Papers by Germana de Oliveira Moraes
Controle jurisdicional da atividade tributária
Trata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder ... more Trata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder Judiciário da instituição, arrecadação, fiscalização e destinação dos tributos
Revista da Esmafe, Dec 1, 2004
Direito das minorias no novo ciclo de resistências na América Latina
Novos Estudos Jurídicos, 2014
Este artigo contém excertos de publicações por outras editoras de pesquisas elaboradas no âmbito ... more Este artigo contém excertos de publicações por outras editoras de pesquisas elaboradas no âmbito do Projeto UNASUL, financiado pela CAPES e do Projeto Uniáguas, patrocinado pelo CNPq, além de trechos de artigos anteriormente publicados ou divulgados em congressos.
Revista da Esmafe, Dec 20, 2001
Obrigatoriedade de motivação explícita, clara, congruente e tempestiva dos atos administrativos
Os rios nos Tribunais como sujeitos de direitos: No fluxo dos precedentesda justiça constitucional do Equador, da Índia e da Colômbia
A reforma tributária desejável
Critica o atual sistema tributario nacional, caracterizando-o como complexo, por sua morosidade e... more Critica o atual sistema tributario nacional, caracterizando-o como complexo, por sua morosidade e ineficiencia, e injusto, por sua onerosidade; fatores que justificam a implantacao da reforma tributaria. Aborda os aspectos sociais, politicos, administrativos e juridico-constitucionais da reforma, salientando sua importância, uma vez que ela reflete a tendencia social ou neoliberal, repercute sobre o tracado do Estado Federal e condiciona a reengenharia estatal. Defende que a proposta de emenda constitucional de reforma tributaria desejavel devera, alem de guardar respeito a Carta Magna, promover a justica fiscal.
Restrictions on Access to Information
The legal treatment of the restrictions on access to information, according to the articles of th... more The legal treatment of the restrictions on access to information, according to the articles of the Brazilian Law No 12.527/2011, is analyzed in this chapter. Although this study concerns positive law, it does a critical analysis over the options adopted by the Legislative Power, as well as it proceeds to the interpretation of the provisions given by the Brazilian Constitution.
Os Diálogos Das Nações Unidas Harmonia Com a Natureza e a Proposta De Declaração Internacional Dos Direitos Da Mãe Terra
RESUMO: Neste artigo, descrevem-se e analisam-se os Dialogos interativos e virtuais Harmonia com ... more RESUMO: Neste artigo, descrevem-se e analisam-se os Dialogos interativos e virtuais Harmonia com a Natureza, realizados, de 2011 a 2017, no âmbito do Programa Harmonia com a Natureza das Nacoes Unidas. Trata-se tambem da proposta da adocao do paradigma Harmonia com a Natureza para este seculo e da possibilidade de edicao da Declaracao Internacional dos Direitos da Mae Terra.RESUMO: Neste artigo, descrevem-se e analisam-se os Dialogos interativos e virtuais Harmonia com a Natureza, realizados, de 2011 a 2017, no âmbito do Programa Harmonia com a Natureza das Nacoes Unidas. Trata-se tambem da proposta da adocao do paradigma Harmonia com a Natureza para este seculo e da possibilidade de edicao da Declaracao Internacional dos Direitos da Mae Terra.
A Reforma Previdenciária Brasileira e o direito adquirido: O conteúdo das regras de transiçáo e seus destinatários
Análisis De La Sentencia No. 002-09-SAN-CC De La Corte Constitucional Para El Período De Transición
Analyzes Judgment No. 002-09-SAN-CC of the Constitutional Court of Ecuador for the transition per... more Analyzes Judgment No. 002-09-SAN-CC of the Constitutional Court of Ecuador for the transition period. It presents contributions to the democratic constitutionalism of Judgment No. 002-09-SAN-CC of the Constitutional Court of Ecuador for the transition period. It addresses the permanence of the constitutional state and the principialist character of neo-constitutionalism. It studies the formation by the Constitutional Court of Ecuador for the period of transition of a new mixed system of control of constitutionality. It analyzes the affirmation of the Constitutional Court as the maximum body of constitutional interpretation, the consolidation by the Constitutional Court of the constitutional character of the rights established in international treaties and conventions in the field of human rights, considered as fundamental rights, and therefore subject to the control of constitutionality. It studies the analysis of the material constitutionality of the ruling 01421, delimited by the ...
