exclud...
Resumo: Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento hum... more Resumo: Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o livre-mercado é a possibilidade de as pessoas realizarem trocas livremente, sem ingerência do Estado. Observa que tais interferências estatais na economia, muitas vezes, prejudicam o desenvolvimento, pois os agentes de mercado têm mais perícia para realizarem os cálculos econômicos. Empós, são estudadas as críticas ao livre-mercado, notadamente a sua incapacidade de combater as mazelas sociais sozinho, especialmente o desemprego, a fome, a pobreza e outros tipos de privação. Aborda a necessidade de coadunar o livre-mercado e o crescime...
Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental d... more Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão e o tratamento dado à tais direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Finalmente, analisa um hard case julgado pelo Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, no qual a colisão entre os direitos protegidos se evidenciou, apontando a solução para o choque entre o direito de livre expressão e a dignidade humana. Palavras-chaves: Colisão de direitos fundamentais. Direitos humanos. Liberdade de expressão. Liberdade de informação. Igualdade. Dignidade humana. : This article deals with the most relevant aspects of th...
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
A presente pesquisa, cuja metodologia é analítica, empírica e crítica, analisa dados oficiais e m... more A presente pesquisa, cuja metodologia é analítica, empírica e crítica, analisa dados oficiais e materiais normativos e examina a educação destinada a promover o crescimento econômico e a fomentar o desenvolvimento humano. Averigua qual tipo de ensino propicia a manutenção da democracia em um país, na perspectiva de Martha Nussbaum, relatada na obra “Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades”. A educação voltada para o crescimento econômico visa formar a inteligência científica dos indivíduos e prepara-os para serem agentes produtivos da sociedade; já a voltada para o desenvolvimento humano almeja instruir cidadãos críticos, solidários, capazes de reivindicar seus direitos e de exercerem o direito de resistência contra a negligência no exercício das funções do Estado. Observa que a educação destinada ao progresso humano, por meio de disciplinas de filosofia, literatura e artes, forma raciocínio crítico no aluno e concede-lhe senso de igualdade inerente às demo...
O presente trabalho trata da ambivalência da liberdade e dos desafios que traz às democracias con... more O presente trabalho trata da ambivalência da liberdade e dos desafios que traz às democracias contemporâneas, sob o propósito de preservar o que há de mais elementar à natureza humana: a autenticidade na construção da história de vida. Para tanto, em um primeiro momento, trata-se das alterações que os modelos de Estado sofreram do liberalismo burguês ao pós segunda guerra. A partir da abordagem histórica, ressalta-se que a liberdade tem recebido diferentes conteúdos: da perspectiva negativa à das capacidades. É o momento em que se trabalha a liberdade como a faculdade de construir e vivenciar um projeto de vida pertinente à história de cada pessoa, quando se depara com a polaridade da capacidade: ao passo que é fundamental à realização da liberdade, o seu uso indiscriminado gera o risco da destruição da liberdade. Ao final, o presente trabalho conclui que a liberdade deve ser trabalhada no esforço de equilíbrio entre suas diversas concepções, ao invés de se insistir em enfoque unilateral de uma das concepções pela qual é compreendida. Palavras-chave: Liberdade. Capacidades. Equilíbrio na Democracia.
Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao cr... more Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a serviços financeiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que demonstra a relevância de viabilizar acesso ao crédito a estas empresas e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, legislativa, estatísticas e de revisão bibliográfica. A metodologia envolve pesquisa interdisciplina...
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva ... more O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e social, compreender para além do Brasil legal, a realidade que o Brasil. De modo que se possa aferir em números a realidade econômica e social brasileira. Examina-se a concentração de renda e buscar solução para o equilíbrio constitucional. Quanto à metodologia, assinala-se a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Por último, tece-se as considerações acerca das escolhas do Estado para conciliar os interesses.
A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como impo... more A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como importante instituto jurídico capaz de auxiliar na conformação de diversos princípios da ordem econômica constitucional. Diante desse quadro, por meio do presente artigo, propõe-se analisar elementos legais e doutrinários conjugados com a práxis jurisdicional, de modo a determinar se existe ou não conteúdo normativo nas decisões jurisdicionais e, em caso afirmativo, se este segue um perfil uniforme. Para tanto, traça-se um corte jurisprudencial e opta-se pela análise de acórdãos do STJ que abordam a matéria.
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
Objetiva-se, por meio deste artigo, analisar a perspectiva do direito fundamental ao trabalho, pr... more Objetiva-se, por meio deste artigo, analisar a perspectiva do direito fundamental ao trabalho, primordialmente o trabalho decente, em um panorama de desenvolvimento econômico. O trabalho decente está pautado pela Organização Internacional do Trabalho sendo considerado o trabalho que seja produtivo, de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. O equilíbrio entre a efetivação do trabalho decente e o desenvolvimento econômico é o ponto crucial de qualquer sociedade na atualidade. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria do livro desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, que trata da liberdade sob um espectro mais amplo ao relacioná-la com as capacidades instrumentais e substantivas que uma pessoa deve atingir para alcançar o bem-estar, felicidade e realização pessoal. As oportunidades sociais, como o direito fundamental ao trabalho decente, surgem a partir da prestação de liberdades instrumentais pelo Estado em busca da efetivação de direitos. Par...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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The aim of this study is to examine the dynamics in the relationship between the Legislative and ... more The aim of this study is to examine the dynamics in the relationship between the Legislative and the Judiciary in the implementation of the fundamental right to healthcare in Brazil, based on a documental and bibliographical analysis of lawsuits aimed at obtaining drugs not incorporated by the Unified Health System. The enshrinement by the Brazilian Constitution of 1988 of the right to healthcare as a duty of the State and a right of all, led to the modification of the performance of judges. From the position of self-restraint of the Judiciary on the subject, there was a growing intervention in public policies related to health. The Judiciary itself, from the Federal Supreme Court (public hearing) and the National Council of Justice (recommendations and resolutions), began to dictate guidelines aimed at rationalizing the performance of the judges. Nonetheless, the Legislative also triggered a reaction to the advancements of the Judiciary, through the editing of Law 12.401/2011 and the emphasis on the consensual solutions enshrined in the Code of Civil Proceedings of 2015 and Law 13.140/2015. Recent decisions issued by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court point to the inflection in the position of the Judiciary. In this sense, it is necessary to emphasize the importance of recognizing the institutional limits for the actions of the Judiciary in the control of public policies related to health as well as the establishment of institutional dialogue between the Judiciary and the Administration to overcome mutual misunderstandings and incomprehension.
Pensar Revista De Ciencias Juridicas, Feb 12, 2010
A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inere... more A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inerentes ao homem desde os seus primórdios. Tem como base a eterna discussão jurídica, política e econômica, envolvendo a liberdade e a igualdade, que por vezes não caminham juntas, ao contrário, em certas ocasiões se opõem. Rompeu-se a barreira do século XXI, com as mesmas preocupações e angústias decantadas em séculos passados: melhor qualidade de vida, liberdade para todos, direito ou utopia no Brasil? Surge no final do século XX, novo sujeito de direito construtor da história : a comunidade, aquela que participa, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e exige meios que garantam o bem comum.
Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito ... more Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Stanley Milgram. Justifica-se a escolha do tema por entender-se que se trata de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal brasileiro e, de certa forma, pouco explorada no meio acadêmico. O objetivo da pesquisa é mostrar, inicialmente, que o Código Penal brasileiroincorre na omissão sobre aspectos relevantes que justificam a isenção de pena do agente. Para demonstrar essa incongruência, é feita comparação entre a lei penal, a doutrina e a jurisprudência criminal com os resultados do experimento de Milgram, dando-se ênfase para os limites dentro dos quais é possível aceitar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. O problema constatado na abordagem é a previsão sobre a obediência hierárquica no Direito Penal comum e no militar, exsurgindo daí a necessidade de questionar-se o reconhecimento de uma exclud...
Resumo: Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento hum... more Resumo: Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o livre-mercado é a possibilidade de as pessoas realizarem trocas livremente, sem ingerência do Estado. Observa que tais interferências estatais na economia, muitas vezes, prejudicam o desenvolvimento, pois os agentes de mercado têm mais perícia para realizarem os cálculos econômicos. Empós, são estudadas as críticas ao livre-mercado, notadamente a sua incapacidade de combater as mazelas sociais sozinho, especialmente o desemprego, a fome, a pobreza e outros tipos de privação. Aborda a necessidade de coadunar o livre-mercado e o crescime...
Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental d... more Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão e o tratamento dado à tais direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Finalmente, analisa um hard case julgado pelo Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, no qual a colisão entre os direitos protegidos se evidenciou, apontando a solução para o choque entre o direito de livre expressão e a dignidade humana. Palavras-chaves: Colisão de direitos fundamentais. Direitos humanos. Liberdade de expressão. Liberdade de informação. Igualdade. Dignidade humana. : This article deals with the most relevant aspects of th...
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
A presente pesquisa, cuja metodologia é analítica, empírica e crítica, analisa dados oficiais e m... more A presente pesquisa, cuja metodologia é analítica, empírica e crítica, analisa dados oficiais e materiais normativos e examina a educação destinada a promover o crescimento econômico e a fomentar o desenvolvimento humano. Averigua qual tipo de ensino propicia a manutenção da democracia em um país, na perspectiva de Martha Nussbaum, relatada na obra “Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades”. A educação voltada para o crescimento econômico visa formar a inteligência científica dos indivíduos e prepara-os para serem agentes produtivos da sociedade; já a voltada para o desenvolvimento humano almeja instruir cidadãos críticos, solidários, capazes de reivindicar seus direitos e de exercerem o direito de resistência contra a negligência no exercício das funções do Estado. Observa que a educação destinada ao progresso humano, por meio de disciplinas de filosofia, literatura e artes, forma raciocínio crítico no aluno e concede-lhe senso de igualdade inerente às demo...
O presente trabalho trata da ambivalência da liberdade e dos desafios que traz às democracias con... more O presente trabalho trata da ambivalência da liberdade e dos desafios que traz às democracias contemporâneas, sob o propósito de preservar o que há de mais elementar à natureza humana: a autenticidade na construção da história de vida. Para tanto, em um primeiro momento, trata-se das alterações que os modelos de Estado sofreram do liberalismo burguês ao pós segunda guerra. A partir da abordagem histórica, ressalta-se que a liberdade tem recebido diferentes conteúdos: da perspectiva negativa à das capacidades. É o momento em que se trabalha a liberdade como a faculdade de construir e vivenciar um projeto de vida pertinente à história de cada pessoa, quando se depara com a polaridade da capacidade: ao passo que é fundamental à realização da liberdade, o seu uso indiscriminado gera o risco da destruição da liberdade. Ao final, o presente trabalho conclui que a liberdade deve ser trabalhada no esforço de equilíbrio entre suas diversas concepções, ao invés de se insistir em enfoque unilateral de uma das concepções pela qual é compreendida. Palavras-chave: Liberdade. Capacidades. Equilíbrio na Democracia.
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