Trata-se, no presente artigo, do constitucionalismo ecocentrico latino americano, de modo particu... more Trata-se, no presente artigo, do constitucionalismo ecocentrico latino americano, de modo particular, nos Andes, onde se opera uma revolucao paradigmatica do Direito, a partir do giro ecocentrico, mediante a constitucionalizacao dos direitos da natureza ( Pachamama ) e da cultura do Bem Viver. Sob a inspiracao da cosmovisao andina, positiva-se, a partir das reformas da Constituicao do Equador em 2008, e da Bolivia em 2009, a prevalencia da cultura da vida e a relacao de interdependencia entre os seres vivos, pautada no valor da harmonia, desdobravel em principios como reciprocidade e complementaridade. A partir deste novo paradigma ecocentrico, analisam-se, as inovacoes sobre o tratamento juridico das aguas e suas politicas publicas, segundo a proposta do Bem viver, no Equador ( Sumak Kawsay) e na Bolivia ( Suma Qumana ), assim como suas irradiacoes para o mundo, em especial, sua influencia sobre a visao das aguas da Cupula dos Povos na Rio +20. Consoante esta nova visao ecocentrica...
A Importância Da Reorientação Da Pesquisa Das Ciências Jurídicas Na Era Pós-Moderna
Neste artigo, analisa-se como as descobertas das Ciencias Naturais do seculo XX transformaram o s... more Neste artigo, analisa-se como as descobertas das Ciencias Naturais do seculo XX transformaram o ser humano, suas relacoes sociais, a configuracao geopolitica do mundo e o planeta Terra. Objetiva-se tambem demonstrar que essas transformacoes demandam, durante esta Era Pos-moderna, o retorno ao dominio da subjetividade humana – aos sentimentos (“le retours des sentiments”), no âmbito das pesquisas do Biodireito, do Direito Internacional e do Direito Ambiental. Neste contexto, destaca-se a importância da reorientacao da pesquisa das ciencias juridicas, a partir da liberacao do preconceito do reducionismo ao metodo cientifico e da transcendencia para as investigacoes metafisicas, filosoficas, sociais e politicas.
ANÁLISIS DE LA SENTENCIA NO. 002-09-SAN-CC DE LA CORTE CONSTITUCIONAL PARA EL PERÍODO DE TRANSICIÓN: del neoconstitucionalismo al nuevo constitucionalismo democrático en Ecuador; una lectura crítica
Analiza la Sentencia No. 002-09-SAN-CC de la Corte Constitucional del Ecuador para el periodo de ... more Analiza la Sentencia No. 002-09-SAN-CC de la Corte Constitucional del Ecuador para el periodo de transicion. Presenta aportes al constitucionalismo democratico de la Sentencia No. 002-09-SAN-CC de la Corte Constitucional del Ecuador para el periodo de transicion. Aborda la permanencia del Estado constitucional y del caracter principialista del neoconstitucionalismo. Estudia la conformacion por la Corte Constitucional del Ecuador para el periodo de transicion de un nuevo sistema mixto de control de constitucionalidad. Analiza la afirmacion de la Corte Constitucional como organo maximo de interpretacion constitucional, la consolidacion por la Justicia Constitucional del caracter constitucional de los derechos establecidos en tratados y convenios internacionales en materia de derechos humanos, considerados como derechos fundamentales, y por tanto, sujetos al control de constitucionalidad. Estudia el analisis de la constitucionalidad material del dictamen 01421, delimitado por la...
O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
REVISTA DIREITO E …, 2009
... determinar com uma lucidez verdadeiramente impressionante a estatura ética do médico, o ethos... more ... determinar com uma lucidez verdadeiramente impressionante a estatura ética do médico, o ethos ou identidade moral que deve ... Uma compreensão Jurídico-Constitucional Aberte e Compatível com os Desafios da Biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. ...
A partir del estudio de las Resoluciones de la Asamblea General de las Naciones Unidas, editadas ... more A partir del estudio de las Resoluciones de la Asamblea General de las Naciones Unidas, editadas de 2009 a 2016, concernientes a los dialogos iterativos y virtuales y a las demas acciones que se vienen desarrollando en el Programa Armonia con la Naturaleza de las Naciones Unidas (HwN UN), aproximaciones filosoficas y entre los dialogos de ecosaberes ali referidos, examinase la influencia del nuevo constitucionalismo democratico latino americano sobre la Iniciativa Armonia con la Naturaleza de las Naciones Unidas y su posible contribucion para un acuerdo semantico mundial, sobre Armonia con la Naturaleza , como el paradigma no antropocentrico, para este siglo, sucedaneo al desarrollo sostenible.
AS ÁGUAS DA UNASUL NA RIO+20 direito fundamental à água e ao saneamento básico, sustentabilidade, integração da América do Sul, novo constitucionalismo latino-americano e sistema brasileiro
Obrigatoriedade de motivação explícita, clara, congruente e tempestiva dos atos administrativos
A Reforma Previdenciária Brasileira e o direito adquirido: O conteúdo das regras de transiçáo e seus destinatários
Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa, 2003
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Papers by Germana de Oliveira Moraes